DOEAM 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
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em até 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento da Notificação, junto 
ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, Banco Bradesco, Ag. 3739-7, C/C 
62.352-0, conforme art. 1º da Lei nº 2.984/05 que alterou o II, art. 19 da Lei 
nº 1532/82, sob pena de, em não apresentando recurso, ou não recolhendo 
o valor da multa, ser encaminhado o presente processo à Procuradoria Geral 
do Estado - PGE, para devida inscrição na dívida ativa do Estado e posterior 
cobrança judicial de acordo com o artigo 52 do Decreto nº 10.028/87.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 24 de agosto de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#103683#20#105639/>
Protocolo 103683
<#E.G.B#103789#20#105748>
ERRATA da Resenha de Autorização de Deslocamento das servidoras 
do IPAAM, ANDREIA QUEIROZ SAMPAIO e REGIANE COSTA DOS 
SANTOS, no D.O.E. Nº 34.811 DE 22/08/2022, Onde se lê: Período: 
18 à 20/08/2022; Leia-se: Período: 24 à 25/08/2022; e dos servidores, 
THEREZINHA DE JESUS ALEIXO SANTOS FAZZIONE DE MELO e JOSÉ 
NARBAES JUNIOR, Onde se lê: Período: 29/08 à 03/09/2022; Leia-se: 
Período: 23 à 25/08/2022; Manaus, 24 de Agosto de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#103789#20#105748/>
Protocolo 103789
<#E.G.B#103791#20#105750>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.524/2022
PROCESSO N. 01.01.030201.001780/2022-86-SIGED
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: LUCIANA SILVA DE SOUZA
1. DEFIRO o prosseguimento da Autorização de Plano de Manejo Florestal 
Sustentável - APAT, em nome da Interessada, em face aos argumentos 
declinados no PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 480/2022.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
Competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental, se atendidos todos 
os requisitos técnicos, bem como o prosseguimento dos autos.
OFICIA-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 24 de agosto de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#103791#20#105750/>
Protocolo 103791
<#E.G.B#103792#20#105751>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.500/2022
PROCESSO N. 01.01.030201.003516/2022-87-SIGED
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LO PARA 
EXTRAÇÃO DE ARGILA
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental em paralelo ao 
aguardo da resposta Fundação Nacional do Índio - FUNAI considerando que 
a atividade em questão está relacionada a obra pública, com tempo reduzido 
e estando inserida em área de expansão e de interesse público.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
OFICIA-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 24 de agosto de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#103792#20#105751/>
Protocolo 103792
<#E.G.B#103794#20#105753>
RESENHA Nº 108/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, 
conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslo-
camentos dos seguintes servidores: 01.Edson Pinheiro Gomes - Analista 
Ambiental, Rafaela Brandão dos Santos e Lorena Souza Lago- Colabora-
doras, Pres.Figueiredo-AM, 12 à 16/09/2022, Realizar vistoria e fiscalização 
em diversos empreendimentos; 02.Elisson Brito de Lima - Colaborador, 
Pres.Figueiredo-AM, 29 à 31/08/2022, Participar em ação conjunta com 
a AMAZONASTUR, no acompanhamento no atendimento empresarial, e 
orientações quanto ao licenciamento ambiental no município; 03.Álvaro 
Cesar Terço Falcão - Motorista, Novo Airão/ Manacapuru/ Iranduba-AM, 
29/08 à 03/09/2022, Transportar equipe técnica do IPAAM; 04.João Bosco 
Reis da Silva - Auxiliar, Humaitá/ Lábrea/ Boca do Acre-AM (via Porto 
Velho-RO), 19/08/2022, Realizar vistoria e fiscalização em diversos empre-
endimentos; Manaus, 24 de Agosto de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#103794#20#105753/>
Protocolo 103794
<#E.G.B#103795#20#105754>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.495/2022
PROCESSO N. 01.01.030201.006392/2022-91-SIGED
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL PARA USINA DE PRODUÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO 
- MUNICÍPIO: BORBA
INTERESSADO: MUNIZ CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI
1.DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, ante os 
argumentos jurídicos apresentados no Parecer/IPAAM/DJ/PMA Nº 461/2022. 
Após, seja oficiado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - 
INCRA, enviando cópia das fls. 90-96 e as fls. 74-77, para que se manifeste 
quanto a situação fundiária do imóvel.
2. Ato contínuo ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, para 
adoção das providências que se fizerem necessárias quanto ao prossegui-
mento do licenciamento ambiental, se atendidos todos os requisitos técnicos. 
Obs.: No entanto, que seja observado pela área técnica a viabilidade do em-
preendimento, considerando o Parecer Técnico N° 1215/2022 - GGEO (fls. 
74- 76), no item 9, informando que a área do empreendimento se encontra 
100% inserido em Área de Preservação Permanente-APP.
OFICIA-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 23 de agosto de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#103795#20#105754/>
Protocolo 103795
<#E.G.B#103797#20#105756>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.424/2022
PROCESSO N. 01.01.030201.007129/2022-10-SIGED
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL PARA INDUSTRIA MADEIREIRA
INTERESSADO: MARQUES DE OLIVEIRA MACIEL EIRELI - EPP
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, em face dos 
argumentos declinados no PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 393/2022, se 
atendidos todos os requisitos técnicos, bem como, as divergências de 
poligonais e sobreposições, se houver.
2. ENCAMINHE o presente processo à Diretoria Técnica - DT, com vistas 
à Gerência competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do Licenciamento Ambiental.
OFICIA-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 23 de agosto de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
 do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#103797#20#105756/>
Protocolo 103797
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#103752#20#105711>
EXTRATO Nº.78/2022 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 016/2022
DATA DE ASSINATURA: 04/07/2022
PARTES: IDAM X COLUNA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA
OBJETO: PRORROGAR A VIGÊNCIA POR MAIS 90 (NOVENTA) dias.
VALOR GLOBAL: R$ 6.432.500,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta mil e 
quinhentos reais) conforme Notas de Empenho nº. 2022NE0001928.
VIGÊNCIA: 90 (noventa) a contar de 08/07/2022 a 05/10/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.020858/2022-37-SIGED
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#103752#20#105711/>
Protocolo 103752
<#E.G.B#103711#20#105670>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO