DOEAM 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 30 de agosto de 2022
10
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.259, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2761 Transporte Escolar - Educação Escolar Indígena
0001A 100 3390
1.000,00
12 423 3283 2761
2762 Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação Especial
0011A 121 3390
88.257,00
12 367 3283 2762
2763 Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação de Jovens e Adultos
0001A 121 3390
638.983,00
12 366 3283 2763
2764 Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação Escolar Indígena
0001A 121 3390
329.993,50
12 423 3283 2764
2768 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001A 100 3390
2.000,00
12 361 3283 2768
0001A 121 3390
111.743,62
2781 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Indígena
0001A 100 3390
5.000,00
12 423 3283 2781
0001A 100 4490
3.001,00
2785 Gestão da Avaliação e Aprimoramento do Processo Educativo
0001A 100 3390
1.000,00
12 122 3283 2785
2786 Gestão da Avaliação e Aprimoramento do Processo Educativo - Ensino Fundamental
0001A 100 3390
1.000,00
12 361 3283 2786
2787 Gestão da Avaliação e Aprimoramento do Processo Educativo - Ensino Médio
0001A 100 3390
1.000,00
12 362 3283 2787
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0009A 121 4490
50.000,00
12 362 3310 2773
TOTAL
39.208.556,62 1.157.859,13
40.366.415,75
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2323 Bolsa Esporte
0001A 160 3390
239.820,00
27 811 3303 2323
0001A 160 3390
239.820,00
0001A 160 3390
264.291,37
2556 Gestão dos Estádios e Equipamentos de Esporte e Lazer
0011A 160 3390
677.115,00
27 811 3303 2556
TOTAL
1.421.046,37
1.421.046,37
                TOTAL POR SECRETARIA
13
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.259, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3391
17.334,00
08 122 0001 2001
TOTAL
17.334,00
17.334,00
                TOTAL POR SECRETARIA
56.696.929,69
TOTAL DAS ANULAÇÕES
14
Protocolo 105106
DECRETO Nº 46.260, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$20.729.133,30 (VINTE 
MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL, CENTO E TRINTA E 
TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS), para atender às dotações indicadas 
no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 121 - Cotaparte do 
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, a se verificar no 
Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#105107#10#107085/>
ANEXO DO DECRETO Nº 46.260, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
0011 Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
0001E
121 3390
322.429,53
28 846 3170 0011
TOTAL
322.429,53
322.429,53
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2489 Modernização da Gestão Administrativa
0001A 121 3390
1.314.914,67
12 122 3283 2489
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001A 121 3390
6.297.568,00
12 361 3283 2738
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 121 3390
6.297.568,00
12 362 3283 2739
2746 Transporte Escolar - Ensino Fundamental
0001A 121 3390
6.496.653,10
12 361 3283 2746
TOTAL
20.406.703,77
20.406.703,77
                TOTAL POR SECRETARIA
20.729.133,30
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
Protocolo 105107
<#E.G.B#105107#10#107085>
<#E.G.B#105107#10#107085/>
<#E.G.B#105108#10#107086>
DECRETO Nº 46.261, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.991.374,73 (CINCO 
MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL, TREZENTOS E 
SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), para 
atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO