DOEAM 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 30 de agosto de 2022
18
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#104517#18#106481>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 088/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de 
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito 
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos 
veículos de placa: PHG-3H86, QZC-4I81, QZA-3E12, OXM-3546, PHK-7477, 
facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da 
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: 
www.detran.am.gov.br/editais.
 Manaus, 29 de agosto de 2022.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor Presidente em exercício do Departamento Estadual de 
Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#104517#18#106481/>
Protocolo 104517
<#E.G.B#104366#18#106329>
RESENHA DA PORTARIA Nº 727.2022, DE 23/08/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora 1) IRANETE 
REIS ALMEIDA para se deslocar ao município de HUMAITÁ-AM, no 
período de 10/08/2022 a 17/08/2022, CONSIDERANDO a necessidade de 
realizar treinamento aos servidores do POLO na execução dos serviços 
relacionados a veículos.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor Presidente em exercício do Departamento Estadual de 
Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#104366#18#106329/>
Protocolo 104366
<#E.G.B#104369#18#106332>
RESENHA DA PORTARIA Nº 731.2022, DE 26/08/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora 1) LUCIMAYRE 
ALVES CARVALHO para se deslocar ao município de AUTAZES-AM e 
NOVA OLINDA DO NORTE-AM, no período de 25/08/2022 a 28/08/2022, 
CONSIDERANDO a necessidade de aplicar o Exame Teórico-Técnico de 
Legislação de Trânsito e Teste prático de Direção Veicular.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor Presidente em exercício do Departamento Estadual de 
Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#104369#18#106332/>
Protocolo 104369
<#E.G.B#104519#18#106483>
RESENHA DA PORTARIA Nº 794/2022-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais 
que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código 
de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria 
Normativa nº005/2021/DP/ DETRAN/AM, que após aprovação da Gerência 
Médica e Psicológica do DETRAN/AM será homologada a renovação do 
credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa, CARLOS MAGNO DE 
SOUZA MEDEIROS E CIA LTDA, nome de fantasia, CLINICA MAGNUS, 
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 02.751.940/0001-
48, situada na Rua Aladin, 02 - Bairro, adrianópolis - Manaus-Amazonas, 
está apta para continuar no exercício de suas atividades, nos termos da 
Resolução Nº 927/2022 -CONTRAN e Portaria Normativa Nº 001/2019/DP/
DETRAN/AM sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN/
AM;CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo 
previsto no art.18 da Portaria Normativa nº005/2021/DP/DETRAN/AM no 
que tange: Na vistoria, a clinica deverá encontrar-se nas condições estabele-
cidas pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e 
de Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 
927/2022-CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades 
médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidade médicas; III- 
exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a 
clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 
927/2022-CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização 
do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados 
pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e 
terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquiza-
da de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da 
Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia 
- CFP; e CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo Adminis-
trativo de Protocolo nº 01.03.022201.016382/202-07, datado de 08/07/2022 
onde a empresa, CARLOS MAGNO DE SOUZA MEDEIROS E CIA LTDA, 
apresentou a documentação exigida na Resolução 927/2022 do CONTRAN 
e Portaria Normativa nº 005/2021/ DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I -Renovar 
o credenciamento da empresa pelo período de um ano a partir da data da 
publicação desta. II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Manaus, 30 agosto de 2022.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor Presidente em exercício do Departamento Estadual de 
Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#104519#18#106483/>
Protocolo 104519
<#E.G.B#104521#18#106485>
RESENHA DA PORTARIA Nº 795/2022-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais 
que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código 
de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria 
Normativa nº005/2021/DP/ DETRAN/AM, que após aprovação da Gerência 
Médica e Psicológica do DETRAN/AM será homologada a renovação do cre-
denciamento; CONSIDERANDO que a empresa, CLÍNICA DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS LTDA, nome de fantasia, CLÍNICA CT - AM, inscrita no 
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 30.076.119/0001-09, situada 
na Av. Pedro Teixeira, 266 - Conjunto Bairro, D. Pedro I - Manaus-Amazo-
nas, está apta para continuar no exercício de suas atividades, nos termos 
da Resolução 927/2022-CONTRAN e Portaria Normativa Nº 005/2021/DP/
DETRAN/AM sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN/
AM;CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo 
previsto no art.18 da Portaria Normativa nº005/2021DP/DETRAN/AM no que 
tange: Na vistoria, a clinica deverá encontrar-se nas condições estabeleci-
das pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e 
de Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 
927/2022-CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades 
médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidade médicas; III- 
exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a 
clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 
927/2022-CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização 
do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados 
pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e 
terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquiza-
da de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da 
Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia 
- CFP; e CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo Admi-
nistrativo protocolado sob nº01.03.022201.017421/2022-93, datado de 
20/07/2022 onde a empresa, CLÍNICA DE TRÂNSITO DO AMAZONAS 
LTDA, apresentou a documentação exigida na Resolução 927/2012 do 
CONTRAN e Portaria Normativa nº 005/2021/ DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I 
-Renovar o credenciamento da empresa pelo período de um ano a partir da 
data da publicação desta. II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Manaus, 30 de agosto de 2022.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor Presidente em exercício do Departamento Estadual de
 Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#104521#18#106485/>
Protocolo 104521
<#E.G.B#104538#18#106502>
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2019-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2022. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente em Exercício, Sr. DAVID FERNANDES 
DOS SANTOS e a empresa CONTATO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO 
E MANUTENÇÃO EIRELI.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por 
objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 
12 (doze) meses, a contar de 02/09/2022 até 02/09/2023.VALOR:O valor 
global estimado do contrato é de R$ 9.230.116,56 (nove milhões, duzentos 
e trinta mil, cento e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos), sendo o 
valor mensal estimado de R$ 769.176,38 (setecentos e sessenta e nove 
mil, cento e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), equivalente a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO