DOEAM 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 24 de agosto de 2022 9
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#103706#9#105665>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 105/2022/SEC/SEAP. O Secretário da
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Denis
Caetano Gomes Cavalcante - Secretário Executivo e Allan de Azevedo Alves
- Assessor I. Período: 04/09 a 06/09/2022. Trecho: Manaus(AM)Brasília(DF)
Manaus(AM). Objetivo: Participar da reunião conjunta CONSEJ/DEPEN na
cidade de Brasília-DF.
Manaus-Am, 23 de agosto de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#103706#9#105665/>
Protocolo 103706
<#E.G.B#103632#9#105587>
PORTARIA Nº 064/2022-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - TRANSFERIR Férias, conforme teor nas observações dos avisos de
Férias, do(s) servidor (es) abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Do Período
Para
Ailton de Almeida Paiva
243.716-3 B
novembro/2021
07/07/2022 a
06/08/2022
Antonio Adevan
Saldanha Rodrigues
257.083-1 A
setembro/2021
12/10/2021 a
10/11/2021
Coema de Araujo Bastos
150.239-5 F
janeiro/2022
04/07/2022 a
02/08/2022
Elane Rodrigues Soares
112.978-3 H
março/2022
09/05/2022 a
08/06/2022
Ernandes Peres
Fernandes Junior
153.600-1 H
fevereiro/2022
01/09/2022 a
30/09/2022
Naasson Serrao da
Costa
151.602-7 G
julho/2022
14/09/2022 a
13/10/2022
Raimunda Francisca
Carvalho de Souza
114.106-6 E
janeiro/2022
04/08/2022 a
02/09/2022
II - Conceder Licença Médica ao(s) servidor (es) abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
L. M.
Período
Dias
Antonio Carlos de Souza
112.620-2 F
22/2151
13/06/2022 a
12/07/2022
30
Assis da Silva Ribeiro
000.965-2 G
21/7889
11/04/2022 a
10/05/2022
30
Claudionora Delgado do
Nascimento
001.463-0 E
21/9108
06/05/2022 a
03/08/2022
90
Clea Maria Oliveira de
Lima
008.167-1 H
21/8888
08/06/2022 a
05/09/2022
90
Francisco Marques de
Oliveira
008.583-9 B
21/7502
13/01/2022 a
21/01/2022
9
Josenir da Silva Araujo
001.269-6 H
21/7912
24/05/2022 a
07/06/2022
15
Marli Souza da Silva
008.516-2 F
22/1795
29/05/2022 a
26/08/2022
90
Nelvanize N. da Silveira
148.412-5 E
21/8195
25/04/2022 a
09/05/2022
15
Rosaria Goncalves de
Souza
153.990-6 C
21/8082
23/03/2022 a
06/04/2022
15
Terezinha Pinheiro da
Silva
002.270-5 H
22/0048
21/05/2022 a
30/07/2022
71
Zeine Said Ruiz
050.016-0 D
21/7324
04/04/2022 a
03/05/2022
30
III - Conceder Licença Especial ao(s) servidor (es) abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Quinquênio
Período
Ariela Lopes
202.252-4 C
20/05/2014 a
19/05/2019
11/07/2022 a
08/10/2022
Assis da Silva Ribeiro
000.965-2 G
13/03/2002 a
12/03/2007
07/08/2022 a
04/11/2022
Berenice Guedes
Monteiro
009.255-0 E
12/05/2007 a
11/05/2012
14/06/2022 a
11/09/2022
Ivan da Silva Correa
001.570-9 F
01/01/2015 a
31/12/2019
01/08/2022 a
29/10/2022
Marcos Garcia de
Moraes
121.885-9 G
01/12/2014 a
30/11/2019
01/07/2022 a
28/09/2022
Nilmar de Oliveira
Santos
001.429-0 E
12/05/2002 a
11/05/2007
04/07/2022 a
30/12/2022
12/05/2007 a
11/05/2012
Pedro Costa da Cunha
008.297-0 E
13/03/2007 a
12/03/2012
01/08/2022 a
27/01/2023
13/03/2012 a
13/03/2017
Rogerio Fonseca
001.184-3 F
27/06/2006 a
26/06/2011
01/08/2022 a
29/10/2022
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#103632#9#105587/>
Protocolo 103632
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#103721#9#105680>
DECISÃO ADMINISTRATIVA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o procedimento administrativo sancionatório deflagrado
para apurar as irregularidades identificadas no âmbito do Contrato
nº 053/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutu-
ra e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA e a empresa SOLO -
ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA-EPP;
CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos previstos no art. 84 da
Lei Estadual nº 2.794/2003; CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/1993, a
qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, art. 87, da Lei nº 8.666/1993,
combinado com a Cláusula Décima Quarta, alínea “f”, do Contrato nº
053/2018; CONSIDERANDO o Relatório emitido pela Fiscalização do
Contrato, o Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração e
Aplicação de Sanções - CPAAS e o Parecer nº 537/2022-AJUR/SEINFRA,
constantes do Processo nº 01.01.025101.004695.2021-87-SEINFRA; e
CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer apuração ou diligência
complementar, DECIDE:
I - APLICAR à empresa SOLO - ALUGUEL DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA-EPP, CNPJ nº 13.035.447/0001-
48, por inexecução do Contrato nº 053/2018-SEINFRA, a penalidade
de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO
E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, PELO
PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, com o consequente ressarcimento ao erário,
no valor de R$ 1.264.794,70 (Um milhão, duzentos e sessenta e quatro
mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), devidamente
atualizado;
II - CO0NCEDER o prazo de 10 (dez) dias corridos para interposição de
recurso administrativo, contado a partir do ato de intimação desta Decisão,
nos termos dos arts. 56 e 59 da Lei Estadual nº 2.794/2003;
III - CONCEDER à referida empresa, o prazo de 30 (trinta) dias para proceder
ao ressarcimento ao erário, da quantia descrita no item I;
IV - DETERMINAR à Secretaria Executiva Adjunta de Administração e
Finanças da SEINFRA, que adote as medidas necessárias à viabilização do
cumprimento do disposto no item III.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS.
Manaus, 24 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#103721#9#105680/>
Protocolo 103721
<#E.G.B#103761#9#105720>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 24.08.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
013/2022-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 14/12/2022,
e execução por igual período, contados de 03/09/2022, de acordo com o
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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