DOEAM 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
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- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 12 de setembro de 2022 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 12 de setembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
4.1) PE n° 828/2022-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Pipeta 
Graduada, Avental Descartável), para Formação de Ata de Registro de 
Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 30 de agosto de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 30 de agosto de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 854/2022-CSC, conforme solicitação do órgão.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 641/2022-CSC, dia 29/08/2022 às 11:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Documentações
Tomada de Preços Nº 046/2022-CSC.
Empresas Inabilitadas:
- FVB CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EIRELI
- MASTER ENGENHARIA LTDA
Caso haja renúncia do prazo recursal, o Centro de Serviços Compartilhados 
concede, com base no que estabelece o art. 48 §3°, da Lei 8.666/93, o prazo 
de 08 (oito) dias úteis para a apresentação das Novas Documentações, em 
envelope lacrado, escoimada das causas que ensejaram a sua inabilitação.
Esclareço que os licitantes não precisam apresentar todas as Documenta-
ções, tão somente aquelas que ensejaram sua Inabilitação.
Salienta-se que não serão aceitos protocolo efetuados na data de abertura 
da nova sessão.
A sessão pública para abertura das Novas Documentações, será dia 
09/09/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
Os licitantes participante do certame deverão solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico 
https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#103747#14#105706/>
Protocolo 103747
<#E.G.B#103670#14#105626>
PORTARIA Nº 155/2022 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão 
do direito do Contraditório e da Ampla Defesa às empresas MEDI-GLOBE 
BRASIL LTDA, CNPJ 04.242.860/0001-92, e R S HENRIQUES COMERCIO 
E REPRESENTACOES, CNPJ 13.467.624/0001-65, disposto no art. 
5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório 
Final, exarado pela Comissão Especial nos autos do processo n. 
01.01.013102.0070098/2022-04 - SIGED/CSC. RESOLVE APLICAR 
a sanção administrativa de Advertência. CONCEDER o prazo de 05 
(cinco) dias úteis para querendo interpor Recurso Administrativo previsto 
no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 
de agosto de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#103670#14#105626/>
Protocolo 103670
<#E.G.B#103671#14#105627>
PORTARIA Nº 156/2022 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto 
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a 
concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa às empresas DANY 
KAITON PINHO DOS SANTOS, CNPJ 21.581.716/0001-08, e ECOTEXTIL 
INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI, CNPJ 63.697.619/0001-17, 
disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO 
o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial nos autos do processo 
n. 01.01.013102.005100/2022-00 - SIGED/CSC. RESOLVE APLICAR a 
sanção administrativa de Advertência. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) 
dias úteis para querendo interpor Recurso Administrativo previsto no 
art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 
de agosto de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#103671#14#105627/>
Protocolo 103671
<#E.G.B#103675#14#105631>
PORTARIA Nº 157/2022 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão 
do direito do Contraditório e da Ampla Defesa às empresas NADIA CORREIA 
DE ALMEIDA, CNPJ nº 10.275.216/0001-13, e GGS INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ nº 03.230.915/0001-81, 
disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO 
o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial nos autos do processo 
n. 01.01.013102.0070098/2022-04 - SIGED/CSC. RESOLVE APLICAR 
a sanção administrativa de Advertência. CONCEDER o prazo de 05 
(cinco) dias úteis para querendo interpor Recurso Administrativo previsto 
no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 
de agosto de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#103675#14#105631/>
Protocolo 103675
<#E.G.B#103676#14#105632>
PORTARIA Nº 158/2022 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso 
LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR 
Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa 
NEOFISIO FISIOTERAPIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.268.967/0001-14, 
por indícios de comportamento inidôneo no curso do PE n. 321/2022-CSC; 
DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, Thais Martins 
Alves e Anderson Ortiz Granja de Souza, respectivamente Presidente 
e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 
(trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 
de agosto de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#103676#14#105632/>
Protocolo 103676
<#E.G.B#103678#14#105634>
PORTARIA Nº 159/2022 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV 
do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão 
Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa DISTRIBUIDORA 
MODERNA LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.666.028/0001-82, por indícios 
de retardamento do PE n. 286/2022 - CSC; DESIGNAR os Servidores: 
Alexandre Batista Mendes, Thais Martins Alves e Tainá Maria da Graça 
Barroso, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; 
e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual 
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 23 de agosto de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#103678#14#105634/>
Protocolo 103678
<#E.G.B#103681#14#105637>
PORTARIA Nº 160/2022 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso 
LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR 
Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa 
VIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
05.508.323/0001-04, por apresentar documento com indícios de falsificação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO