DOEAM 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 26 de agosto de 2022 17
reais e vinte centavos).CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/
AM, em Manaus, 25 de agosto de 2022.
ADRIANA BRAGA ROCHA
Diretora Administrativa e Financeira
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 25 de agosto de 2022.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor Presidente em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas
<#E.G.B#104088#17#106053/>
Protocolo 104088
<#E.G.B#104105#17#106070>
RESENHA DE PORTARIA Nº 002/2022/ CETRAN/AM
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: I - DESIGNAR, 
para comporem a Junta Médica Especial do CETRAN/AM, conforme 
o mencionado no texto, os seguintes profissionais da área: CLÁUDIO 
CHAVES FILHO, CRM 5271, SALUSTINO LIBERATO DA SILVA, CRM 
2440 e MARILENE FERNANDES MAIA RIOS, CRM 2713, os supracitados 
se reunirão no dia 30 de agosto de 2022, para realizar exames de Sanidade 
Física e Mental, das 14h às 18h, nos seguintes usuários: Alex Sandro 
Alves do Nascimento, Almir Vieira de Souza, Andre Luiz Ayden Ferreira, 
Andreza Karen Marques Ferreira, Ariela Brito Marques, Arthur Rocha de 
Lima, Cinthya Larissa Goncalves de Alcantara, Ediomar Magalhaes Batista, 
Emidio Alves de Carvalho Neto, Everson do Prado Ferreira, Francisca 
Ribeiro de Aguiar, Gimerson Almeida Cavalcante, Idenis de Oliveira Reis, 
Idercy Corrêa Dias, Iracema Paiva dos Santos, Ivonete Arruda Reinehr, 
Jessica Santos da Cunha, João de Sales, Jose Laredo, José Reynaldo 
Saraiva Pinheiro, Marcelo Augusto da Costa Freitas, Maria Aparecida 
Campos Lucena, Maria Delza Campo Santana, Mario Batista de Lima 
Junior, Mauro da Gama Monteiro, Paulo Jose Pereira Trindade, Rose Inês 
da Silva Almeida; II - Os exames acima mencionados serão efetivados 
sem ônus para este Conselho; III - A presente Portaria passa a vigorar a 
partir de 30.08.2022. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZOMAS, Manaus, 26 de agosto de 2022.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Presidente do CETRAN/AM
<#E.G.B#104105#17#106070/>
Protocolo 104105
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#104089#17#106054>
RESCISÃO ADMINISTRATIVA AO TERMO DE CONCESSÃO DE USO 
ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, NÚMERO 50362 do imóvel localizado 
à R 7, QD 18, Nº 87 - CONJ. HABITACIONAL CIDADÃO X - Bairro Tarumã, 
MANAUS/AM, por rescisão unilateral. Datada de 21.07.2022. PARTES: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB e SR (A) GILSON ORCRIZIO 
GOMES.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#104089#17#106054/>
Protocolo 104089
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#104057#17#106022>
ERRATA da Resenha de Autorização de Deslocamento do servidor do 
IPAAM, MARINALDO XIMENES DA SILVA, no D.O.E. Nº 34.807 DE 
16/08/2022, Onde se lê: Período: 16 à 30/08/2022; Leia-se: Período: 
30/08 à 13/09/2022; Manaus, 26 de Agosto de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#104057#17#106022/>
Protocolo 104057
<#E.G.B#104077#17#106042>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº087/2022
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas 
por meio da Lei Delegada n. º 102, de 18 de maio de 2007, e da Lei Estadual 
n. º 3.785, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre o licenciamento 
ambiental no Estado do Amazonas.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Portaria/IPAAM/P/N. º 088/2020. Nas 
atividades Criação de animais de médio e grande porte, onde se lê “15 UA”, 
passa a seguinte redação: “50 UA”.
Art. 2º No caso de regulamentação da atividade agropecuária pelo Conselho 
Estadual do Meio Ambiente - CEMAAAM, esta Portaria poderá ser revista 
objetivando se adequar à Resolução do referido Conselho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário 
Oficial do Estado.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus, 26 de agosto de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#104077#17#106042/>
Protocolo 104077
Centro de Educação Tecnológica
do Amazonas – CETAM
<#E.G.B#104106#17#106071>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 018/2022-CETAM; DATA DA ASSINATURA: 
18.08.2022; 
PARTES: 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA 
DO AMAZONAS - CETAM e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS-FGV. 
OBJETO: Contratação dos serviços de consultoria especializada para 
apoio técnico e metodológico para a revisão do planejamento estratégico 
deste CETAM. VALOR: O Valor Global do presente contrato é de R$ 
700.000,00 (setecentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 
de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903905; 
Fonte de Recurso: 100, tendo sido emitida em 16/08/2022, Nota de 
Empenho nº 2022NE0001915 no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil 
reais). VIGÊNCIA: de 18/08/2022 a 18/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO 
- Processo Administrativo N° 01.01.028201.003001/2022-35- CETAM. 
Manaus/AM, 26 de agosto de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#104106#17#106071/>
Protocolo 104106
Unidade Gestora de Projetos
 Especiais -  UGPE
<#E.G.B#104109#17#106074>
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES 
CC003/2022-SUBCEL/CSC
A Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC, torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Resultado do Julgamento da Documentação da Concorrência n. º 003/2022 
- SUBCEL/CSC
EMPRESAS HABILITADAS:
- RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA
EMPRESAS INABILITADAS:
- J NASSER ENGENHARIA LTDA
- BAUKRAFT ENGENHARIA LTDA
- CONSTRUTORA MERCURE LTDA
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços 
referente a CC nº 003/2022-SUBCEL/CSC ocorrerá em sessão pública a 
ser realizada no dia 12/09/2022, às 10horas de Manaus - AM, na sala da 
Subcomissão Especial de Licitação, situada na sede da Unidade Gestora 
de Projetos Especiais, no endereço Rua Jonatas Pedrosa, 659, centro, 
Manaus/AM, Cep: 69.020-320.
Os licitantes participantes do certame deverão solicitar a Ata do Resultado 
do Julgamento pelo e-mail subcomissao@prosamim.am.gov.br
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
<#E.G.B#104109#17#106074/>
Protocolo 104109
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO