DOEAM 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 30 de agosto de 2022 25
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 254/2022. Processo: 
01.02.016301.003048/2022-27- FAPEAM. Data de Assinatura: 30/08/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Embrapa Amazônia 
Ocidental - CPAA, de CNPJ n.º 00.348.003/0123-99, e Lindomar de Jesus 
de Sousa Silva, de CPF n.º 578.845.012-87. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa 
Humanitas - CT&I FAPEAM, Edital nº 005/2022, Resolução nº 007/2022 
do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. 
Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da Despesa: 
33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0000892, emitida 
em 10/08/2022, no valor de R$ 60.370,00 (sessenta mil trezentos setenta 
reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término 
ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo de execução. 
Manaus, 30 de agosto de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#104479#25#106443/>
Protocolo 104479
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#104423#25#106387>
PORTARIA Nº. 1437/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.04612EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo 
da POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, CARLOS ALBERTO 
PEREIRA, falecido em 13/07/2022, no cargo de INVESTIGADOR DE 
POLICIA - 1ª CLASSE, matrícula nº. 007.487-0-E, cujos proventos 
totalizavam R$ 16.848,40 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e oito 
reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 13.920,05 (treze mil, novecentos e vinte reais e cinco centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago para ROSINEIDE RIBEIRO PEREIRA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 26 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#104423#25#106387/>
Protocolo 104423
<#E.G.B#104424#25#106388>
PORTARIA N. 1197/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão N° 475/2022 - TCE 
- Segunda Câmara e o que mais consta do processo N° 2022.T.03624EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições 
que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 
27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a Portaria nº1761/2021 publicada no D.O.E do dia 29 de 
novembro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com 
os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho 
de 2005, TARCISIO MOREIRA DE LIMA, no cargo de Professor PF20.
LPL-IV, 4ª Classe, Referência H, Matrícula nº. 028.333-9B, do Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com 
proventos integrais, composto do Vencimento Base do cargo no valor de 
R$ 2.498,11 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e onze centavo), 
de acordo com o artigo 11, Anexo III, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 
2019; mais R$ 63,88 (sessenta e três reais e oitenta e oito centavos) de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 15% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 03 quinquênios revisados 
pelos índices de reajuste previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; acrescido de R$ 
30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação de Localidade, 
de acordo com o artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº. 2.860, de 12 de 
dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.592,23 (dois 
mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos), mensais. 
Manaus, 15 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#104424#25#106388/>
Protocolo 104424
<#E.G.B#104425#25#106389>
PORTARIA N° 1485/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 281/2022-TCE- 
PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2022.T.03498EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, 
na forma abaixo, a PORTARIA N° 1146/2021, publicada no DOE do dia 23 
de julho de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária da ex-segurada inativa da SEDUC, ANA 
MARIA SANTIAGO NEVES, falecido em 13/02/2021, no cargo de Professor 
4º CLASSE PF20.LPL-IV, REFERÊNCIA “E”, matrícula nº 132.598-1B, 
proventos de aposentadoria no valor de R$ 2.405,57 (dois mil, quatrocentos 
e cinco reais e cinquenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 2.405,57 (dois mil, quatrocentos e cinco reais 
e cinquenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, I, da 
Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 10/2019 
seja pago a MANUEL CHIXARO NEVES, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia no percentual de 100% a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, II, ”a”, 32, VIII, “c” item 6 e 33, I da Lei Complementar nº 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 29 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#104425#25#106389/>
Protocolo 104425
<#E.G.B#104426#25#106390>
(*)PORTARIA Nº. 1019/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.01824EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo 
da SES/AM, GERSIMO ALVAREZ SAMPAIO, falecido em 09/02/2022, no 
cargo de MÉDICO, CLASSE III (MESTRE), NÍVEL 4, REFERÊNCIA “A”, 
matrícula nº. 001.865-1-A, cuja remuneração em atividade totalizava R$ 
9.968,65 (nove mil novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
9.104,22 (nove mil, cento e quatro reais e vinte e dois centavos) calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago 
para OSANETY PEREIRA GRANGEIRO, companheira, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 13 de junho de 2022.
(*) REPUBLICADO, por haver incorreções no ato original, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 34.776, do dia 04.07.2022, Caderno 
Poder Executivo- Seção II, página 18.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#104426#25#106390/>
Protocolo 104426
<#E.G.B#104427#25#106391>
PORTARIA N. 1486/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão N° 721/2022 - TCE 
- Segunda Câmara e o que mais consta do processo N° 2022.T.04530EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições 
que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 
27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a Portaria nº 284/2022 publicada no D.O.E do dia 11 de março 
de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de 
contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado 
com o artigo 40, §5° da Federal de 1988 combinado com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional nº. 47, de 05 de julho de 2005 JOÃO BOSCO 
MODA DA FONSECA, matrícula nº. 118.575-6E no cargo de Professor PF20.
LPL-IV, 4ª Classe, Referência G1, do Quadro de Pessoal Permanente da 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.741,06 
(dois mil, setecentos e quarenta e um reais e seis centavos), de acordo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO