DOEAM 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 26 de agosto de 2022 5
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#104040#5#106004/>
Protocolo 104040
<#E.G.B#104060#5#106025>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 055/2022-CRDM-SEDUC/PROCESSO Nº 011.09230.2014/SEDUC,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
098/2022-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo, 
do servidor RONALDO GOMES GARÇA, ocupante do cargo de Professor 
PF40-LPL-IV, matrícula nº 174.870-0F, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#104060#5#106025/>
Protocolo 104060
<#E.G.B#104064#5#106029>
RESOLUÇÃO Nº 098/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar-PAD nº 055/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 
011.09230.2014/SEDUC, que apura denúncia formulada contra o servidor 
RONALDO GOMES GARÇA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu 
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono 
do cargo do servidor RONALDO GOMES GARÇA, Professor PF40.LPL-IV, 
matrícula n° 174.870-0F, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor RONALDO GOMES GARÇA, Professor 
PF40.LPL-IV, matrícula n° 174.870-0F, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 18 de agosto de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
Presidente-CRDM, em exercício
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#104064#5#106029/>
Protocolo 104064
Secretaria de Estado de Cultura 
e Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#104043#5#106008>
ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Convênio nº 28/2022-SEC. Data: 
25.08.2022. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Prefeitura Municipal 
de Anori. Objeto: Fica denunciado e sem qualquer efeito legal o Termo 
de Convênio nº 28/2022-SEC, originalmente celebrado entre as partes 
identificadas, motivado pela Resolução n. 23.674 do TSE. Valor global de R$ 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), referente a parcela única do Convênio 
nº 28/2022-SEC, sendo que este valor seria repassado pelo Governo do 
Estado/SEC. Manaus, 25.082022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#104043#5#106008/>
Protocolo 104043
<#E.G.B#104044#5#106009>
PORTARIA N.º 175 /GS/SEC - PRORROGAR a Licença para Tratamento 
de Interesses Particulares pelo período de 06 meses a pedido do servidor 
RODRIGO BARROS GOMES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO matricula n° 
224824-7 A, a contar de 01/09/2020.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#104044#5#106009/>
Protocolo 104044
<#E.G.B#104045#5#106010>
PORTARIA N.º 176 /GS/SEC - I - CONCEDER, ao servidor Franklin Carneiro 
da Mota, Engenheiro , Matricula 001.165-7 D, 03 (meses) de Licença 
Especial, referente ao quinquênio 12.05.2007 a 11.05.2012, no período de 
08.09.2022 a 07.12.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#104045#5#106010/>
Protocolo 104045
<#E.G.B#104126#5#106091>
ESPÉCIE: TF nº 60/2022-SEC. Data: 26.08.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Grupo Recreativo e Folclórico Guerreiros Mura da 
Liberdade. Objeto: Apoio Financeiro para confecção de alegorias e 
indumentárias da Ciranda Guerreiros Muras da Liberdade na realização do 
XXIII Festival de Cirandas 2022 de Manacapuru, a ser realizado nos dias 
26, 27 e 28 de agosto no Parque do Ingá. Valor Global: R$ 1.100.000,00 
(um milhão e cem mil reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2077.0011, 
ND: 33504199, Fonte: 01210000, NE nº 2022NE0000556, emitida em 
26.08.2022, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Fiscal: 
Anne Ruth Brandão da Silva (matricula: 175.543-9D). Prazo: 26.08.2022 a 
26.10.2022. Manaus, 26.08.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#104126#5#106091/>
Protocolo 104126
<#E.G.B#104119#5#106084>
PORTARIA N° 177 /GS - FÉRIAS
SERVIDOR
MATRICULA
PERIODO
EXE
Aline Souza de Oliveira
224.906-5A
01 a 30.07.2022
2021
Flavio Sena Carvalho
243.377-0B
01 a 30.06.2022
2021
Francisca Francy Barroso
121.297-4C
11 a 20.07.2022
2019
Gilberto R. de S. Júnior
011.020-5F
01 a 30.06.2022
2021
Gildomar da R. Campos
050.063-1C
04 a 18.07.2022
2021
Hellen C. da S. Almeida
224.876-0A
13 a 27.06.2022
2020
Harley H.da S. Mendonça
224.886-7A
01 a 30.07.2022
2020
Hincia de Souza Pereira
204.224-0B
11 a 24.07.2022
2021
Iêda de Castro Rodrigues
050.086-0C
25.4 a 24.5.2022
2020
Judeth Maria F. da Costa
051.180-3C
06 a 20.06.2022
2020
Larissa Ferreira Pereira
224.702-0A
06.06 a 05.07.2022
2018
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO