DOEAM 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 02 de setembro de 2022
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Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES-AM. Manaus, 03 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#104882#2#106855/>
Protocolo 104882
<#E.G.B#104940#2#106917>
PORTARIA N. 617/2022-GFES/SES-AM
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ATRAVÉS DO ORDENADOR DE 
DESPESAS/FES, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 
146/2022-GAB/SES, em que Autoriza por delegação a função de Ordenador; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto nº 24.634, 
de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito, 
mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO o Plano de 
Trabalho apresentado anexo ao processo nº 01.01.025103.001901/2022-68/
UGPE. CONSIDERANDO o Ofício SIGED nº 1432/2022-GCE/UGPE.
R E S O L V E: I - CONCEDER DESTAQUE DE CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO, em favor da Unidade Gestora de Projetos Especiais, no 
valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) para execução de serviços 
de manutenção predial e serviços de reforma, adequação, adaptação, 
reparação e revitalização de edificações, sistemas e instalações prediais 
nos estabelecimentos assistenciais de saúde que estão sob a gestão da 
Secretaria de Estado de Saúde (SES/AM), prioritariamente as unidades de 
saúde do interior do estado do Amazonas.
Função Subfunção Programa Ação Local ND
FR Valor
10
302
3267
1530 11
449051 475 2.000.000,00
TOTAL
R$
2.000.000,00
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ORDENADOR DE DESPESAS/FES, 
Manaus, 02 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesa do Fundo Estadual de Saúde/FES
<#E.G.B#104940#2#106917/>
Protocolo 104940
<#E.G.B#105009#2#106986>
PORTARIA Nº 590/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 017101.022906/2022-16; 
017123.000328/2022-09; 017124.000194/2022-16; 017121.000179/2022-06; 
017120.000280/2022-69; 017101.020899/2022-18; 017110.000374/2022-57; 
017124.000186/2022-70; 017121.000182/2022-11; 017116.000437/2022-15; 
017120.000259/2022-63/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01-Adriana Lopes Elias, Enfermeira, 162.586-1C, 
2011 a 2021, 07/10/2022 a 04/04/2023, Complexo Regulador do Estado; 
02-Aldenira de Oliveira Souza, Técnica de Enfermagem, 173.311-7B, 
2014 a 2019, 01/09/2022 a 29/11/2022, SPA Coroado; 03-Daniele Raquel 
da Silva Pereira, Técnica de Enfermagem, 192.812-0A, 2016 a 2021, 
03/08/2022 a 31/10/2022, SPA e Policlínica José Lins; 04-Elcy Sales da 
Silva, Agente Administrativo, 176.624-4B, 2016 a 2021, 01/07/2022 a 
28/09/2022, Maternidade Azilda Marreiro; 05-João Luiz Mallmann Júnior, 
Auxiliar de Serviços Gerais, 192.731-0A, 2016 a 2021, 01/09/2022 a 
29/11/2022 , Maternidade Nazira Daou; 06-Libia Maria Macedo de Farias, 
Agente Administrativo, 101.066-2B, 2012 a 2017, 03/10/2022 a 31/12/2022, 
Departamento de Logística; 07-Mariza Furtado Lopes, Auxiliar de Nutrição 
e Diet., 191.566-5A, 2016 a 2021, 01/10/2022 a 29/12/2022, P.S. da Criança 
Zona Sul; 08-Rodson Nascimento de Carvalho, Cirurgião Dentista, 
234.294-4A, 2016 a 2021, 04/07/2022 A 01/10/2022, SPA e Policlínica 
José Lins; 09-Ruth Maria Melo dos Santos, Técnica de Enfermagem, 
160.952-1C, 2017 a 2022, 01/12/2022 a 28/02/2023, Maternidade Azilda 
Marreiro; 10-Valcicleia da Conceição da Silva, Agente Administrativo, 
240.822-8A, 2017 a 2022, 01/11/2022 a 29/01/2023, Maternidade 
Ana Braga; 11-Vivian Patrícia Lima Pinheiro, Agente Administrativo, 
241.586-0A, 2017 a 2022, 01/08/2022 a 29/10/2022, Maternidade Nazira 
Daou. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 24 de 
agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#105009#2#106986/>
Protocolo 105009
<#E.G.B#105038#2#107015>
PORTARIA N.º 599/2022 - SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, preceitua 
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; 
CONSIDERANDO que a futura contratada é credenciada nos termos 
da Homologação do Resultado do Chamada Pública n° 001/2019 - SES/
AM, publicada no DOE, 13.04.2021; CONSIDERANDO o resultado 
do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, habilitando 
a empresa PERFIL SAÚDE ATIVIDADE MÉDICA LTDA, por haver 
cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que os 
serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores 
estabelecidos; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo 
Administrativo n.º 01.01.017101.002829/2021-05.
R E S O L V E: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para 
a serviços ambulatoriais de exames laboratoriais diversos (patologia clínica, 
anatomopatologia e citopatologia) compreendendo coleta, processamento 
e análise, solicitado com a finalidade de atender aos pacientes usuários do 
Sistema Único de Saúde - SUS; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade 
em favor do PERFIL SAÚDE ATIVIDADE MÉDICA LTDA, CNPJ n.º 
19.170.575/0001-80, pelo valor global de R$ 734.852,52 (Setecentos e 
trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais, cinquenta e dois 
centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus, 29 de agosto 
de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE 
- GAB/SES-AM. Manaus, 29 de agosto de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#105038#2#107015/>
Protocolo 105038
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#105060#2#107037>
PORTARIA Nº 0116/2022- GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 0123/2022-CPAT/SEAD.
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 0114/2022-GS/SEAD, publicada no Diário Oficial 
do Estado, de 25/08/2022, que cria a Comissão para regularização de bens 
imóveis do Estado do Amazonas e áreas remanescentes do PROSAMIM, 
inclusos Escritórios Locais de Sustentabilidade - ELOS e Parques 
Residenciais, incluir o nome de um membro desta SEAD na referida portaria, 
conforme especificado abaixo:
Danilo Alberto Graciano de Albuquerque, Matrícula: 261.239-9B/SEAD.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO - SEAD, em Manaus, 02 de setembro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#105060#2#107037/>
Protocolo 105060
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#104929#2#106906>
PORTARIA GS Nº 1.033, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 1088/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o (a) servidor (a) RAIMUNDA LUCIANE SOARES 
DUTRA, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 214743-2B, de suas 
atividades laborais na Escola Estadual Sergio Rufino de Oliveira, turno 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO