DOEAM 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 24 de agosto de 2022 11
PORTARIA N° 132/2022-GS/SEJUSC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere, RESOLVE: 
CONCEDER a Licença Especial a servidora abaixo:
Jenira Rodrigues da Silva, matrícula 016.448-8D, cargo Assistente 
Técnico 1ª Classe, referente ao QUINQUÊNIO de 2007 à 2012, no período 
de 01/09/2022 à 29/11/2022.
Conforme o Artigo 78 da lei n° 1.762 de 14 de novembro de 1986.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#103682#11#105638/>
Protocolo 103682
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#103649#11#105604>
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
ERRATA
Retificação da publicação no DOE, Edição nº 34.34.797 de 02/08/2022, 
referente a Portaria nº 447/2022 - GRH/GSEAS que trata da Licença 
Especial dos Servidores desta Secretaria.
ONDE SE LÊ:
SERVIDOR 
CARGO
MATR.
PERÍODO 
QUINQUÊNIO
Margarida Nunes 
Galvão Guerra
Assistente 
Técnico 1° Cl
110.508-6B 3 meses 
01/08/2022 a 
01/11/2022
1°-12/03/1992 
a 11/03/1997
LEIA- SE:
SERVIDOR
CARGO
MATR.
PERÍODO
QUINQUÊNIO
Margarida Nunes 
Galvão Guerra
Assistente 
Técnico 1° Cl
110.508-6B
3 meses 
01/08/2022 a 
01/11/2022
2°-12/03/1992 
a 11/03/1997
Secretária Executiva da Assistência Social.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#103649#11#105604/>
Protocolo 103649
<#E.G.B#103646#11#105601>
EXTRATO Nº 151/2022-SEAS
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 014/2022-SEAS. Partes: o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa PROBANK SEGURANÇA 
DE BENS E VALORES EIRELI-ME, representada por sua representante 
legal, a Sra. KEILA DOS SANTOS CARBAJAL; Objeto: Contratação de 
empresa especializada na prestação de Serviços de Vigilância e Segurança 
Patrimonial Armada e Desarmada, para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS e suas unidades, 
conforme Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses; Valor 
Global: R$ 7.125.672,00; Valores Empenhado: R$ 123.654,00, R$ 
60.654,00 e R$ 98.958,00; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2070.0011 e 
08.243.3235.2751.0011; FR: 02440000, 04440000 e 04450000; ND: 
33903703; NE’s: 2022NE0000618, 2022NE0000619 e 2022NE0000620; 
Assinatura: 23/08/2022; Vigência: 27/08/2022 a 26/08/2023; Processo Ad-
ministrativo: 01.01.031101.000628/2022-77 (SIGED/SEAS); Fundamento 
do Ato: Art. 2°, § 1° da Lei 10.520/02. 
Manaus, 23 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#103646#11#105601/>
Protocolo 103646
<#E.G.B#103756#11#105715>
EXTRATO Nº 147/2022-SEAS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 001/2022-SEAS. 
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, 
inscrita no CNPJ sob n° 01.742.414.0001/59, e a AGÊNCIA AMAZONENSE 
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL-AA-
DESAM, CNPJ nº 13.272.780/0001-70, representado pelo Sr. ERICK 
HUDSON DA SILVA ALVES; Objeto: A fim de dar o suporte necessário 
às ações e planejamento de acordo com as necessidades do projeto, o 
presente Aditivo ao Contrato de Gestão n° 001/2022-SEAS, referente 
ao PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES 
NO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS- SEAS, tem por objeto 
a inclusão de 05 restaurantes populares e readequação do quadro de 
pessoal, ações e indicadores constantes do Plano de Trabalho, que 
passam a integrar este instrumento como se nele estivessem transcritos; 
Valor Global: R$ 5.389.522,68 Valor Empenhado: R$ 3.851.918,45 UO: 
31701/31101; PT: 08.244.3235.2752.0001; FR: 02430000; ND: 33504199; 
NE: 2022NE0000621; Assinatura: 22/08/2022; Processo Administrativo: 
01.01.031101.003361/2022-70 (SEAS-SIGED); Fundamento do Ato: Art. 
116 e § 1°, da Lei n° 8.666/93, Art. 184, da Lei n° 14.133/2021, Instrução 
Normativa nº 008/2004-CGE, Resolução nº 12/2012-TCE/AM. 
Manaus, 23 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#103756#11#105715/>
Protocolo 103756
<#E.G.B#103777#11#105736>
EXTRATO Nº 152/2022- SEAS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 035/2022-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO SOLIDÁRIO DA AMAZÔNIA, CNPJ 
18.026.845/0001-11, representado pelo seu representante legal, o Sr. 
CLOUDOMIRO SOUZA DA SILVA. Objeto: O presente Termo de Fomento 
tem por objeto a transferência de recursos, provenientes de Emenda de 
Bancada Nº 125/2022 PV/PSD, de autoria do Deputado Estadual Carlos 
Eduardo Bessa de Sá, para Promover Proteção Social mediante o Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos mediante grupos de convivência 
concomitante com oficinas para 300 (trezentas) mulheres em situação de vul-
nerabilidade por um período de 12 meses. Recurso de Emenda Parlamentar 
Impositiva destinada a Realização de termo de fomento entre a Sercretaria 
de Estado de Assistência Social e o Instituto Solidários da Amazônia 
(CNPJ 18.026.845/0001-11); UO: 31701; PT: 08.122.3310.2793.0011; 
FR: 01700000; ND: 33504199; NE: 2022NE0000735; Valor do Termo: 
R$ 540.000,00; Vigência: de 12 (doze) meses, contados de 24/08/2022 
a 24/08/2023; Assinatura: 24/08/2022; Processo Administrativo: 
01.01.031101.002856/2022-81-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 
13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/
AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 24 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#103777#11#105736/>
Protocolo 103777
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#103774#11#105733>
RESENHA N. º 054/2022 - SECOMP/SEMA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, no 
uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de 
maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias dos 
colaboradores, conforme especificado: Nomes e Cargos: ANA CAROLINA 
GOMES CORREA, SCDP: 488765; EUGÊNIO DE LIMA BATISTA, 
SCDP: 488754; YAGO ROCHA GARCÊZ, SCDP: 488761. Período: 20 a 
24/09/2022. Destino: Manaus/São Gabriel da Cachoeira/Manaus. Objetivo: 
Efetuar manutenção preventiva e corretiva na Plataforma de Coleta de 
Dados - PCD, implantada no município de São Gabriel da Cachoeira, 
para cumprimento da meta 1.4 - Prevenção de eventos hidrológicos 
críticos, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela 
Gestão das Águas no Brasil - PROGESTÃO II. Referência processos 
SIGED: 
01.01.030101.003989/2022-02, 
01.01.030101.003987/2022-13, 
01.01.030101.003988/2022-68.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 24 de 
agosto de 2022.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#103774#11#105733/>
Protocolo 103774
<#E.G.B#103780#11#105739>
RESENHA N. º 053/2022 - SECOMP/SEMA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO no 
uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de 
maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento de colaboradores, conforme 
especificado: Nomes e Cargos: ÂNGELA ALVES DA SILVA, SCDP: 
488343; CLEYCE AYANNE PINHEIRO FREIRE, SCDP: 488269. Período: 
6 a 14/9/2022. Destino: Manaus/Manicoré/Manaus. Objetivo: Realizar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO