DOEAM 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 01 de setembro de 2022
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inscrições será de 14 a 20/09/2022. O Edital na íntegra, com o cronograma 
dos prazos e seus anexos podem ser acessados no site www.sejusc.
am.gov.br Manaus, 30 de agosto de 2022.
ALCIONE LELO REIS
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 
E ADOLESCENTE - CEDCA/SEJUSC
<#E.G.B#104865#10#106838/>
Protocolo 104865
<#E.G.B#104870#10#106843>
EXTRATO Nº 110/2022-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 021/2022-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ESGOTEC SERVIÇOS 
DE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
CNPJ: 
07.402.200/0001-10; 
Objeto: 
Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de bio-
descontaminação, com elaborações de protocolos sanitários e operacionais, 
monitoramento e profilaxia para as unidades desta SEJUSC, conforme espe-
cificações previstas no Projeto Básico integrante do Processo; Valor Global: 
R$ 816.399,53 (oitocentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e nove reais 
e cinquenta e três centavos); Vigência: 30 (trinta) dias. Data da Assinatura: 
01/09/2022; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.422.3247.2459.0011; Fonte: 121; Natureza da Despesa: 
33903978; Nota de Empenho: 2022NE0000992; Processo Administrati-
vo: 5399/2022-23-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 15 da Lei nº 8.666/93 
e art. 9º do Decreto nº 40.674/2019. 
Manaus, 01 de setembro de 2022
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#104870#10#106843/>
Protocolo 104870
<#E.G.B#104879#10#106852>
EXTRATO Nº 109/2022-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 022/2022-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e LINEAR SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI-ME, CNPJ: 13.444.991/0001-43; 
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Engenharia 
Elétrica, conforme especificações e quantidades previstas no Projeto Básico 
integrante do Processo; Valor Global: R$ 304.796,93 (trezentos e quatro 
mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos); Vigência: 
30 (trinta) dias, a contar da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 
31/08/2022; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 145; Natureza da Despesa: 
33903955; Nota de Empenho: 2022NE0001074; Processo Administrati-
vo: 5239/2022-84-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 15 da Lei nº 8.666/93 
e art. 9º do Decreto nº 40.674/2019. 
Manaus, 01 de setembro de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#104879#10#106852/>
Protocolo 104879
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#104780#10#106753>
PORTARIA N° 542/2022-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERADO que a Cláusula Terceira, V, do Contrato de Gestão n° 
002/2022-SEAS, estabelece que a Comissão seja composta pelos membros 
natos.
RESOLVE:
Art. 1º - INSTITUIR os membros da Comissão de Monitoramento e 
Avaliação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico, Projeto 
de Ampliação de Restaurantes Populares na Capital e Região Metropoli-
tana do Estado do Amazonas - SEAS, vinculado à Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM, conforme 
abaixo relacionados:
Sendo assim, a Comissão passa a ser composta conforme abaixo:
I- Jessica de Sousa Monteiro - matrícula: 262.477-0A - Presidente;
II- Edimara Travassos de Andrade Araújo - matrícula: 249.575-9A - Membro;
III- Maria Lenise Trindade da Silva - matrícula: 209.705-2D - Membro.
Art. 2º - DETERMINAR que ao término dos trabalhos sejam apresentados 
os respectivos Relatórios Conclusivos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
Manaus, 1 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#104780#10#106753/>
Protocolo 104780
<#E.G.B#104828#10#106801>
PORTARIA Nº 613/2022/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o artigo 62 da lei nº 1762 de 14 de Novembro de 1986;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 5º do mencionado artigo;
RESOLVE:
I - CONCEDER aos servidores abaixo relacionados do Quadro de Pessoal 
desta Secretaria, férias regulamentares, nos meses de janeiro a junho/2022, 
de acordo com o artigo 62, da Lei nº 1762 de 14 de novembro de 1986.
Itens
Servidor
Matricula
Exercício
Exercício
01
Adriana Celina 
Serrão Rodrigues
153.603-6 B
2022
03/01 à 22/01/2022 
(15 dias)
02
Ana Lucia de S. 
Moreira
050.511-0 D
2022
03/01 a 01/02/2022 
(30 dias)
03
Aridan Nonata 
Couto Ramos
139.434-7 C
2022
17/01 à 31/01/2022 
(15 dias)
04
Ednelza Souza 
Pereira
113.151-6 F
2022
03/01 a 01/02/2022 
(30 dias)
05
Eliano N. de 
Oliveira
154.097-1 B
2022
03/01 a 01/02/2022 
(30 dias)
06
Elisangela de 
Souza Fernandes
153.943-4 B
2022
17/01 a 31/01/2022 
(15 dias)
07
Iraildes Muniz de 
Lima
247.822-6 A
2022
21/01 a 30/01/2022 
(10 dias)
08
José Maria de 
Oliveira
009.815-9 C
2022
03/01 a 01/02/2022 
(30 dias)
09
Leila Conceição da 
Silva
153.634-6 B
2022
03/01 a 01/02/2022 
(30 dias)
10
Lissandro Terço de 
Verçosa
050.491-2 C
2022
10/01 a 08/02/2022 
(30 dias)
11
Lysli Feitosa 
Ferreira da Costa
260.439-6 A
2022
02/01 a 16/01/2022 
(15 dias)
12
Manoel Bezerra 
Gomes
153.667-2 B
2022
10/01 a 08/02/2022 
(30 dias)
13
Marcia Leila dos 
Santos Freire
148.426-5 C
2022
10/01 a 08/02/2022 
(30 dias)
14
Maria da 
Conceição 
Cantuário
103.982-2 C
2022
12/01 a 10/02/2022 
(30 dias)
15
Maria da 
Conceição 
Rodrigues Cabral
050.762-8 C
2022
03/01 a 01/02/2022 
(30 dias)
16
Maria Socorro 
Carioca Bezerra
149.868-1 C
2022
03/01 a 01/02/2022 
(30 dias)
17
Raiza Clarice da 
Costa Lima
257.372-5 A
2022
31/01 a 14/02/2022 
(15 dias)
18
Rosani Silva 
Belém
150.903-9 C
2022
10/01 à 24/01/2022 
(15 dias)
19
Salomé Amaral 
Coelho
051.177-3 C
2022
03/01 a 01/02/2022 
(30 dias)
20
Sandra Maquine 
da Silva
050.706-7 D
2022
10/01 a 24/01/2022 
(15 dias)
21
Skathi Liane Cruz 
da Silva
001.490-7 D
2022
03/01 a 01/02/2022 
(30 dias)
22
Antonia Janaina 
Souza de França
247.698-3 C
2022
01/02 a 02/03/2022 
(30 dias)
23
Darcy Ramos de 
Amorim
150.508-4 E
2022
03/02 a 17/02/2022 
(15 dias)
24
Francisco de 
Almeida Miranda
136.961-0 C
2022
01/02 a 02/03/2022 
(30 dias)
25
Jorge Luiz Joseph
154.087-4 B
2022
01/02 a 02/03/2022 
(30 dias) 
26
Maria Gorete de 
Souza Lobato
001.495-8 B
2022
01/02 a 02/03/2022 
(30 dias)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO