DOEAM 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.817 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
terça-feira
30
ago/2022
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#104233#1#106194>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato n.º 062/22.
Pregão Presencial n.º 021/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratada:Inter.Net Serviços em Telecom Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 
07.819.690/0001-54.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
comunicação de dados para prover link dedicado de acesso à internet e tv 
digital via fibra ótica.
Valor: R$ 185.199,96 (cento e oitenta e cinco mil, cento e noventa e nove 
reais e noventa e seis centavos).
Vigência: 22/08/2022 á 21/08/2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes deste contrato 
serão oriundas no âmbito das Unidades Orçamentárias:
02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração de Apuí - AM.
Projeto de Atividade: 04.122.0011.2010 -Manutenção das atividades da 
Secretaria Municipal de Administração.
Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
Fonte de Recurso: 010 - Recurso Ordinário
Ficha: 89
Valor: R$ 8.533,28 (oito mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e oito 
centavos) -Exercício de 2022.
Valor: R$ 15.466,72 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e 
setenta e dois centavos) -Exercício de 2023.
Ø Perfazendo o valor Total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de 
Apuí - AM.
Projeto de Atividade: 12.122.0011.2016 - Manutenção da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
Fonte de Recurso: 010 - (Recurso ordinário).
Ficha: 122
Valor: R$ 6.115,48 (seis mil, cento e quinze reais e quarenta e oito centavos) 
- Exercício de 2022.
Valor: R$ 11.084,48 (onze mil e oitenta e quatro reais e quarenta e oito 
centavos) - Exercício de 2023.
Ø Perfazendo o valor de R$ 17.199,96 (dezessete mil cento e noventa e 
nove reais e noventa e seis centavos).
03.01.01 - Fundo Municipal de Educação.
Projeto de Atividade: 12.361.0062.2020 - Manutenção das atividades do 
ensino fundamental.
Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica.
Fonte de Recurso: 74 - (FNDE - Cota parte salário educação - QSE)
Ficha: 342
Valor: R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais) - Exercício de 2022.
Valor: R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais) - Exercício 
de 2023.
Ø Perfazendo o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Valor Global: R$ 89.199,96 (Oitenta e nove mil, cento e noventa e nove 
reais e noventa e seis centavos).
04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Atividade: 10.301.0051.2056 - Manutenção do Programa de 
Atenção Básica a Saúde.
Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
Fonte de Recurso: 002 - (SUS - PAB Fixo/Custeio).
Ficha: 474
Valor: R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais) - Exercício de 2022.
Valor: R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais) - Exercício 
de 2023.
Ø Perfazendo o valor de total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Data: 22/08/2022
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal
<#E.G.B#104233#1#106194/>
Protocolo 104233
<#E.G.B#104234#1#106195>
PREGÃO PRESENCIAL N.º 021/2022
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o teor do relatório da Comissão Municipal de Licitação, 
referente à licitação na modalidade de Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço 
por Item;
Considerando que o processo licitatório foi julgado com observância de 
critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a menor 
proposta orçada;
Considerando que no referido certame licitatório foram respeitados todos os 
prazos estabelecidos pela legislação vigente;
Considerando que a inexistência de recursos pendentes ao referido 
procedimento, como vencedoras do referido certame, através do Pregão 
Presencial acima mencionado.
Decreta:
I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Municipal de Licitação 
constante do relatório apresentado onde foi considerada a licitante:
Inter.Net Serviços em Telecom Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 
07.819.690/0001-54 constando em sua proposta o valor global de R$ 
185.199,96 (cento e oitenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e 
noventa e seis centavos).
Como vencedora do referido certame, tendo como objetivo a contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de comunicação de dados 
para prover link dedicado de acesso à internet e tv digital via fibra ótica.
Gabinete do prefeito municipal de Apuí,
Apuí-AM, 22 de agosto de 2022.
MARCOS ANTONIO LISE
PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ-AM
<#E.G.B#104234#1#106195/>
Protocolo 104234
Novo Aripuanã
<#E.G.B#104348#1#106311>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal De Novo Aripuanã, No Uso De Suas Atribuições 
Legais E,
Considerando O Que Consta No Processo Administrativo, Oriundo Da 
Comissão Permanente De Licitação, Referente À Licitação Modalidade 
Pregão Presencial Nº. 036/2022 - Cpl Para Aquisição De Um (01) 
Veículo Tipo Van De 14 Lugares, Para Atendimento Das Necessidades 
Da Secretaria Municipal De Assistência Social Do Município De Novo 
Aripuanã/Am, Através Da Emenda Parlamentar 046/2022, De Acordo 
Com O Termo De Referência;
Considerando Que No Referido Processo Foram Respeitados Todos Os 
Prazos Estabelecidos Pela Legislação Vigente;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO