DOEAM 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 24 de agosto de 2022 15
no PE n. 298/2022; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, 
Thais Martins Alves e Tainá Negreiros do Nascimento, respectivamente 
Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 
30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 de 
agosto de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#103681#15#105637/>
Protocolo 103681
<#E.G.B#103684#15#105640>
PORTARIA Nº 161/2022 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições 
e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 
de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial 
com o escopo de apurar a conduta da empresa CARLOS RODRIGUES DA 
SILVA REPRESENTAÇÕES ME, inscrita no CNPJ nº 06.075.180/0001-57, 
por apresentar documento com indícios de falsificação no PE n. 343/2022; 
DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, Thais Martins 
Alves e Stella Bruna de Jesus Peres Cordeiro Martins, respectivamente 
Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 
30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 de 
agosto de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#103684#15#105640/>
Protocolo 103684
<#E.G.B#103709#15#105668>
PORTARIA Nº 162/2022 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso 
LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR 
Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa 
VINORTE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 38.314.675/0001-88, por indícios de retardamento do PE n. 
655/2022 - CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, 
Thais Martins Alves e Lúcio Antônio Simões Monteiro, respectivamente 
Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 
30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 de 
agosto de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#103709#15#105668/>
Protocolo 103709
<#E.G.B#103710#15#105669>
PORTARIA Nº 163/2022-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto 
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento 
da Portaria nº 116/2022-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) 
dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a 
conduta da empresa JV CONSTRUTORA E LOCACOES EIRELI, CNPJ 
19.268.813/0001-95, nos autos do processo administrativo n. 7063/2022-67 
- CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
116/2022 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 de agosto de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#103710#15#105669/>
Protocolo 103710
<#E.G.B#103735#15#105694>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.005630/2022-40, referente ao PE 441/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 441/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 6; CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA - item(ns) 
2; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 7, 8, 9; ELVIS ROBERTO 
MATOS DE SOUZA - item(ns) 1, 3, 4; FIGUEIREDO FARMA COMERCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 5, 11; NOVOMED 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 10. 
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 24 de agosto de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#103735#15#105694/>
Protocolo 103735
<#E.G.B#103737#15#105696>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.007881/2022-60, referente ao PE 657/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 657/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
- item(ns) 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10; OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES EIRELI - item(ns) 1; QUALINORTE COMERCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - item(ns) 2, 11, 12; CONVOCAR 
o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato.
Manaus, 24 de agosto de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#103737#15#105696/>
Protocolo 103737
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#103634#15#105589>
RESENHA PORTARIA Nº 1009/2022-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.015155/2022-01. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR 
o deslocamento e o pagamento de diárias a MATEUS IMPERATRIZ 
MOREIRA, DPC, Mat. nº 228214-3 A e NIRVANDRO TORRES DE 
FREITAS, IPC, Matrícula nº 245273-1 A, para se deslocarem de Manaus/
AM para Porto Velho/RO, via aéreo, pelo período de 14.08.2022 a 20.08.202 
pelo período de 14.08.2022 a 20.08.2022. Manaus, 22.08.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103634#15#105589/>
Protocolo 103634
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#103666#15#105621>
ERRATA DA RESENHA DA PORTARIA Nº 012/DF-5/2022, publicações 
diversas, no Diário Oficial do Estado do dia 16/08/2022: CONCESSÃO 
DE PASSAGENS E DIÁRIAS: Onde se lê: Destino: Tabatinga/Manaus/
Tabatinga; Cb PM Simone Leitao Barbosa (22002);Cb PM Alvaro Camilo 
da Costa Bohorquez (23198); Período: 14 à 20/08/2022; Objetivo: Participar 
do Curso de capacitação de Policiais Militares para atuarem no PESAC. BG 
nº 147, de 08 de agosto de \2022. Destino: Humaitá/Manaus/Humaitá: 2º 
Sgt PM Anialdo de Jesus Costa (17428);3º Sgt PM Any Christine Barroso 
Costa (20213);Período: 14 à 21/08/2022; Objetivo: Participar do Curso 
de capacitação de Policiais Militares para atuarem no PESAC. Leia-se: 
Destino: Tabatinga/Manaus/Tabatinga;Cb PM Simone Leitao Barbosa 
(22002);Cb PM Alvaro Camilo da Costa Bohorquez (23198); Período: 14 
à 21/08/2022; Objetivo: Participar do Curso de capacitação de Policiais 
Militares para atuarem no PESAC. BG nº 147, de 08 de agosto de \2022. 
Destino: Humaitá/Manaus/Humaitá: 2º Sgt PM Anialdo de Jesus Costa 
(17428);3º Sgt PM Any Christine Barroso Costa (20213);Período: 14 à 
20/08/2022; Objetivo: Participar do Curso de capacitação de Policiais 
Militares para atuarem no PESAC. Manaus-AM, 23 de agosto de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103666#15#105621/>
Protocolo 103666
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO