DOEAM 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 30 de agosto de 2022 3
Destino e Período: Manaus / Rio Preto da Eva / Manaus - 18.08.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística da finalização de mais uma etapa 
do Programa Estadual Ilumina + executado pela UGPE.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 30 de agosto 
de 2022.
MARTHA BERNARDO DUARTE
Secretária de Estado de Comunicação Social, em exercício
<#E.G.B#104530#3#106494/>
Protocolo 104530
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#104410#3#106374>
PORTARIANº 0308/2022-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.402.000,00 (HUM 
MILHÃO E QUATROCENTOS E DOIS MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 
29 de agosto de 2022
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#104410#3#106374/>
ANEXO I
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
28.846.0003.0002
E
1
121 3191 0001
1.402.000,00 3190 0001
1.402.000,00
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Transitadas em
Julgado
(precatórios)
Devidas pelo
Estado,
Autarquias e
Fundações
Públicas
1.402.000,00
1.402.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 104410
<#E.G.B#104410#3#106374><#E.G.B#104410#3#106374/>
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#104444#3#106408>
EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
CONTRATO Nº 004/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE e a NORTE IMAGEM LTDA - EPP; OBJETO: Alteração de 
titularidade da Unidade Gestora 017146 - (HOSPITAL INFANTIL DR 
FAJARDO) para Unidade Gestora 017101 - (SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE), conforme Projeto Básico, como se nele estivesse transcrito; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 017101 - Secretaria 
de Estado de Saúde; Unidade Orçamentária: 017701 - FES: Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2245.0011; Natureza de Despesa: 33903950; 
Fonte: 0231; Nota de Empenho nº 3222 no valor de R$ 180.058,98 (cento 
e oitenta mil, cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos); Nota de 
Empenho nº 3223, no valor de R$ 3.980,34 (três mil, novecentos e oitenta 
reais e trinta e quatro centavos); Nota de Empenho nº 3224, no valor de R$ 
3.980,34 (três mil, novecentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos) 
e Nota de Empenho nº 3225, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e 
oito mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente pela 
Unidade Gestora 017101-Secretaria de Estado de Saúde; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.005144/2022-93 e nº 
01.01.017146.000044/2022-54. 
Manaus, 26 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#104444#3#106408/>
Protocolo 104444
<#E.G.B#104330#3#106293>
PORTARIA Nº 566/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe conferem o Art. 58, § 2º,V da Constituição Estadual do Amazonas e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Requerimento de 
Cancelamento da Licença para Tratamento de Interesse Particular no 
Processo n.º 01.01.017103.001280/2022-94/SES-AM.
R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a concessão da LICENÇA 
PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR do servidor do 
Poder Executivo Estadual ARNÓBIO DE ALMEIDA SOUZA, matrícula 
n.º 202.798-4A, cargo de Agente Administrativo, publicada através da 
PORTARIA N.º 390/2022-DGRH/SES-AM, caderno Poder Executivo - Seção 
II, Pág. 02 e 03, em 04 de julho de 2022. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO. Manaus, 26 de agosto de 2022
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#104330#3#106293/>
Protocolo 104330
<#E.G.B#104434#3#106398>
PORTARIA Nº 547/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimen-
tos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos n.º 017102.000065/2022-86; 
017107.000287/2022-59; 017101.014502/2020-97; 017101.018555/2022-49; 
017101.017579/2020-19; 017101.015066/2022-35; 017101.011234/2020-
51; 017104.000295/2022-25; 017101.007241/2021-30/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01- Augusto César Almeida de Lima, Agente Ad-
ministrativo, 004.410-5 B, 2017 a 2022, 01/09/2022 a 29/11/2022, Hospital 
Col. Eduardo Ribeiro; 02- Glena Ferreira Duarte, Agente Administrativo, 
236.073-0 A, 2016 a 2021, 01/10/2022 a 29/12/2022, Pronto Socorro 28 de 
Agosto; 03- Jayme Roberto Guedes Maués, Médico Especialista, 005.590-5 
F, 2005 a 2015, 01/10/2022 a 29/03/2023, Unidade Misto Careiro da Várzea; 
04- Juliana Geovana Lasmar de Oliveira, Agente Administrativo, 241.520-8 
A, 2017 a 2022, 23/08/2022 a 20/11/2022, CAIC Afrânio Soares; 05- Maria 
da Conceição Farias dos Santos, Enfermeira, 172.106-2 B, 2016 a 2021, 
01/10/2022 a 29/12/2022, Unidade Sanit. de Silves; 06- Maria Eugênia 
dos Santos Paes, Fisioterapeuta, 199.603-7 A, 2008 a 2013, 19/07/2022 
a 16/10/2022, CAIMI André Araújo; 07- Maria Luzimara Pizano Miranda, 
Copeiro, 229.009-0 A, 2014 a 2019, 01/01/2023 a 31/03/2023, Unidade Misto 
de Iranduba; 08- Maria Sirames de Souza Britto, Técnica de Enfermagem, 
179.508-2 B, 2016 a 2021, 03/10/2022 a 31/12/2022, Policlínica Codajás; 
09- Milton Almeida, Agente de Saúde Rural, 116.357-4 B, 2011 a 2016, 
01/09/2021 a 29/11/2021, Unidade Sanit. de Santa Isabel do Rio Negro. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
 Manaus, 30 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#104434#3#106398/>
Protocolo 104434
<#E.G.B#104437#3#106401>
PORTARIA Nº 553/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do 
Amazonas; CONSIDERANDO ainda, o que consta nos requerimentos de 
LICENÇA ESPECIAL nos PROCESSOS SIGED N.º 017120.000279/2022-34; 
017113.000362/2022-00; 017101.012111/2022-08; 017120.000218/2022-77; 
017103.000794/2022-22; 017116.000333/2022-00; 017127.000134/2022-
73; 017101.013830/2022-38; 017101.013238/2022-36/SES-AM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO