DOEAM 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 02 de setembro de 2022
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FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#105173#6#107151/>
Protocolo 105173
<#E.G.B#105174#6#107152>
DECRETO DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO INTERLOCUTÓRIA D MM. JUIZ DE 
DIREITO DA 4.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, proferida nos autos 
da Ação Ordinária n.º 0668669-02.2022.8.04.0001, que deferiu o pedido 
de antecipação de tutela requerida pela Autora, RAILMA BENEVIDES 
MAGALHÃES, para determinar a realização de nova nomeação para o 
cargo de Pedagogo, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
constante do Edital n.º 01/2018;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
contida na Solicitação n.º 00987/2022, encaminhada por intermédio do 
Ofício n.º 01347/2022/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8.º, parágrafo único, da Lei n.º 
3.951, de 04 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.026412/2022-27, 
resolve
I - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, I e 8.º da Lei 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987, à vista de habilitação em concurso público, para exercer 
cargo de provimento efetivo do Quadro do Magistério Público da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, a candidata abaixo especificada:
MUNICÍPIO: MANAUS
CARGO: PEDAGOGO 4.ª PD20-LPL-IV REF. A
N.º NOME
CPF
CLASSIF.
1.
RAILMA BENEVIDES MAGALHÃES
558.259.902-91
18.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Educação e Desporto que 
proceda à notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#105174#6#107152/>
Protocolo 105174
<#E.G.B#105175#6#107153>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta:
1. Nome e cargo: ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB, Reitor.
Órgão de origem: Universidade do Estado do Amazonas.
Destinos, períodos e objetivos: - (Manaus/Tabatinga/Manaus - 30 de 
agosto a 01 de setembro) e (Manaus/Tefé/Manaus/Manaus/AM - 02 e 03 
de setembro de 2022) - participou de visitas institucionais nos Centros de 
Estudos Superiores, nos referidos municípios.
Referência Processo n.º 01.02.011304.021998/2022-90 e 01.02.011304.
021752/2022-18-SIGED.
2. Nome e cargo: TOMAS IGO MUNOZ SANCHES, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas.
Destinos, períodos e objetivos: - (Manaus/Nova Olinda do Norte/
Manaus - 30 e 31 de agosto), (Manaus/Borba/Manaus - 01 a 03 de 
setembro) e (Manaus/Itacoatiara/Manaus/AM - 04 a 06 de setembro de 
2022) - Realizou visitas técnicas das ações desenvolvidas pelo IDAM, nos 
referidos municípios.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.03.018201.022605/2022-06, 
01.03.018201.022609/2022-86 e 01.03.018201.022612/2022-08-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autoriza os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos 
do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:
3. Nome e cargo: OTÁVIO DE SOUZA GOMES, Controlador-Geral.
Órgão de origem: Controladoria Geral do Estado.
Destinos, período e objetivo: - (Manaus/Tabatinga/Tonantins/Santo 
Antonio do Içá/São Paulo de Olivença/Tabatinga/Manaus/AM - 11 a 17 de 
setembro de 2022) - Participar da Ação Ouvidoria Itinerante do Programa 
Amazonas Presente, nos referidos municípios.
Referência Processo n.º 01.01.011109.000660/2022-75-SIGED.
4. Nome e cargo: ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE, 
Chefe de Escritório.
Órgão de origem: Escritório de Representação do Estado em São Paulo.
Destinos, período e objetivos: - (Guarulhos/Manaus/AM/Guarulhos/SP 
- 10 a 14 de setembro de 2022) - Participar na SUFRAMA do Fórum de 
Melhoria do Ambiente de Negócios Amazônicos e em Rio Preto da Eva 
de Reunião com Santiago Obarrio, Ruth Sargenteli, CFO do Grupo NOAH 
REGEN.
Referência Processo n.º 01.01.040102.000066/2022-42-SIGED.
5. Nome e cargo: ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB, Reitor.
Órgão de origem: Universidade do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Parintins/Manaus/AM - 14 a 16 de 
setembro de 2022) - Participar da visita institucional no Centro de Estudos 
Superiores, no referido município.
Referência Processo n.º 01.02.011304.021999/2022-34-SIGED.
6. Nome e cargo: Cel PM MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, 
Comandante-Geral.
Órgão de origem: Polícia Militar do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/São Paulo/SP/Manaus/AM - 20 a 
24 de setembro de 2022) - Participar da 2.a Reunião Ordinária do Conselho 
Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares.
Referência Processo n.º 01.01.022103.014544/2022-00-SIGED.
7. 
Nome 
e 
cargo: 
MÁRCIA 
PERALES 
MENDES 
SILVA, 
Diretora-Presidente.
Órgão de origem: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Porto Velho/RO/Manaus/AM - 21 
a 23 de setembro de 2022) - Participar do Fórum CONSECTI-CONFAP - 
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, 
Tecnologia e Inovação e esta FAPEAM.
Referência Processo n.º 01.02.016301.003283/2022-07-SIGED.
8. Nome e cargo: MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES, Presidente.
Órgão de origem: Junta Comercial do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Curitiba/PR/Manaus/AM - 29 
de novembro a 03 de dezembro de 2022) - Participar do IV CONAJ - 
Congresso Nacional das Juntas Comerciais.
Referência Processo n.º 01.05.016201.001185/2022-61-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 02 de setembro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#105175#6#107153/>
Protocolo 105175
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO