DOEAM 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 26 de agosto de 2022 19
PORTARIA N° 037/2022-GAB/FAPEAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
A DIRETORA-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021. 
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma 
movimentação no valor de R$1.271.257,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E 
SETENTA E UM MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS); III - 
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2022. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 26 de agosto de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#104111#19#106076/>
ANEXO I
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
19.571.3306.2737
A
3
100 3390 0006
8.000,00 3390 0001
8.000,00
Meninas e
Mulheres na
Ciência e no
Empreendedoris
mo Científico
19.572.3306.2465
A
3
100 3390 0011
1.073.257,00 3390 0001
100.000,00
Apoio à
Infraestrutura
Resiliente para
Ciência,
Tecnologia e
Inovação (C,T&I)
A
3
100
3390 0001
380.000,00
A
3
100
3390 0001
240.000,00
A
3
100
3390 0001
58.744,00
A
3
100
3390 0001
294.513,00
19.573.3306.2695
A
3
100 3390 0011
190.000,00 3390 0001
190.000,00
Popularização e
Difusão da
Ciência,
Tecnologia e
Inovação
1.271.257,00
1.271.257,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 104111
<#E.G.B#104111#19#106076>
<#E.G.B#104111#19#106076/>
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#104001#19#105964>
PORTARIA Nº. 1471/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.04003EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da DER/AM, LUIZ DA SILVA PEREIRA, falecido em 30/03/2022, no cargo 
de VIGIA - 3ª CLASSE - REFERÊNCIA A, matrícula nº. 010.049-8-D, cujos 
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.505,07 (dois mil, 
quinhentos e cinco reais e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão no valor de R$ 2.505,07 (dois mil, quinhentos e cinco 
reais e sete centavos), calculados com base no artigo 40, § 7º, inciso I, 
da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual 
determinado a RAIMUNDA ROZAS PEREIRA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 24 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#104001#19#105964/>
Protocolo 104001
<#E.G.B#104002#19#105965>
PORTARIA Nº. 1417/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.04262EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias da ex-servidora ativa 
da SEDUC, KELLY GREICE DA SILVA SIMITH, falecida em 05/06/2022, 
na graduação de MERENDEIRO PNF.MNF-II, 2ª CLASSE REF B, matrícula 
nº. 180.875-3 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.851,26 (mil, 
oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.851,26 (mil, oitocentos e 
cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a LETICIA DA SILVA 
SIMITH, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, 
a partir da data do óbito até 28/01/2023, data anterior ao implemento da 
idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 925,63 (novecentos e vinte e 
cinco reais e sessenta e três centavos), tendo em vista os Artigos 2º, Inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, Inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30 de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181 
de 06/11/2017. ELIANE FERREIRA CARDOSO, filha menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito até 
03/11/2036, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor 
mensal de R$ 925,63 (novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e três 
centavos), tendo em vista os Artigos 2º, Inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, Inciso I, da Lei Complementar nº. 30 de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181 de 06/11/2017. Manaus/AM, 24 de 
agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#104002#19#105965/>
Protocolo 104002
<#E.G.B#104003#19#105966>
PORTARIA Nº. 1472/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.03107EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SEDUC, ADALGISA LOPES DA SILVA, falecida em 06/05/2022, no 
cargo de PROFESSOR PF20.MAG-VII, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 2.107,43 (dois mil, cento e sete reais e quarenta 
e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
1.749,26 (mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), 
já com o Redutor, calculados com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal, conforme o Artigo 24, da E.C. nº 103/19, seja pago 
a MARIO JOSE FARIAS DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 23 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#104003#19#105966/>
Protocolo 104003
<#E.G.B#104004#19#105967>
PORTARIA Nº. 1468/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.27869EXE e 
2021.7.27871EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da 
ex-servidora em dois cargos de Professor da SEDUC, FRANCISCA LUCIA 
BRINGEL, falecida em 10/02/2021, ativa no cargo de Professor 4ª Classe - 
PF20.LPL-IV, Referência H1, Matrícula nº 015.945-0B e inativa no cargo de 
Professor, MP1-EC-E1, transposto para Professor 3ª Classe - PF20.ESP-III, 
Referência G, Matrícula nº 015.945-0D, cujos somatórios dos proventos de 
aposentadoria com a remuneração totalizavam o valor de R$ 5.452,59 (cinco 
mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos); 
DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 4.478,66 (quatro mil, 
quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos), já aplicado 
o índice de reajuste do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I e II, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 
103/2019, seja pago para: VICENTE DE PAULA PANTOJA EVANGELISTA, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO