DOEAM 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 02 de setembro de 2022
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na CCT/2022, com os devidos ajustes unitários, passando o valor de R$ 
27.782.239,21 (vinte e sete milhões, setecentos e oitenta e dois mil, duzentos 
e trinta e nove reais e vinte e um centavos) para o valor corrigido de R$ 
27.134.378,60 (vinte e sete milhões, cento e trinta e quatro mil, trezentos e 
setenta e oito reais e sessenta centavos), para dar continuidade ao objeto 
contratado, com efeitos retroativos contados de 16.06.2022 até 16.06.2023, 
em atendimento ao Memo. n°. 111/2022-DEINFRA, Projeto Básico, Parecer 
n°. 2.661/2022-ASSJUR e notas de empenho, partes integrantes do ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 27.134.378,60 (vinte e sete milhões, cento e trinta e 
quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0001 e 12.122.0001.2001.0001; 
Natureza da Despesa: 33903702; Fonte de Recurso: 0100 e 0247, tendo 
sido emitida em 31.08.2022 as Notas de Empenho n°. 0005044 no valor de 
R$ 226.148,93 (duzentos e vinte e seis mil, cento e quarenta e oito reais e 
noventa e três centavos), a NE n°. 0005046 no valor de R$ 2.713.390,06 
(dois milhões, setecentos e treze mil, trezentos e noventa reais e seis 
centavos) e a NE n°. 0005048 no valor de R$ 1.356.664,68 (um milhão, 
trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e 
sessenta e oito centavos). O valor de R$ 7.009.717,83 (sete milhões, nove 
mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e três centavos) será empenhado 
no presente exercício conforme disponibilidade orçamentária. O valor de R$ 
12.436.628,46 (doze milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, seiscentos e 
vinte e oito reais e quarenta e seis centavos) será empenhado no exercício 
vindouro conforme disponibilidade orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.028101.024422/2022-28.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#104968#18#106945/>
Protocolo 104968
<#E.G.B#104969#18#106946>
PORTARIA GSE 678, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.025509/2022-12-SEDUC/SIGED
SILVIA CORREA FERREIRA, no cargo PROFESSOR REGIME ESPECIAL, 
matrícula nº 147.241-0A, município de Manaus/AM, referente aos períodos 
laborados de 01/10/1993 a 31/12/1993; e de 01/03/1994 a 31/12/1994.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#104969#18#106946/>
Protocolo 104969
<#E.G.B#105025#18#107002>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 032/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 033/2022 - CEE/AM DE 29/03/2022
Reconhecer o Ensino Médio, ministrado no Centro Educacional Sonho 
Dourado, localizado à Rua Guaraçai N° 12, Quadra 3, Conjunto Francisca 
Mendes, Cidade Nova V, Manaus/AM, pelo período de 05 (cinco) anos a 
contar do ano letivo de 2020 até o término do ano letivo de 2024.
Recomendar que a instituição organize a implementação da Base Nacional 
Comum Curricular - BNCC do Ensino Médio, conforme Resolução Nº 
083/2021-CEE/AM e Lei Nº 13.415/2017 que alterou a Lei Nº 9.394/96, que 
atualiza as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para etapa do Ensino 
Médio. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo 
supracitado, o mantenedor da instituição solicite Novo Reconhecimento 
do Ensino Médio.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#105025#18#107002/>
Protocolo 105025
<#E.G.B#105028#18#107005>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 124/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 126/2022 - CEE/AM DE 30/08/2022
Credenciar a estrutura física do Instituto de Educação Leão de Judá, 
localizado na Avenida Pirarucu nº 35, bairro Jorge Teixeira III, Manaus/AM, 
retroativo ao ano letivo de 2021.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#105028#18#107005/>
Protocolo 105028
<#E.G.B#105030#18#107007>
RESENHA Nº 123/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 125/2022 - CEE/AM DE 30/08/2022
Credenciar a estrutura física do Centro Educacional Criar Mais, localizado 
na Av. Pedro Teixeira nº 847, bairro Dom Pedro I, Manaus/AM, retroativo ao 
ano letivo de 2021. Autorizar o funcionamento do Ensino Fundamental de 
1° ao 5° ano, pelo período de 5 (cinco) anos, retroativo ao ano letivo de 2021 
até o término do ano letivo de 2025.
Aprovar o Regimento Escolar, o Projeto Político Pedagógico, a Proposta 
Curricular e a Matriz Curricular, referentes ao Ensino Fundamental (1º ao 5º 
ano), adequados a Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial 
Curricular Amazonense/RCA, retroativo ao ano de 2021.
Condicionar a concessão de reconhecimento do ensino fundamental de 1º 
ao 5º ano, ao cumprimento do estabelecido no Decreto 5296/2004.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#105030#18#107007/>
Protocolo 105030
<#E.G.B#105077#18#107055>
PORTARIA GSEAC Nº 104, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.026927/2022-27/
SEDUC/SIGED e do Memo. nº 406/2022/DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador (a) da Escola Estadual Dom 
Milton Correa Pereira, (Simbologia I-FAE-1), da Coordenadoria Distrital 
de Educação 06, Manaus/AM, o (a) servidor (a) DANIEL NASCIMENTO 
DA SILVA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 159.201-7B, a contar de 
23/08/2022;
II. DESIGNAR para exercer a referida função, o (a) servidor (a) LISSANDRA 
MAR E SILVA, Professor PF40.ESP-III/Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
205.893-6B/C, a contar de 23/08/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de setembro de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#105077#18#107055/>
Protocolo 105077
<#E.G.B#105078#18#107056>
PORTARIA GSE 679, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.024608/2022-87-SEDUC/SIGED
IVANE FARIAS DE CARVALHO, no cargo PROFESSOR SERVIÇOS 
PRESTADOS LIC. CURTA, município de Manaus/AM, referente aos 
períodos laborados de 01/02/1994 a 28/02/1994, 01/12/1994 a 31/12/1994; 
e de 01/03/1995 a 31/12/1995.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#105078#18#107056/>
Protocolo 105078
<#E.G.B#105080#18#107058>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO