DOEAM 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#103629#4#105584/>
Protocolo 103629
<#E.G.B#103630#4#105585>
PORTARIA GSE 624, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.023996/2022-89/SEDUC/SIGED
JEANNE DOS SANTOS SANTANA, cargo PROFESSOR, matrícula nº 
001.020-0A, município de Manaus/AM, referente ao período laborado de 
01/12/1997 a 31/12/1998.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#103630#4#105585/>
Protocolo 103630
<#E.G.B#103631#4#105586>
PORTARIA GSE 623, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.023726/2022-78/SEDUC/SIGED
RAIMUNDO SERGIO DA SILVA FERREIRA, cargo ASSISTENTE AD-
MINISTRATIVO, matrícula nº 002.205-5A, município de Manaus/AM, 
referente aos períodos laborados de 01/08/1996 a 31/12/1996, 01/12/1997 a 
31/12/1997; e de 01/01/1998 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#103631#4#105586/>
Protocolo 103631
<#E.G.B#103633#4#105588>
PORTARIA GSE 611, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de dispensa com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.023332/2022-10/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato para dispensar o (a) servidor (a) VALDEMAR GOMES DE 
SOUSA FILHO, do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO 3ª CLASSE, 
lotado na Seduc Sede, município de Manaus/AM, a contar de 04/04/1990, 
para fins de regularização funcional.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#103633#4#105588/>
Protocolo 103633
<#E.G.B#103635#4#105590>
PORTARIA GS Nº 963, 17 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.012322/2022-59/
SEDUC/SIGED e do Memo nº 373/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GS nº 889, publicada no Diário Oficial 
do Estado, de 02.08.2022, que designou para função de Diretor da Escola 
Estadual Professor Ruy Alencar, município de Manaus/AM, o servidor 
WILSON DE ALMEIDA ALECRIM LOPES JUNIOR, PROFESSOR PF20.
MSC-II, matrícula nº 191.844-3D, em substituição à servidora CLAUDIA 
MAR MARQUES.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#103635#4#105590/>
Protocolo 103635
<#E.G.B#103636#4#105591>
PORTARIA GSE 612, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 075/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Desempenho Exclusivo e Integral do Centro de 
Mídias de Educação do Amazonas-CEMEAM, à servidora abaixo:
CEMEAM
JANICE ANDRADE TORRES, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 
143.903-0A/B, a contar de 10/08/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#103636#4#105591/>
Protocolo 103636
<#E.G.B#103637#4#105592>
PORTARIA GSE 613, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 075/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO as Portarias de Regime Complementar, por itens, 
conforme abaixo:
INTERIOR
PORTARIA GSE Nº 164, publicada no Diário Oficial, de 06/04/2022, na parte 
referente à servidora abaixo:
NHAMUNDA
EE GILBERTO MESTRINHO
MARIANE DOS SANTOS GONCALVES, matrícula nº 235.164-1B, matrícula 
235164-1B, para ministrar 12h de Ensino Religioso, no turno vespertino, a 
contar de 14/02/2022 a 31/12/2022;
PORTARIA GSE 525, publicada no Diário Oficial, de 05/08/2022, na parte 
referente ao servidor abaixo:
EIRUNEPE
EE CONRADO PINTO
OTANIEL RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 124.329-2B, para ministrar 
20h de Língua Inglesa, no turno vespertino, a contar de 30/06/2022 a 
10/11/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#103637#4#105592/>
Protocolo 103637
<#E.G.B#103639#4#105594>
PORTARIA GSE 614, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 075/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Regime Complementar, por item, 
conforme abaixo:
CAPITAL
PORTARIA GSE 524, publicada no Diário Oficial do Estado, de 05/08/2022, 
na parte referente ao servidor:
COORD. DISTRITAL 04
EE ANTONIO ENCARNACAO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO