DOEAM 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 01 de setembro de 2022
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Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM
<#E.G.B#104821#3#106794>
PORTARIA Nº 611/2022-SEAPS/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que
lhe conferem o art. 58, § 2o, V da Constituição Estadual do Amazonas;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual N° 37.769, de 05 de abril de 2017, que
dispõe sobre a regulamentação do instituto do credenciamento no âmbito
da administração pública direta e indireta do poder executivo estadual; e
CONSIDERANDO a necessidade de designar agentes públicos, para o
desempenho das funções, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da
licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação,
conforme previsto no art. 8 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2019, no âmbito
desta Secretaria de Estado de Saúde.
RESOLVE: Art. 1º. INSTITUIR a Comissão Permanente de Credencia-
mento de Serviços Especiais - CPCSE, que será composta por 07 (sete)
membros, a saber: I- Lyana da Silva Portela; II- Ivan Luis Araujo de Oliveira;
III- Iris Ingrid da Silva de Araújo; IV- Samira Hosana Botelho; V- Giancarlo
dos Santos Ferreira; VI- Michelle Vitoria Custódio; e VII- Erik Felipe Lima de
Oliveira. §1° Os membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções
de Presidente, Secretário e Membros, na respectiva ordem de designação.
Art. 2º. Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer
suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades or-
ganizacionais da Secretaria. §1° Sempre que entender necessário técnica
ou administrativamente, a Presidente da Comissão Especial de Credencia-
mento poderá designar servidores para compor a Comissão como membros
temporários. Art. 3° Compete à Comissão Especial de Credenciamen-
to, instituída pelo artigo 1° deste Ato: I - supervisionar e operacionalizar a
tramitação do protocolado; II - receber e analisar as propostas; III - emitir
parecer final quanto ao credenciamento ou não dos interessados; IV - decidir
sobre os recursos interpostos. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, revogando a Portaria N.º 447/2022 - SEAPS/GAB/
SES-AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
Manaus, 26 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#104821#3#106794/>
Protocolo 104821
<#E.G.B#104803#3#106776>
PORTARIA Nº 586/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis
do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta nos re-
querimentos de LICENÇA ESPECIAL nos PROCESSOS SIGED N.º
017101.014930/2022-81;017113.000317/2022-48; 017107.000518/2022-24;
017101.013461/2022-83;017101.020579/2022-68;017101.012108/2022-86;
017101.016294/2022-22; 017101.020440/2022-14; 017101.016295/2022-
77; 017101.020571/2022-00/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício,
Período e Lotação: 01-Elizabeth Nunes Brandão, Agente Administrati-
vo, 237.136-7B, 2017 a 2022, 03/10/2022 a 31/12/2022, CAIC Alexandre
Montoril; 02-Francisca Urquia Barreto, Técnica de Enfermagem,
119.991-9B, 2014 a 2019, 01/08/2022 a 29/10/2022, HPS Dr. João Lúcio;
03-Francisco Deyvidy Silva Oliveira, Enfermeiro, 240.137-1A, 2017 a
2022, 01/08/2022 a 29/10/2022, Pronto Socorro 28 de Agosto; 04-Francisco
Dibaldo Cordovil Batista, Agente de Saúde Rural, 116.352-3B, 2013 a
2017, 01/08/2022 a 29/10/2022, Unidade Mista Santa Isabel do Rio Negro;
05-Gizelia Alves de Souza, Assistente Social, 240.157-6A, 2016 a 2021,
01/06/2022 a 29/08/2022, CAIC Edson Melo; 06-Helaine Maria Monteiro
Betti, Fisioterapeuta, 177.741-6 B, 2016 a 2021, 01/11/2022 a 29/01/2023,
Hospital Regional Jofre Cohen; 07-Naldianne Martins Matos, Técnica de
Enfermagem, 239.570-3A, 2017 a 2022, 01/11/2022 a 29/01/2023, Unidade
Mista de Itapeaçu; 08-Neemias Oliveira Garcia, Vigia, 192.862-7A, 2011
a 2016, 01/08/2022 a 29/10/2022, CAIC Moura Tapajós; 09-Patrício de
Oliveira Matos, Vigia, 237.846-9 A, 2016 a 2021, 01/11/2022 a 29/01/2023,
Unidade Mista de Itapeaçu; 10-Regilma da Silva Barbosa, Agente Admi-
nistrativo, 199.035-7A, 2008 a 2013, 01/07/2022 a 28/09/2022, CAIC Edson
Melo. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES-AM.
Manaus, 23 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#104803#3#106776/>
Protocolo 104803
<#E.G.B#104807#3#106780>
ERRATA Nº 013/2022 - CIB/SES-AM
Referente à Resolução CIB/AM nº 074/2022, de 27.06.2022, do
interesse do município de Itacoatiara, publicada no Diário Oficial do
Estado (Poder Executivo).
ONDE SE LÊ: R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação do recurso
de Emenda Parlamentar, através da proposta 13639.469000/1220-11,
no valor de R$ 117,500,00 (cento e dezessete mil e quinhentos reais),
para aquisição de equipamento/material permanente para o Hospital
Regional José Mendes, no município de Itacoatiara/AM, conforme
descrito abaixo:
Descrição da
Emenda
Número da Proposta
Equipamentos
Valor da
Proposta
Aquisição de
Equipamentos
e material
permanente
para a Unidade
Hospitalar de
Itacoatiara
13639.469000/1220-11
Laringoscópio,
régua de gases,
suporte de hamper,
cama hospitalar,
berço para recém
nascido, carro
de emergência,
poltrona hospitalar
e biombo.
R$ 117.189,00
LEIA-SE: R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação do recurso de
Emenda Parlamentar, através da proposta 13639.469000/1220-11, no valor
de R$ 117,500,00 (cento e dezessete mil e quinhentos reais), para ampliação
de salas com implantação de 8 Leitos sendo, 4 para Sala de urgências
(politrauma e trauma-ortopedia); 2 para Sala de emergência clínica (sala
vermelha); 2 para Sala de urgências gineco-obstetricas e para aquisição de
equipamento/material permanente para o Hospital Regional José Mendes,
no município de Itacoatiara/AM, conforme descrito abaixo:
Descrição da
Emenda
Número da Proposta
Equipamentos
Valor da
Proposta
Ampliação
de salas com
implantação
de leitos e
Aquisição de
Equipamentos
e material
permanente
para a Unidade
Hospitalar de
Itacoatiara
13639.469000/1220-11
Laringoscópio,
régua de gases,
suporte de
hamper, cama
hospitalar, berço
para recém
nascido, carro
de emergência,
poltrona hospitalar
e biombo.
R$ 117.189,00
Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Secretário de
Estado de Saúde. Manaus, 18 de agosto de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#104807#3#106780/>
Protocolo 104807
<#E.G.B#104822#3#106795>
PORTARIA n.º 468/2022-COMSIND/SEACI/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais, e; CONSIDERANDO os termos do Contrato n.º 049/2019-SUSAM;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 0316/2020/54PJ, que encaminha a
RECOMENDAÇÃO n.º 0001/2020/54PJ, que por sua vez informa a tramitação
do Inquérito Civil n.º 06.2016.00003151-1, o qual tem por objeto apurar as
condições de funcionamento da contratada, no qual consta relatório do
Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde que
identifica diversas inconformidades na prestação de serviços à saúde pela
contratada; CONSIDERANDO que há Despacho nos autos do Processo
n.º 01.01.017101.017870/2020-97, com autorização para análise dos autos
com vistas à abertura de processo de sindicância; CONSIDERANDO o fato
da Contratada desenvolver atividades de alto risco e alta complexidade sem
licença sanitária e sem possuir estrutura física, processo de trabalho, pro-
fissionais capacitados, Procedimento Operacional Padrão - POP, materiais
e insumos adequados à complexidade dos produtos críticos processados
na CME, o que favorece a disseminação de microrganismos patogênicos
responsáveis pelas Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde - IRAS.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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