DOEAM 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 01 de setembro de 2022
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EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.498,11 (dois mil, quatrocentos 
e noventa e oito reais e onze centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo 
II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, 
Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 85,16 (oitenta e 
cinco reais e dezesseis centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço na proporção de 20% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
equivalente a 4 (quatro) quinquênios revisados pelos índices de reajuste 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 532,26 (quinhentos e trinta e 
dois reais e vinte e seis centavos), de Vantagem Individual, corresponden-
te a 5/5 (cinco quintos), revisado conforme índices de reajustes, conforme 
artigo 1º parágrafo único, da Lei nº 2.531, de 16 de abril de 1999; mais R$ 
30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação de Localidade, 
de acordo com o artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº. 2.860, de 12 de 
dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.145,77 (três 
mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), mensais.
 Manaus, 30 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#104769#22#106742/>
Protocolo 104769
<#E.G.B#104772#22#106745>
PORTARIA Nº. 1480/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.00420EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° 
da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Cons-
titucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, EVALDO JOSÉ FRANCO 
MARCELO, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G’’, 
Matrícula nº. 139.225-5C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.674,18 (dois mil, seiscentos e setenta 
e quatro reais e dezoito centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais 
e vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço 
na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.697,43 (dois 
mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mensais. 
Manaus, 29 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#104772#22#106745/>
Protocolo 104772
<#E.G.B#104797#22#106770>
PORTARIA N° 1493/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1525/2021-TCE- 
PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2021.T.22799EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA N° 706/2020, publicada no DOE do dia 06 de 
outubro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária à beneficiária da ex-segurada inativa da SEDUC, FATIMA 
DO ROSARIO MENDES SOARES, falecida em 29/07/2020, no cargo de 
Professor PF20.ESP-III, 3 Classe, referência G, matrícula nº. 014.649-8D, 
proventos R$ 2.874,18 (dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e 
dezoito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 1.985,67 (mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal 
e o art. 24, da E.C. nº 103/19, abaixo discriminado, seja pago no percentual 
determinado a MARIA DE LOURDES DO ROSARIO, companheira, benefício 
de pensão, vitalícia, no percentual de 100% no valor de R$ 1.985,67 (mil, 
novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “c”, 32, VIII, “c”, item 6, e 
33, I, da Lei Complementar nº.30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 30 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
<#E.G.B#104797#22#106770/>
Protocolo 104797
<#E.G.B#104839#22#106812>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 16/2022. DATA DA ASSINATURA: 
24/08/2022. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e ZIP LTDA 
- RECOR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS. OBJETO: locará à 
CONTRATANTE 30 (trinta) microcomputadores novos e sem uso, 
devidamente instalados, conforme as especificações do Termo de 
Referência. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar da assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 36.267,30 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e sete 
reais e trinta centavos). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Programa 
de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso -02020000, 
Natureza da Despesa -33904001, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
- 2022NE0000911, em 23.08.2022. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 24 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#104839#22#106812/>
Protocolo 104839
<#E.G.B#104841#22#106814>
PORTARIA Nº. 1508/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.22362EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da 
SES, LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVA, falecido em 11/04/2021, 
no cargo de Agente Administrativo Classe G Referência 4, matrícula nº. 
106025-2-D, cuja remuneração totalizava no valor de R$ 1.930,78 (mil, 
novecentos e trinta reais e setenta oito centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de 1.930,78 (mil, novecentos e trinta reais 
e setenta oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, 
da Constituição Federal, seja pago a GABRIELA DUARTE CARVALHO 
DA SILVA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual 
de 100,00%, a partir da data do óbito até 21/07/2021, data anterior ao 
implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/201.Manaus/AM, 31 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado
 do Amazonas
<#E.G.B#104841#22#106814/>
Protocolo 104841
<#E.G.B#104842#22#106815>
PORTARIA Nº. 1495/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.01064EXE - 
RETIFICAR na forma abaixo, a Portaria nº 1098/2022, publicada no DOE 
de 04/07/2022, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, RAMILDO 
SILVA, falecido em 25/02/2022, na graduação de 1º Sargento, Matrícula nº. 
056.415-0 D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 
9.020,28 (nove mil, vinte reais e vinte e oito centavos); DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão R$ 9.020,28 (nove mil, vinte reais e vinte e 
oito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei 
nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro 
de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, 
da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: JOANA 
VALOIS SILVA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir 
da data do óbito, percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º inciso I, 
alínea a e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 
13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus/AM, 29 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#104842#22#106815/>
Protocolo 104842
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO