DOEAM 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 01 de setembro de 2022 21
30/10/2022 a 30/04/2023; 2. Corrigir razão social e endereço da Intervenien-
te. Manaus, 01 de setembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#104855#21#106828/>
Protocolo 104855
<#E.G.B#104856#21#106829>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga n.º 076/2021. Processo: 
01.02.016301.001121/2021-45 FAPEAM. Data da assinatura: 01/09/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, de CNPJ nº 04.280.196/0001-76, e Diego Monteiro de 
Carvalho, de CPF nº 843.860.452-87. Objeto: 1. A prorrogação da vigência 
do Termo de Outorga nº 076/2021, no período de 21/09/2022 a 21/03/2023; 
2. A complementação no endereço do Outorgado. 
Manaus, 01 de setembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#104856#21#106829/>
Protocolo 104856
<#E.G.B#104861#21#106834>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga nº 151/2021. 
Processo: 01.02.01.016301.002000/2021-10-FAPEAM. Data da assinatura: 
01/09/2022. Partes: FAPEAM de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ nº 04.378.626/0001-97, 
Jerusa Araújo Quintão Arantes Faria, de CPF nº 068.567.686-21. Objeto: 
1. A prorrogação da vigência do Termo de Outorga Nº 151/2021, no 
período de 30/10/2022 a 30/04/2023; 2. Corrigir razão social e endereço 
da interveniente. 
Manaus, 01 de setembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#104861#21#106834/>
Protocolo 104861
<#E.G.B#104864#21#106837>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 168/2022. Processo: 
01.02.016301.002262/2022-66- FAPEAM. Data de Assinatura: 01/09/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do 
Estado do Amazonas-UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76, e Marcos 
André Ferreira Estácio, de CPF n.º 744.923.653-20. Objeto: concessão de 
recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do 
Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no 
Estado do Amazonas - PAREV, Edital nº 002/2022, Resolução n.º 003/2022 
do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. 
Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. Natureza da Despesa: 
33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0000692, emitida 
em 23/06/2022, no valor de R$ 24.999,70 (Vinte e quatro mil novecentos 
e noventa e nove reais e setenta centavos). Prazo de Vigência: terá início 
com a assinatura do Termo e término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o 
período do evento. 
Manaus, 01 de setembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#104864#21#106837/>
Protocolo 104864
<#E.G.B#104819#21#106792>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 008/2022. Processo: 01.02.016301.002367/2021-
34-FAPEAM. 
Partes: 
FAPEAM 
(Doadora), 
inscrita 
no 
CNPJ 
n.° 
05.666.943/0001-71 e Secretaria de Estado de Segurança Público - SSP 
(Donatária), de CNPJ n.º 01.804.019-/0001-53. Data da Assinatura: 
19/08/2022. Objeto: Doação de bens permanentes, conforme descrito na 
Cláusula Primeira do Termo. Valor Total: R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos 
e cinquenta reais).
 Manaus, 01 de setembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#104819#21#106792/>
Protocolo 104819
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#104765#21#106738>
PORTARIA N° 1499/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1006/2022-TCE- 
SEGUNDA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2022.T.05445EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA N° 1827/2021, publicada no DOE do dia 26 de 
novembro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA MILITAR, 
WILSON ALVES DA COSTA, falecido em 17/09/2021, no graduação de 2º 
Sargento, matrícula nº 052.947-8C, cujos proventos totalizavam R$ 8.842,77 
(oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.120,01 (oito 
mil, cento e vinte reais e um centavo), calculado com base no artigo 40, 
§7º, I, da Constituição Federal, seja pago para: FRANCISCA ANASERGIA 
DA SILVA COSTA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia no percentual 
de 100% a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, ”a”, 32, 
VIII, “c” item 6 e 33, I da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017, combinado com o 
artigo 26 da Lei nº 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da 
Instrução Normativa nº 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº 41.816, 
de 16/01/2020.
 Manaus/AM, 30 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#104765#21#106738/>
Protocolo 104765
<#E.G.B#104767#21#106740>
PORTARIA N° 1497/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 600/2022-TCE- 
PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2022.T.04545EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA N° 1811/2021, publicada no DOE do dia 22 de 
novembro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA MILITAR, 
RAIMUNDO NONATO LOPES DE SOUZA, falecido em 27/06/2021, no 
cargo de Sargento 3, matrícula nº 056022-7B, cujos proventos de aposen-
tadoria totalizavam o valor de R$ 8.603,75 (oito mil, seiscentos e três reais 
e setenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 7.952,70 (sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e 
setenta centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, I, da Constituição 
Federal, e abaixo discriminado seja pago no percentual determinado para: 
ANA DO SOCORRO SILVA DE SOUZA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia no percentual de 100% a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, II, ”a”, 32, VIII, “c” item 6 e 33, I da Lei Complementar nº 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 30 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#104767#21#106740/>
Protocolo 104767
<#E.G.B#104769#21#106742>
PORTARIA N. 1494/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão N° 608/2022 - TCE - 
PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo N° 2022.T.05172EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições 
que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto 
nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma 
abaixo, a Portaria nº 1750/2021 publicada no D.O.E do dia 24 de novembro 
de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de 
contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado 
com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de 
julho de 2005 MARIA FRANCISCA DA SILVA GUIMARÃES, no cargo de 
Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência H, matrícula nº 026816-0A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO