DOEAM 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 26 de agosto de 2022
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Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#103998#2#105961>
PORTARIA GSE 622, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.023577/2022-47/SEDUC/SIGED
ELIS SONIA APARICIO DOS SANTOS, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO 
3ª CLASSE, matrícula nº 146227-0A, município de Manaus/AM, referente ao 
período laborado de 01/08/1993 a 31/12/1995.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#103998#2#105961/>
Protocolo 103998
<#E.G.B#103999#2#105962>
PORTARIA GS Nº 989, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 389/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GSEAI nº 060, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 05/08/2022, a qual DISPENSOU o(a) servidor(a) CLAUDINO 
PINHEIRO, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 223852-7B, 
da função gratificada de Secretário da Escola Estadual Santo Antonio do 
Matupy, (Tipo II, Simbologia FGS-6), do município de Manicoré, a contar 
de 28/07/2022 e DESIGNOU para exercer a função o(a) servidor(a) IVANIR 
LIMA DE LIMA, Assistente Técnico PNM.MNF-III, matrícula nº 227780-8A, 
a contar de 28/07/2022, na parte referente à data da dispensa do servidor 
CLAUDINO PINHEIRO, conferindo-lhe a seguinte redação:
Onde se lê: 28/07/2022;
Leia-se: 31/12/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#103999#2#105962/>
Protocolo 103999
<#E.G.B#104000#2#105963>
PORTARIA GS Nº 988, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 389/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GSEAI nº 064, publicada no Diário Oficial 
do Estado, de 22.08.2022, a qual retificou a Portaria GSEAI nº 060/2022, 
publicada no DOE, edição de 05/08/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#104000#2#105963/>
Protocolo 104000
<#E.G.B#104011#2#105974>
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições legais referentes à Constituição Federal, 
art. 41, e às Leis nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 e 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987;
CONSIDERANDO o resultado da avaliação dos Servidores em Estágio 
Probatório, apresentado pela Comissão de Avaliação dos Servidores em 
Estágio Probatório;
CONSIDERANDO Servidores empossados entre os meses de janeiro a 
dezembro de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 com interrupção 
em sua avaliação de desempenho;
CONSIDERANDO que Servidores avaliados satisfatoriamente recebem o 
conceito “APTO PARA O SERVIÇO PÚBLICO”;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 017/2022-CAEP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado da Avaliação de Desempenho dos Servidores 
em Estágio Probatório avaliados, cujo objetivo compreende estabilizar no 
serviço público Servidores com desempenho compatível para o exigido do 
cargo.
Relação dos Servidores da Carreira do Magistério em Estágio Probatório - 
Capital e Interior
Nº
Nome do 
Servidor
Escola
Cargo
Matrícula
Status
1
AUDREY 
CACILHAS 
SOARES
EE Cruzeiro 
do Cèu
Professor 214.219-8 C
Apto para 
o serviço 
público
2
CHRISLEIDE 
LOPES DA COSTA
EETI 
Marcantonio 
Vilaca
Professor 209.819-9 C
Apto para 
o serviço 
público
3
FABIO ROCHA DE 
ABREU
EE Solon
de Lucena
Professor 218.452-4 A
Apto para 
o serviço 
público
4
FRANCIDALVA 
FERREIRA DE 
SOUSA
EE Luizinha 
Nascimento
Professor 233.480-1 A
Apto para 
o serviço 
público
5
GABRIELA DA 
ROCHA LIMA
CEMEAM
Professor 217.212-7 B
Apto para 
o serviço 
público
6
MARCOS 
DAMASCENO
EE Sebastiao 
Augusto
Professor 225.228-7 B
Apto para 
o serviço 
público
7
ODILENE ROCHA 
DIAS
EE 
Bernardete 
do Socorro
Professor 233.606-5 A
Apto para 
o serviço 
público
8
PAULA REGINA 
RODRIGUES 
SOARES
EE Senador 
Jose Esteves
Professor 199.089-6 C
Apto para 
o serviço 
público
9
MARINHA DE 
SOUSA 
MEDEIROS
EE Antonio 
Maurity
Pedagogo 147.635-1 L
Apto para 
o serviço 
público
Relação dos Servidores dos Cargos Técnicos Administrativos em Estágio 
Probatório-Capital e Interior
Nº
Nome do Servidor
Escola
Cargo
Matrícula
Status
1
ALBERTO 
GENESIS 
DE AUZIER 
FERREIRA
EE Antonio 
Maurity
Assistente 
Técnico
239.671-8 A
Apto para 
o serviço 
público
2
VANUSA ROCHA 
ABENSUR
Seduc/
Gseac/Nuc 
Psicosocial
Psicólogo 226.361-0 A
Apto para 
o serviço 
público
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#104011#2#105974/>
Protocolo 104011
<#E.G.B#104014#2#105978>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 25/2022.
DATA DA ASSINATURA: 24.08.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa R. V. ONO - ME. OBJETO: Pagamento 
de indenização em favor da empresa R. V. Ono & Cia Ltda, referente a 
prestação de serviços de transporte escolar fluvial e terrestre, que atendeu 
aos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino das 
calhas do Rio Purus (Beruri, Boca Do Acre, Canutama, Lábrea, Pauini e 
Tapauá), Rio Madeira (Apuí, Autazes, Borba, Humaitá, Manicoré, Nova 
Olinda Do Norte e Novo Aripuanã), Rio Negro (Barcelos, Santa Isabel Do 
Rio Negro e São Gabriel Da Cachoeira) e Calha Do Rio Juruá (Ipixuna e 
Itamarati), executados no período de 01/05/2022 a 31/05/2022 devidamente 
atestada pela gerência de transporte - GTRANS/SEDUC no valor total de R$ 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO