DOEAM 26/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 26 de agosto de 2022 21
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 771,54 
(setecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 8°, da Lei n° 3.510 de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 
1° da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 2.603,94 (dois 
mil, seiscentos e três reais e noventa e quatro centavos), de Gratificação de 
Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3°, do 
artigo 11 da Lei n° 3.510 de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° da 
Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 3.375,48 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito 
centavos), mensais. Manaus, 22 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#104069#21#106034/>
Protocolo 104069
<#E.G.B#104070#21#106035>
ERRATA - PORTARIA Nº 502/2022 - Processo nº2022.A.00772- 
AMAZONPREV, referente a Ata de Registro de Preços Externa proveniente 
do Pregão Eletrônico nº005/2021, que visa a prestação de serviços de 
readequação do setor de atendimento da Fundação AMAZONPREV. 
Publicada no DOE do dia 06.04.2022.
Onde se lê: ABP CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ: 06.939.058/0001-81)
Leia-se: F1 CONSTRUÇÕES E NÁUTICA LTDA (CNPJ: 06.939.058/0001-81). 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 24 de agosto 
de 2022
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#104070#21#106035/>
Protocolo 104070
<#E.G.B#104071#21#106036>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 15/2022. DATA DA ASSINATURA: 
16/08/2022. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e AGÊNCIA 
ESTADO S/A. OBJETO: fornecimento de licença de uso da Plataforma 
Broadcast+. VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 67.849,56 (sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e 
cinquenta e seis centavos). DESPESAS: Unidade Gestora - 013301, Unidade 
Orçamentária- 13301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte 
do Recurso-04020000, Natureza da Despesa-33904014, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho nº. 2022NE0000855, em 16/08/2022. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 16 de 
agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#104071#21#106036/>
Protocolo 104071
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#104099#21#106064>
PORTARIA Nº 1074/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO os 
dispositivos legais relativos ao Plano de Desenvolvimento Institucional 
- PDI, com destaque para a Lei Nº 9.394/1996 (LDB); o Decreto Nº 
5.773/2006 - Regulamentação da LDB; a Lei Nº 10.861/2004 - SINAES; 
o Decreto Nº 2.494/1998 - Regulamentação SINAES; as Portarias MEC 
Nº 2.051/2004 - SINAES e Nº 4.361/2004 - SAPIENS. CONSIDERANDO 
o término da vigência do PDI 2017-2021 e a necessidade de elaboração 
do novo PDI, com vigência para 2022 a 2026; CONSIDERANDO que 
o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI configura-se como um 
importante instrumento de planejamento e gestão estratégica da Instituição, 
devendo orientar suas ações futuras na direção da realização de sua 
Missão Institucional e no cumprimento de suas finalidades estatutárias; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir no processo de elaboração 
do PDI, a participação dos vários segmentos da Instituição, promovendo 
e ampliando o diálogo com a comunidade; RESOLVE: I - CONSTITUIR o 
Grupo de Trabalho responsável pela revisão e atualização da Proposta do 
Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI (2022-2026) da Universidade 
do Estado do Amazonas; II - ESTABELECER o referido grupo com a 
seguinte composição:
Alexssandro Martins Rodrigues
Angélica Andrade Gomes
Francismar Lindoso Costa
Isaque dos Santos Sousa
Joelma Monteiro de Carvalho
Luciana Elvas Pinheiro Costa
Mônica Nunes de Oliveira
Patrícia Fortes Attademo Ferreira
Patrícia Melchionna Albuquerque
Rárima Gomes Coelho
Simone Marcela Souza de Carvalho do Nascimento
Susane Patrícia Melo de Lima
Tatiana da Rocha Barbosa
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 
26 de agosto de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#104099#21#106064/>
Protocolo 104099
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#104097#21#106062>
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2020-FEI
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 007/2020 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. PARTES: 
Fundação Estadual do Índio - FEI e a empresa TECWAY SERVIÇOS 
E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2022. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de 
vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de 
setembro de 2022 a 01 de setembro de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, com termo inicial em 02/09/2022 e término em 01/09/2023. 
VALOR GLOBAL: R$ 565.200,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e 
duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
14.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903308, Fonte: 145, 
tendo sido emitida a Nota de Empenho No. 2022NE0000202, em 23/08/2022, 
no valor de R$ 94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos reais). 
FUNDAMENTO DO ATO: P. A. nº01.02.021301.000904/2022-22, ART. 57, 
inciso II, da Lei Nº 8.666/93. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, em Manaus, 24 de agosto de 
2022.
ZENILTON DE SOUZA FERREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#104097#21#106062/>
Protocolo 104097
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#104076#21#106041>
PORTARIA Nº 101/2022/GP/FAAR
O Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - 
FAAR, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar os membros da comissão 
responsáveis pelo acompanhamento de contas públicas no Sistema de 
Gestão de Contas Públicas - SEFAZ;
RESOLVE:
I- DISPENSAR os servidores, membros da Comissão, constantes da 
Portaria nº 082/GP/FAAR.
II - DESIGNAR os servidores, mencionados no anexo I desta Portaria, 
membros da Comissão.
Manaus, 26 de agosto de 2022
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#104076#21#106041/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO