DOEAM 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 26 de agosto de 2022 9
NOME
POSTO/GRAD ID
MATRÍCULA
ROBSON DE NAZARÉ FERREIRA
MAJ QOPM
12673 140.026-6A
DANIEL RODRIGUES DA SILVA 
FILHO
CAP QOPM
22802 217.116-3A
ELZILETI FLEURY NAPOLES 
2.o TEN QOPM 14558 155.342-9A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#104559#9#106523/>
Protocolo 104559
<#E.G.B#104560#9#106524>
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0121/2021-GRH/GS/
SEMULSP, da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e a necessidade de 
regularizar a situação funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva exarada no Parecer n.o 
1584/2022-ASJUR/SES, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado 
de Saúde;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, § 2.o da Lei n.o 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.017101.03540/2021-03, resolve
I - CONSIDERAR à disposição, no período de 01/04/2021 a 31/03/2022, 
junto à Prefeitura Municipal de Manaus, com ônus para o órgão de origem, 
para o exercício do cargo de provimento em comissão de Gerente de 
Balança, CAD-3, na Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, o servidor 
VINICIUS VIEIRA MORAES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, 
Nível 05, Referência J, Matrícula n.o 235.936-7A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Saúde.
II - PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de abril de 2022, junto à 
Prefeitura Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus 
para o órgão de origem, para o exercício do cargo de provimento em comissão 
de Gerente de Balança, CAD-3, na Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, 
do servidor VINICIUS VIEIRA MORAES, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, Nível 05, Referência J, Matrícula n.o 235.936-7A, do Quadro 
de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
III - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Saúde a manter em folha 
de pagamento o servidor referido nos itens I e II, mediante convênio com a 
Prefeitura Municipal de Manaus, com vistas ao ressarcimento das despesas 
relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#104560#9#106524/>
Protocolo 104560
<#E.G.B#104561#9#106525>
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Administração e 
Gestão exarado às fls. 52 dos autos, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.017101.028841/2021-31, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 03 de março de 2020, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
GILCELANA SANTOS DE SOUSA DUARTE, Matrícula n.º 192.832-5A, do 
cargo de Técnico de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#104561#9#106525/>
Protocolo 104561
<#E.G.B#104562#9#106526>
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário de 
Estado de Educação e Desporto, em exercício, à época, publicada no Diário 
Oficial do Estado, edição do dia 17 de março de 2021, acatando a deliberação 
da Comissão de Regime Disciplinar, formalizada na Resolução n.o 
004/2021 - CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo Administrativo 
Disciplinar n.o 067/2020-CRDM/SEDUC, que recomendou a aplicação da 
pena de demissão ao servidor FABIAN CARDOSO LITAIFF, em razão 
da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, 
caracterizando o abandono do cargo;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer Chefia n.° 00129/2022/PGE, opinando pela 
demissão, por restar configurado o abandono de cargo, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.02801.000242/2021-70, resolve
DEMITIR, nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, 
II, § 1.°, da Lei n.° 1.778, de 08 de janeiro de 1987, FABIAN CARDOSO 
LITAIFF, Matrícula n.° 180.573-8A, ocupante do cargo de Professor PF20.
LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#104562#9#106526/>
Protocolo 104562
<#E.G.B#104563#9#106527>
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2022.M.02647EXE - 
AMAZONPREV (01.02.013301.000969/2022-40), que atesta o cumprimento 
pelo interessado, dos requisitos necessários a passagem do militar à 
situação de inatividade, mediante transferência, a pedido, para a reserva 
remunerada, com proventos integrais, resolve
TRANSFERIR para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas, nos termos dos artigos 88, I e 89, da Lei n.° 1.154, de 09 de 
dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.° da Lei Complementar n.° 43, 
de 20 de maio de 2005, o 2.º Tenente QOAPM DAVID PAULO DA SILVA, 
Matrícula n.° 138.446-5A, com direito a percepção de proventos integrais, 
do soldo correspondente ao posto de 2.º Tenente, no valor de R$6.687,64 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO