DOEAM 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 01 de setembro de 2022 23
<#E.G.B#104844#23#106817>
PORTARIA Nº. 1506/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.03381EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora 
aposentada da SEDUC, NILSE LADISLAU DE OLIVEIRA, falecida em 
23/05/2022, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais de 3ª Classe, Nível 
1, Referência I, transposto para Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, 
Referência A, Matrícula nº. 015.404-0B, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam R$ 1.767,21 (mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e um 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.545,13 
(mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º 
da E.C. nº 103/2019, seja pago para ANSELMO ANDRADE DE OLIVEIRA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 30 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#104844#23#106817/>
Protocolo 104844
<#E.G.B#104846#23#106819>
ESPÉCIE: 6º Aditivo ao Termo de Contrato nº 006/2021. DATA DA 
ASSINATURA: 24.08.2022. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
MV CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA. 
OBJETO: acrescer em 18,6835% o valor inicialmente contratado, a contar 
da data da assinatura do referido Termo, com base nas Cláusula Sexta e 
Décima Sexta do Contrato Primitivo e nos termos do artigo 65, §1ª da Lei n° 
8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 51.500,50 (cinquenta e um mil, quinhentos 
reais e cinquenta centavos). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Unidade 
Orçamentária-13301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte 
do Recurso-02020000, Natureza da Despesa-33903916, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho nº. 2022NE0000944, em 24/08/2022. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 24 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do AmazonasMIL-
TONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
<#E.G.B#104846#23#106819/>
Protocolo 104846
<#E.G.B#104847#23#106820>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 17/2022. DATA DA ASSINATURA: 24.08.2022. 
PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e F1 CONSTRUÇÕES E NÁUTICA 
LTDA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção do telhado do prédio 
do arquivo pertencente a Fundação AMAZONPREV. VIGÊNCIA: 90 dias, a 
contar da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 204.222,44 (duzentos e quatro 
mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos). DESPESAS: 
Unidade Gestora-013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, 
Fonte de Recurso -04020000, Natureza da Despesa - 33903916, tendo sido 
emitida a Nota de Empenho - 2022NE0000943, em 24.08.2022. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 24 de agosto 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
<#E.G.B#104847#23#106820/>
Protocolo 104847
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#104777#23#106750>
PORTARIA Nº 57/2022- O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
ESTADUAL DO ÍNDIO-FEI, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual de 26 de Agosto de 2022, edição 
nº 34.815, que Designa o senhor VANDERLEI ALVINO Diretor Adminis-
trativo e Financeiro da Fundação Estadual do Índio- FEI, para até ulterior 
deliberação responder pelo cargo de confiança de DIRETOR PRESIDENTE 
desta Fundação;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora ELIENE DE AZEVEDO CARDOSO, Chefe 
de Departamento, matrícula nº 249.196 - B, para responder até ulterior 
deliberação pelo cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, 
em exercício desta Fundação;
II - DESIGNAR o servidor JEORGE FERREIRA FREITAS, Gerente, 
matrícula 260.988 - B, para responder até ulterior deliberação pelo cargo de 
CHEFE DE DEPARTAMENTO, em exercício desta Fundação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FEI, em Manaus, 01 de 
Setembro de 2022.
VANDERLEI ALVINO
Diretor - Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#104777#23#106750/>
Protocolo 104777
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#104832#23#106805>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 25/2022
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 25/2022;
DATA DE ASSINATURA: 01/09/2022;
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e a 
Empresa MANAUS AMBIENTAL S/A (ÁGUAS DE MANAUS);
OBJETO: Liquidação do valor devido pela FAAR, relativo ao pagamento 
de prestação de serviços referente ao consumo de água dos equipamentos 
públicos nas Unidades Desportivas sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO 
AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR: Centro de Educação Física 
e Desportos do Estado do Amazonas (Vila Olímpica), Arena Poliesportiva 
Amadeu Teixeira, Arena da Amazônia, Ginásio Reneer Monteiro, Estádio 
Carlos Zamith e Estádio Ismael Benigno;
PERÍODO: de 01 a 31 de Janeiro de 2022, conforme Reconhecimento da 
Despesa como Indenização Nº 2022RI0000034 de 26/08/2022 e da Fatura 
Nº 379345 no valor de R$ 65.990,51 emitida em 14/02/2022;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos 
alocados no Programa de Trabalho: 27.122.0001.2087.0001 Administra-
ção de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia; Fonte: 
0160 - Recursos do FTI; Elemento de Despesa: 33909301 - Indenizações, 
Conforme a Nota de Empenho nº 2022NE0000366 emitida em 30/08/2022;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.02.028302.003138/2022-97 (FAAR);
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março, 
Parecer Jurídico nº 201/2022-ASSJUR/FAAR, de 25 de agosto de 2022.
Manaus, 01 de setembro de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#104832#23#106805/>
Protocolo 104832
<#E.G.B#104833#23#106806>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 26/2022
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 26/2022;
DATA DE ASSINATURA: 01/09/2022;
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e a 
Empresa MANAUS AMBIENTAL S/A (ÁGUAS DE MANAUS);
OBJETO: Liquidação do valor devido pela FAAR, relativo ao pagamento 
de prestação de serviços referente ao consumo de água dos equipamentos 
públicos nas Unidades Desportivas sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO 
AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR: Centro de Educação Física 
e Desportos do Estado do Amazonas (Vila Olímpica), Arena Poliesportiva 
Amadeu Teixeira, Arena da Amazônia, Ginásio Reneer Monteiro, Estádio 
Carlos Zamith e Estádio Ismael Benigno;
PERÍODO: de 01 a 28 de Fevereiro de 2022, conforme Reconhecimento da 
Despesa como Indenização Nº 2022RI0000032 de 26/08/2022 e da Fatura 
Nº 542083 no valor de R$ 59.046,69 emitida em 09/03/2022;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos 
alocados no Programa de Trabalho: 27.122.0001.2087.0001 Administra-
ção de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia; Fonte: 
0160 - Recursos do FTI; Elemento de Despesa: 33909301 - Indenizações, 
Conforme a Nota de Empenho nº 2022NE0000367 emitida em 30/08/2022;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.02.028302.003139/2022-31 (FAAR);
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março, 
Parecer Jurídico nº 205/2022-ASSJUR/FAAR, de 25 de agosto de 2022.
Manaus, 01 de setembro de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#104833#23#106806/>
Protocolo 104833
<#E.G.B#104857#23#106830>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO