DOEAM 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 02 de setembro de 2022
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conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 01 de setembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#104920#22#106897/>
Protocolo 104920
<#E.G.B#104923#22#106900>
PORTARIA Nº 078/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO os Planos de Trabalho apresentado pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, constantes nos Ofícios nº 
0758/2022-GDP/CETAM e 1089/2022-GSE/SSP-AM; CONSIDERANDO a 
solicitação do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, 
quanto à continuidade do objeto dos Planos de Trabalho; RESOLVE: 
I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor do Centro 
de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, no valor total de R$ 
3.696,00, para realização do Curso de Tiro de Autoproteção - Nível I (Arma 
Curta) - BM, de acordo com a programação abaixo especificada e Nota de 
Crédito nº 056/2022-SSP.
Função
Sub 
função
Programa
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor 
(R$)
06
128
3264
2121.0001
339036
03600000
3.080,00
06
128
3264
2121.0001
339047
03600000
616,00
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e o de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 01 de setembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#104923#22#106900/>
Protocolo 104923
<#E.G.B#104924#22#106901>
PORTARIA Nº 079/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que 
dispõe o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito 
mediante destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 
30.12.2004; CONSIDERANDO os Planos de Trabalho apresentado pelo 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, nos Ofícios nº 
0752/2022-GDP/CETAM e 1089/2022-GSE/SSP-AM; CONSIDERANDO a 
solicitação do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, 
quanto à continuidade do objeto dos Planos de Trabalho; RESOLVE: 
I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor do Centro 
de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, no valor total de R$ 
30.960,00, para realização do Curso de Salvamento Veicular - CSV BM, 
de acordo com a programação abaixo especificada e Nota de Crédito nº 
057/2022-SSP.
Função Subfunção Programa
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06
128
3264
2121.0001
339036 03600000 25.800,00
06
128
3264
2121.0001
339047 03600000 5.160,00
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e o de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 01 de setembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#104924#22#106901/>
Protocolo 104924
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#104912#22#106889>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 108/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens ao servidor: Aluízio 
Barbosa de Lima Júnior - Subgerente, Carlos Alberto Fernandes da Silva - 
Policial Penal II, Marcio Caldas da Silva - Diretor Adjunto, Dillaney Silva Fabar 
- Diretor de Unidade. Período: 12/09 a 13/09/2022. Trecho: Manaus(AM)
Tabatinga(AM)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão 
do recambiamento dos apenados João Paulo de Souza Ortiz e David Leoncio 
Macedo. Manaus-Am, 31 de agosto de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#104912#22#106889/>
Protocolo 104912
<#E.G.B#104957#22#106934>
PORTARIA Nº 066/2022-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação de 
averbação de CTC do servidor ANTONIO JOSÉ DE ASSIS no Processo n° 
005011/2022-00.RESOLVE: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO, conforme 
discriminação abaixo.
Orgão/Empresa
Período
Total/Dias
Lotérica Premiar Ltda
01/08/1970 a 30/07/1971
9.129
Francisco D de Oliveira
01/09/1972 a 04/11/1972
SEJUSC
01/05/1977 a 28/02/2001
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#104957#22#106934/>
Protocolo 104957
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#105035#22#107012>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 267/20-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 267/20-01, que autoriza a realização dos serviços de 
recuperação do Ramal Cláudio Mesquita, com extensão de 4.800,00m, com 
transposição de Áreas de Preservação Permanente, localizada no Ramal 
Cláudio Mesquita - km 02 da BR 174, Área Metropolitana, nas coordenadas: 
Ponto Inicial 02º57’34,32”S e 60º2’3,350”W; Ponto Final: 02º55’39,310”S 
e 60º3’41,810”W, município de Manaus-AM, para construção Civil e 
Infraestrutura - Recuperação de Ramal Cláudio Mesquita, com validade de 
02 anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#105035#22#107012/>
Protocolo 105035
<#E.G.B#105051#22#107028>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 02.09.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a Empresa PONTUAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E 
CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato nº 055/2020-SEINFRA por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar 
de 11/11/2022, e execução por igual período, contados de 11/09/2022, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.005000/2022-65-SEINFRA. Manaus, 02 de 
setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#105051#22#107028/>
Protocolo 105051
<#E.G.B#105055#22#107032>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO