DOEAM 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 24 de agosto de 2022 19
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: autorizar a concessão de 
adiantamento a servidora de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 
42.655, de 21.08.2020. PORTARIA Nº 0102/2022 - GSUBCOMADEC. 
I - ITAMARA SILVA DO CARMO. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 
33903089. APLICAÇÃO: 75 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. 
Manaus, 23 de agosto de 2022.
CEL QOBM CLOVIS ARAUJO PINTO JUNIOR
Subcomandante de Ações de Defesa Civil, em exercício
<#E.G.B#103783#19#105742/>
Protocolo 103783
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#103659#19#105614>
PORTARIA Nº 697/2022, DE 10.08.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores 
1) WENDELL DANTAS MENEZES 2) HELIO MONTEIRO MOTA e 3) 
MICHELE FARIAS DIAS, para se deslocarem aos municípios de CAREIRO 
- AM e MANAQUIRI-AM, no período de 12/08/2022 a 13/08/2022, afim 
de realizarem a aplicação dos exames Teórico-Técnico de Legislação de 
Trânsito e Teste prático de Direção Veicular
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#103659#19#105614/>
Protocolo 103659
<#E.G.B#103660#19#105615>
RESENHA DA PORTARIA N°728/2022 DE 23/08/2022
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÃNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por lei, RESOLVE: I- RETIFICAR a portaria N°639/2022 de 
18/07/2022 ONDE SE LÊ: o período de 23/07/2022 a 28/07/2022. LEIA-SE: 
PERIODO DE 23/07/2022 a 29/07/2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#103660#19#105615/>
Protocolo 103660
<#E.G.B#103661#19#105616>
RESENHA DA PORTARIA Nº696/2022 DE 28.07.2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR servidores 1) MARIA 
DELCI PEREIRA PINTO 2) OSVALDO ALLAN MEDEIROS CHAVES 3) 
LUIZ CARLOS SILVA LIMA e 4) GABRIEL PESSOA BEZERRA, para se 
deslocarem aos municípios de NOVO AIRÃO-AM E MANACAPURU-AM no 
período de 09/08/2022 a 12/08/2022, a fim de realizarem a aplicação dos 
Exames Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#103661#19#105616/>
Protocolo 103661
<#E.G.B#103663#19#105618>
RESENHA DA PORTARIA Nº693/2022 DE 08.08.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR servidores 1) LUIZ 
EDUARDO CORREA DA SILVA e 2) FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO, 
para se deslocar ao município de MAUÉS-AM, no período de 19/08/2022 a 
21/08/2022, a fim de realizarem a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de 
Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#103663#19#105618/>
Protocolo 103663
<#E.G.B#103664#19#105619>
RESENHA DA PORTARIA Nº 717/2022 DE 11.08.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) EDNILSON 
JÚNIOR CÉSAR 2) MÁRCIO AMÉRICO FIGUEIREDO DA SILVA 3) 
WILSON CARLOS DE SENA FERREIRA e 4) ISAIAS DE PAIVA VIEIRA, 
para se deslocar aos municípios de ITACOATIARA - AM e URUCURITUBA 
- AM, no período de 15/08/2022 a 20/08/2022, para realizar aplicação dos 
Exames Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#103664#19#105619/>
Protocolo 103664
<#E.G.B#103665#19#105620>
RESENHA DA PORTARIA Nº726/2022 DE 15.08.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) 
LILIANE DANTAS DE OLIVEIRA e 2) HELENA CASSIA DA SILVA, para 
se deslocarem ao município de COARI - AM, no período de 19/08/2022 a 
21/08/2022, a fim de realizarem a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de 
Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#103665#19#105620/>
Protocolo 103665
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#103662#19#105617>
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 004/2018: Referente a Rescisão 
Contratual unilateral por parte da Contratante, com base no artigo 78, XII da 
Lei 8.666/93, dos serviços de agenciamento de viagens para emissão de 
passagens aéreas regionais e nacionais, a fim de atender às necessidades 
da JUCEA, regido pelas normas da Lei nº8.666/93. Processo Administra-
tivo nº 01.05.016201.000416/2022-10. Data de Assinatura: 06 de maio de 
2022. PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e 
Oca Viagens e Turismo da Amazônia Ltda EPP.Cientifique-se, Publique-se 
e Cumpra-se. Manaus, 06 de maio de 2022.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#103662#19#105617/>
Protocolo 103662
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#103679#19#105635>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.487/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.002329/2021-03-SIGED
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE 
OPERAÇÃO PARA ATIVIDADE DE CULTURAS TEMPORÁRIAS EM 
HUMAITA-AM
INTERESSADO: AMILTON SILVIO MARMENTINI
1. DEFIRO o prosseguimento do processo de Licenciamento Ambiental, 
ante os argumentos jurídicos apresentados no PARECER/IPAAM/DJ/PMA 
Nº.453/2022.
2. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas 
à Gerência competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 23 de agosto de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#103679#19#105635/>
Protocolo 103679
<#E.G.B#103683#19#105639>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 270/2022
PROCESSO Nº. 0952/2021 - IPAAM
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 332/2021-GEFA
INTERESSADO: L.C MELO TINTAS
DECISÃO
1. MANTENHO o Auto de Infração nº 332/2021-GEFA, na sua integralidade, 
em face da Intempestividade de defesa administrativa do Autuado.
2. ENCAMINHAR os autos à Diretoria Técnica - DT, para que haja a devida 
notificação do Autuado acerca do inteiro teor da presente Decisão, alertando 
sobre o prazo de 20 (vinte) dias para recorrer da Decisão de acordo com o 
art. 59, do Decreto nº 10.028/87, ao CEMAAM, e não havendo interesse em 
recorrer, o prazo para o recolhimento do valor da multa, que deverá ocorrer 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO