DOEAM 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.816 | Ano CXXIX
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municipalidades
segunda-feira
29
ago/2022
PREFEITURAS
Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#103967#1#105930>
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL TRADICIONAL COMUM nº 026/2022
O PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão 
Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão 
Municipal de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido procedimento 
licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, 
não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do 
certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabeleci-
dos no referido processo; CONSIDERANDO, que a empresa participante 
compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, conforme consta 
registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos 
que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que 
se refere à proposta de preços e habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que 
os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram 
respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nº 8.666/93 e 
10.520/02; CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido 
pela Assessoria Jurídica interna desta Prefeitura Municipal, opinando pela 
regularidade do certame e pela consequente adjudicação e homologação 
do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora. 
RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência 
à empresa I. S. BUZAGLO - ME, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 
08.834.496/0001-00, estabelecida à Avenida Laguna, nº 22, Conjunto 
Belvedere - Sala 06, bairro Planalto- CEP: 69.044-800, cidade de Manaus, 
Estado do Amazonas, o item 01, perfazendo o valor total de R$ 224.400,00 
(duzentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais); II - HOMOLOGAR 
a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado 
através do Pregão Presencial Tradicional Comum nº 026/2022, em favor 
da empresa vencedora do item a ela adjudicado, pelo critério menor preço 
por item, totalizando o valor global de R$ 224.400,00 (duzentos e vinte e 
quatro mil e quatrocentos reais), tendo por objeto a contratação de pessoa 
jurídica para aquisição de implementos agrícolas para apoio a execução dos 
processos produtivo, objeto do convênio nº 005/2022 - SEPROR, destinados 
a necessidade de mecanização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Rural, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabeleci-
das no Edital e seus anexos; III - DETERMINAR a adoção das medidas 
cabíveis para as futuras contratações; IV - PUBLICAR o presente Despacho, 
na forma da Lei, para fins de eficácia.
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 24 de agosto 2022.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#103967#1#105930/>
Protocolo 103967
<#E.G.B#103969#1#105932>
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL TRADICIONAL COMUM nº 029/2022
O PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão 
Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão 
Municipal de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido procedimento 
licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, 
não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade 
do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares es-
tabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, que a empresa 
participante compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, 
conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram 
todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos 
consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação; 
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos 
autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos 
pelas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02; CONSIDERANDO, por fim, 
o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna 
desta Prefeitura Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela 
consequente adjudicação e homologação do resultado final do certame em 
favor da empresa declarada vencedora. RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto 
do processo licitatório em referência à empresa GAMACOM LTDA, inscrita 
regularmente sob o CNPJ nº 09.010.591/0001-52, estabelecida à Rua Maria 
Mota, nº 69, bairro Colônia Santo Antônio - CEP: 69.093-161, cidade de 
Manaus, Estado do Amazonas, os itens 01 a 14, perfazendo o valor total 
de R$ 199.193,00 (cento e noventa e nove mil, cento noventa três reais); II 
- HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, 
realizado através do Pregão Presencial Tradicional Comum nº 029/2022, 
em favor da empresa vencedora dos itens a ela adjudicados, pelo critério 
menor preço por item, totalizando o valor global de R$ 199.193,00 (cento e 
noventa e nove mil, cento noventa três reais), tendo por objeto a contratação 
de pessoa jurídica para futura e eventual aquisição de material permanente 
destinados a reestruturação e modernização das instalações da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, de acordo com as especificações e quanti-
tativos descritos no Edital e seus anexos; III - DETERMINAR a adoção das 
medidas cabíveis para as futuras contratações; IV - PUBLICAR o presente 
Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 26 de agosto de 2022.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#103969#1#105932/>
Protocolo 103969
<#E.G.B#103957#1#105920>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 037/2022 REFERENTE AO 
PREGÃO PRESENCIAL TRADICIONAL COMUM Nº 026/2022
CONTRATANTES: PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS, CNPJ nº 
04.629.283/0001-96 e I. S. BUZAGLO, CNPJ nº 08.834.496/0001-00; DO 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de implementos 
agrícolas para apoio a execução dos processos produtivo, objeto do 
convênio nº 005/2022 - SEPROR, destinados a necessidade de mecanização 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, de acordo com as 
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus 
anexos. DO VALOR: O presente contrato terá valor global de R$ 224.400,00 
(duzentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais), nele estando incluídas 
todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução. DO 
PRAZO: O prazo de vigência deste contrato administrativo será de 12 (doze) 
meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.05 
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural; Programa de Trabalho: 
2.015 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural; Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e 
Material Permanente; Fonte: 107 - Transferência do Estado.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE o presente despacho na forma da Lei, para 
fins de eficácia, consoante dispõe o art. 61, § único da Lei nº 8.666/93.
BOA VISTA DO RAMOS/AM, 24 de agosto de 2022.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#103957#1#105920/>
Protocolo 103957
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO