DOEAM 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 01 de setembro de 2022
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CONSIDERANDO a natureza de processo sancionatório, e que a presente 
Portaria está sendo instaurada para apurar possível violação à Cláusula 
Sétima do Contrato n.º 049/2019-SUSAM e Item 5, Das Responsabilidades 
da Contratada, do Projeto Básico alusivo ao Contrato, bem como a obrigação 
legal da contratada manter, durante a execução do contrato, em compatibili-
dade com as obrigações assumidas e condições de habilitação e qualificação 
exigidas no Edital de Convocação Pública, Aviso de Credenciamento n.º 
002/2018/SUSAM (art. 55, XIII da Lei de Licitações); CONSIDERANDO que 
a Cláusula Décima Segunda do Contrato n.º 049/2019-SUSAM estabelece 
as penalidades a serem aplicadas à empresa contratada em caso de 
conclusão de sua responsabilidade no processo sancionatório.
R E S O L V E: I - INSTAURAR procedimento sancionatório para 
apurar possível descumprimento contratual por parte da empresa 
OCULISTAS ASSOCIADOS DE MANAUS LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o n.º 04.424.552/0001-88, em relação à Cláusula Sétima do Contrato n.º 
049/2019-SUSAM e Item 5, Das Responsabilidades da Contratada, do 
Projeto Básico e descumprimento da obrigação legal prevista no Art. 55, 
XIII da Lei 8.666/93, assegurando a todos os envolvidos o direito consti-
tucional ao contraditório e ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV, 
da CF/88; II - DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela 
Comissão Permanente de Sindicância desta Secretaria de Estado de 
Saúde, constituída pela Portaria n.º 3.386/2003-GSUSAM, e com última 
alteração pela Portaria n.º 135/2022-GAB/SES-AM. III - DETERMINAR 
o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar Relatório Conclusivo; IV 
- ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 30 de agosto de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#104822#4#106795/>
Protocolo 104822
<#E.G.B#104823#4#106796>
PORTARIA Nº 569/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de 
Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED n° 
01.01.017115.000398/2022-66/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para a servidora Larissa Benzecry Cunha 
Oliva Melo, Médica Graduada, Matrícula 248.934-1 A, no período de 
01/08/2022 a 31/07/2025, lotada no P.S da Criança Zona Oeste. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 16 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#104823#4#106796/>
Protocolo 104823
<#E.G.B#104845#4#106818>
PORTARIA Nº 571/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de 
Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED n° 
01.02.017305.002541/2022-52/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para o servidor Marcelo Antônio Paolino, 
Médico Graduado, Matrícula n.º 225.311-9 A, no período de 15/07/2022 
a 
13/07/2024, 
lotado 
em 
disposicionados 
FHAJ. 
CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 16 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#104845#4#106818/>
Protocolo 104845
<#E.G.B#104849#4#106822>
PORTARIA Nº 567/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei n.º 1762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento 
de Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED 
n° 01.01.017101.014058/2022-71/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para a servidora Daiane Korbes, Fonoaudió-
loga, Matrícula n.º 245.766-0 A, no período de 05/09/2022 a 04/09/2023, 
lotada na Secretaria Executiva de Assistência da Capital. CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 26 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#104849#4#106822/>
Protocolo 104849
<#E.G.B#104850#4#106823>
PORTARIA Nº 510/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe conferem o Art. 58, § 2º,V da Constituição Estadual do Amazonas e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Requerimento de 
Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED N° 
01.01.017124.000205/2022-68/SES-AM.
RESOLVE: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE 
PARTICULAR à servidora Alice Carvalho do Nascimento, Médica 
Especialista, Matrícula 236.102-7 A, no período de 01/01/2023 a 
30/12/2024, lotada no SPA e Policlínica José Lins de Albuquerque. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 1 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#104850#4#106823/>
Protocolo 104850
<#E.G.B#104851#4#106824>
PORTARIA Nº 594/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; e, 
CONSIDERANDO o que consta na Lei N° 1.762, art. 62; CONSIDERANDO 
o que consta no Decreto N° 38.255 SEAD; CONSIDERANDO ainda o termo 
da instrução normativa N° 05/2018-GSUSAM; CONSIDERANDO a justifica-
tiva da Direção da Unidade; CONSIDERANDO o que consta no Processo 
SIGED 01.01.017101.019831/2022-96/SES-AM.
RESOLVE: RESGUARDAR O GOZO DAS FÉRIAS, do servidor MARCOS 
JORGE FERREIRA DAS NEVES, Técnico, Matrícula 197.259-6B, Lotado 
na Secretária Executiva Adjunta de Gestão Administrativa, dos Exercícios 
de 2019, 2020 e 2021. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO-SES/AM. 
Manaus, 25 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#104851#4#106824/>
Protocolo 104851
<#E.G.B#104854#4#106827>
PORTARIA Nº 558/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas 
e; CONSIDERANDO, ainda, que tal ato não implicará em acréscimos 
financeiros, pois trata-se apenas de retificação do “NOME” e “A 
CONTAR”, CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo nº 
01.01.017307.000393/2022-86/SES-AM.
RESOLVE: RETIFICAR, na Portaria n° 206/2022-DGRH/SES-AM, o “NOME” 
e o “A CONTAR”, da servidora DARLIENE PINTO DE OLIVEIRA, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 06 de maio de 2022, Poder Executivo, 
Seção II, Pág. 02, da forma a seguir, ONDE SE LÊ: “DARLENE PINTO DE 
OLIVEIRA” e “03.04.2022” - LEIA-SE: “DARLIENE PINTO DE OLIVEIRA” 
e “27.03.2022”. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
 Manaus, 12 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#104854#4#106827/>
Protocolo 104854
<#E.G.B#104880#4#106853>
PORTARIA Nº 023/2022 - CEMA
O COORDENADOR, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
a Portaria nº 027/2020, para a Comissão Gestora dos contratos firmados 
pela CEMA para o enfrentamento da COVID-19, Portaria nº 038/2020-GC/
CEMA; RESOLVE:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO