DOEAM 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 30 de agosto de 2022 13
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 04025/2022-GS/
SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Infra-
estrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de Trabalho;
RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor
da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total de R$
48.018,20, para Construção do Centro de Formação de Condutores - CFC,
localizado na Av. Torquato Tapajós, nº 5497 - Bairro Tarumã, Manaus/AM,
de acordo com a programação abaixo especificada e Nota de Crédito nº
053/2022-SSP.
Função
Sub
função
Programa
Ação
Localizador
Natureza de
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor (R$)
06
122
3264
1217.0011
449051
02717045
48.018,20
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 29 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#104359#13#106322/>
Protocolo 104359
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#104360#13#106323>
TORNAR SEM EFEITO
A publicação do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2022-FUPEAM,
celebrado com a empresa LABEL PACKING INDÚSTRIA DE EMBALAGEM
DA AMAZÔNIA LTDA, publicado no Diário Oficial, Edição: 34.787, Poder
Executivo, Seção II, pág. 04 do dia 19/07/2022.
Manaus, 25 de julho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#104360#13#106323/>
Protocolo 104360
<#E.G.B#104361#13#106324>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 106/2022/SEC/SEAP. O Secretário da
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores:
Marcio Caldas da Silva - Diretor Adj, Leandro Castro Pereira - Assessor III,
Carlos Alberto Fernandes da Silva - Policial Penal II e Luiz Carlos Carvalho
Matelins - Policial Penal II. Período: 29/09 a 30/08/2022. Jonas Nascimento
da Silva - Assessor III, Wenderson Silva Soeiro - Assessor IV, Edson
Nogueira de Araújo - Policial Penal I e Epitácio Siqueira de Paiva - Policial
Penal II. Período: 31/08 a 01/09/2022. Edivaldo Silva dos Santos Filho -
Subgerente, José Milton de Andrade Torres - Subgerente, José Francisco
Regis - Policial Penal II e Iuri Bruço de Melo - Policial Penal II. Período: 01/09
a 02/09/2022. Trecho: Manaus(AM)Porto Velho(RO)Manaus(AM). Objetivo:
Compor equipe de escolta em razão do recambiamento de apenados.
Manaus-Am, 24 de agosto de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#104361#13#106324/>
Protocolo 104361
<#E.G.B#104439#13#106403>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 107/2022/SEC/SEAP. O Secretário da
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens ao servidor: Daniel
Marcelo Benvenutti de Sales - Ouvidor. Período: 01/09 a 03/09/2022. Trecho:
Manaus(AM)Brasília(DF)Manaus(AM). Objetivo: Visita Técnica a Ouvidoria
Nacional dos Serviços Penais em Brasília-DF.
Manaus-Am, 30 de agosto de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#104439#13#106403/>
Protocolo 104439
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#104356#13#106319>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/
SEINFRA/GS/Nº. 01037/2022.
LORENA TAVARES DE FREITAS - Assessor Técnico. PCDP 840/2022 -
Destino: Manacapuru/AM. Período: 09/08/2022. Objetivo: Visita técnica de
Levantamento para elaboração de Projeto Básico no Ramal Ponte Preta.
PCDP 841/2022 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 08/08/2022. Objetivo:
Visita técnica de acompanhamento para mapeamento da obra na AM 010.
PCDP 842/2022 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 16/08/2022. Objetivo:
Visita técnica de Levantamento de serviços e dados para elaboração
de Projeto Básico nos Ramais, Laguinho e Serra Baixa. PCDP 843/2022
- Destino: Iranduba/AM. Período: 11/08/2022. Objetivo: Visita técnica
de acompanhamento e mapeamento da obra do Sistema Viário. PCDP
844/2022 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 12/08/2022. Objetivo: Visita
técnica com os estagiários nos Ramais, Nova Esperança, Paru e Anjo
Gabriel; PCDP 845/2022 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 15/08/2022.
Objetivo: Visita técnica de acompanhamento da obra e orientação dos
estagiários para mapeamento na AM 010. NÍBIA PINHO PUCU - Assessor
II. PCDP 806/2022 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 14 à 15/09/2022.
Objetivo: Fiscalizar o CV.011/2021-SEINFRA; CV.012/2021-SEINFRA;
CV.015/2021-SEINFRA; CV.015/2022-SEINFRA. MARIA DO PERPÉTUO
SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA - Assessor II. PCDP 814/2022 -
Destino: Itacoatiara/AM. Período: 22 à 24/08/2022 e HÉLIDA ARAÚJO DA
COSTA - Assessor IV. PCDP 819/2022 - Destino: Itacoatiara/AM. Período:
22 à 24/08/2022. Objetivo: Vistoriar/identificar/notificar as ocupações
irregulares da faixa de domínio na rodovia AM-010. EDGAR LUIZ PINHEIRO
DE SOUZA - Assessor Técnico. PCDP 820/2022 - Destino: São Gabriel da
Cachoeira/AM. Período: 13 à 17/09/2022. Objetivo: Proceder com visita
técnica do CT.032/2022-SEINFRA e CT. 046/2021-SEINFRA. ARTHUR
GABRIEL GONÇALVES NETO - Assessor I. PCDP 821/2022 - Destino:
Presidente Figueiredo/AM. Período: 14 à 16/09/2022. Objetivo: Fiscalizar os
CT.33/2021-SEINFRA; CT.35/2021-SEINFRA. PCDP 822/2022 - Destino:
Rio Preto da Eva /AM. Período: 08 à 09/09/2022. Objetivo: Fiscalizar o
CT.32/2021-SEINFRA; CT.33/2021-SEINFRA. MARCO ANTONIO MUNIZ
RIBEIRO - Assessor II. PCDP 829/2022 - Destino: Iranduba/AM. Período:
13 à 16/09/2022. Objetivo: Proceder fiscalização referente ao CT.066/
2022-SEINFRA, CT.067/2022-SEINFRA. ANTONIO ARAÚJO GONÇALVES
JUNIOR - Assessor I. PCDP 833/2022 - Destino: Coari/AM. Período: 13 à
16/09/2022. Objetivo: Realizar vistoria técnica do CT.034/2019-SEINFRA.
LESSIANE DE SOUSA SOARES - Assistente Operacional. PCDP 838/2022
- Destino: São Gabriel da Cachoeira/AM. Período: 13 à 17/09/2022. Objetivo:
Proceder fiscalização referente ao CV.0016/2022-SEINFRA.
Manaus, 26 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#104356#13#106319/>
Protocolo 104356
<#E.G.B#104451#13#106415>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00206/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MA-
NAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000056/2022-34 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 3.138.236,91 (três milhões, cento e
trinta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos),
destinados à emissão de empenho para atender os contratos em andamento
da SEINFRA, conforme segue:
- Reajustamento ao Contrato n°032/21-SEINFRA - Recuperação do ramal
do Sulivan Portela, Rio Preto da Eva/AM, em favor da empresa Siga
Construtora Eireli - Epp;
- Reajustamento ao Contrato n°071/20-SEINFRA - Recuperação do ramal
localizado no km 24 da AM-070, margem direita do município de Iranduba/
AM e do ramal no km 26 da AM-070, margem esquerda do município de
Iranduba/AM, em favor da empresa Iza Const. e Com Ltda.;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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