DOEAM 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 02 de setembro de 2022
34
Lorena Alencar Machado da Silva
Assessor I AD-1
256.927-2A
Eylan Manoel da Silva Lins
Coordenador Téc. 
Registro Mercantil
345.323.582-72
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#104978#34#106955/>
Protocolo 104978
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#104919#34#106896>
PORTARIA Nº 019/2022-GAB/SUHAB
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 16, parágrafo único, inciso I do 
Decreto n° 36.227, de 09 de setembro de 2015 (Regimento lnterno da 
Superintendência Estadual de Habitação);
CONSIDERANDO o disposto no Termo de Contrato n° 013/2014-SUHAB 
celebrado entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas - SUHAB, e a 
empresa Mariuá Construções LTDA;
CONSIDERANDO o teor da Ordem de Reinício n° 001/2022 - GAB/SUHAB, 
datada de 27 de junho de 2022.
RESOLVE:
l. REVOGAR a Portaria nº 008/2022, de 03 de junho de 2022, que designa 
como fiscal do Contrato n° 13/2014-SUHAB, o servidor Eng. Civil IGOR 
NONATO ALMEIDA PEREIRA;
ll. DESIGNAR a servidora Engª. Civil. ELÂYNNE CANUTO ARÉVALO 
MARINHO - Matrícula n° 257.855-7, servidor Engº Civil PAULO RICARDO 
OLIVEIRA CARRATTE - Matrícula nº 243.771.6 e a servidora Engª.Civil ALINE 
DO NASCIMENTO PAIXÃO - Matrícula nº 264.864.4, para exercerem em 
consonância com o Termo de Contrato nº 013/2014- SUHAB, a fiscalização 
de todas as fases das Obras e Serviços de Infraestrutura e Construção de 
192 (cento e noventa e dois) apartamentos no empreendimento denominado 
Conjunto Habitacional “OZIAS MONTEIRO II”, localizado na Av. Noel Nutels 
- Cidade Nova 5º Etapa, nesta cidade de Manaus/AM, a contar da data da 
Portaria;
III. Esta Portaria entra em vigor na presente data
Cientifique-se, publique-se cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, em Manaus, 02 de setembro de 
2022.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#104919#34#106896/>
Protocolo 104919
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#104973#34#106950>
RESENHA Nº 112/2022 
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para 
fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337 
de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes servidores: 
01.Maria do Carmo Neves dos Santos - Analista Ambiental, Iranduba-AM, 
02/09/2022, Acompanhar equipe do IPAAM para Audiência Pública da 
empresa NORTE AMBIENTAL, em Iranduba; Manaus, 01 de Setembro de 
2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#104973#34#106950/>
Protocolo 104973
<#E.G.B#104980#34#106957>
RESENHA Nº 111/2022 
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para 
fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337 
de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes servidores: 
01.Silvio Nascimento Araújo - Motorista, Rio Preto da Eva/ Itacoatiara-AM, 
12 à 13/09/2022, Transportar equipe técnica do IPAAM; 02.Paloma Jéssica 
Dias Pereira - Colaboradora, Rio Preto da Eva/ Silves/ Itacoatiara-AM, 12 à 
13/09/2022, Realizar vistoria e fiscalização em diversos empreendimentos; 
Manaus, 31 de Agosto de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#104980#34#106957/>
Protocolo 104980
<#E.G.B#104982#34#106959>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.517/2022
PROCESSO: 01.01.030201.002364/2021-14-SIGED
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: SOLANGE BERNARDINA PEREIRA
Considerando a Decisão no processo judicial nº 0701296-59.2022.8.04.0001, 
que, após pedido de reconsideração, revogou a liminar concedida. Desta 
forma:
1. SUSPENDO A LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O Nº 642/18-01, em 
nome da Interessada, Sra. SOLANGE BERNARDINA PEREIRA, tendo 
em vista a Decisão Judicial constante as fls. 90-93, do processo judicial nº 
0701296-59.2022.8.04. 0001.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente, para adoção das medidas que se fizerem necessárias quanto 
ao prosseguimento do feito. E em ato contínuo, à PJU para manifestação 
judicial tempestiva.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 1 de setembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#104982#34#106959/>
Protocolo 104982
<#E.G.B#104984#34#106961>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.519/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.008230/2022-98-SIGED
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: ANDREIA ROCHA VIANA
1. SUSPENDO A LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O Nº 010/2020, em 
nome da Interessada, Sra. ANDREIA ROCHA VIANA, tendo em vista 
a Decisão Judicial constante as fls. 104-107, do processo judicial nº 
0701302-66.2022.8.04.0001.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente, para adoção das medidas que se fizerem necessárias quanto 
ao prosseguimento do feito. E em ato contínuo, à PJU para manifestação 
judicial tempestiva.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 1 de setembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#104984#34#106961/>
Protocolo 104984
<#E.G.B#104986#34#106963>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.518/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.008232/2022-87-SIGED
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: HENRIQUE RAFAEL ARAÚJO ALVES
Considerando a Decisão no processo judicial nº 0701298-29.2022.8.04.0001, 
que, após pedido de reconsideração, revogou a liminar concedida. Desta 
forma:
1. SUSPENDO A LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O Nº 527/18-01, em nome 
do Interessado, Sr. HENRIQUE RAFAEL ARAÚJO ALVES, tendo em 
vista a Decisão Judicial constante as fls. 134-137, do processo judicial nº 
0701298-29.2022.8.04. 0001.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente, para adoção das medidas que se fizerem necessárias quanto 
ao prosseguimento do feito. E em ato contínuo, à PJU para manifestação 
judicial tempestiva.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 1 de setembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#104986#34#106963/>
Protocolo 104986
<#E.G.B#104988#34#106965>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO