DOEAM 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 31 de agosto de 2022 7
para que o militar retorne à situação funcional anterior, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.011103.007950/2022-08, resolve
I - SUSPENDER os efeitos do Decreto de 10 de agosto de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu 
o policial militar ANDERSON EVANGELISTA DA SILVA (16036), Matrícula 
n.º 161.214-0 A, ao posto de 2.º Tenente PM, a contar de 1.º de julho de 
2018 e ao posto de 1.º Tenente PM, a contar de 1.º de julho de 2019, do 
Quadro de Oficiais (QOPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
II - DETERMINAR que o policial militar acima identificado, retorne à 
situação funcional anterior, em razão da suspensão estabelecida no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#105122#7#107100/>
Protocolo 105122
<#E.G.B#105123#7#107101>
DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 569/2022-GP, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto artigo 16, Parágrafo único, III, b, 
da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, acrescido pela Lei n.o 
4.376, de 19 de agosto de 2016, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.005738/2022-18, resolve
I - PRORROGAR a disposição, a contar de 24 de agosto de 2022, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à Assembleia Legislativa do Estado 
do Amazonas, para o exercício do cargo de provimento em comissão de 
Assistente de Gabinete Parlamentar, APC, com ônus para o órgão de 
origem, da servidora JESUÍNA LUZIANE AZEVEDO MARTINS, ocupante 
do cargo de Professor PF20.MSC-II e Professor PF40-LPL-IV, Matrículas 
n.os 164.790-3B/C, respectivamente, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto a 
manter em folha de pagamento a servidora referida no item I, mediante 
convênio com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com vistas 
ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos 
sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de agosto de 2022. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#105123#7#107101/>
Protocolo 105123
<#E.G.B#105176#7#107158>
DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado às fls. 43, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.017101.018161/2020-29, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 30 de dezembro de 2020, nos 
termos do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o 
servidor FRANCINEY FERREIRA DA SILVA, Matrícula n.º 184.600-0B, do 
cargo de Artífice, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#105176#7#107158/>
Protocolo 105176
<#E.G.B#105124#7#107102>
DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado às fls. 47, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.017101.014377/2020-15, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 03 de novembro de 2020, nos 
termos do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o 
servidor PAULO INACIO ALVES RAMOS DINIZ, Matrícula n.º 248.739-0A, 
do cargo de Médico Especialista, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS,em 
Manaus, 31 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#105124#7#107102/>
Protocolo 105124
<#E.G.B#105125#7#107103>
DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 19 de agosto de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 3, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora PATRÍCIA PERES DE GOES 
NEGRO VAZ;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
a regularização da situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2142/2022 
- GSEJUSC/GRH, subscrito pelo Secretário de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.021101.005638/2022-45, resolve
RETIFICAR o Decreto de 19 de agosto de 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 3, na parte referente ao 
nome da Senhora PATRÍCIA PERES DE GOES NEGRO VAZ, erroneamente 
grafado como PATRICIA DE GOES NEGRO VAZ, que nomeou para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constante do Anexo 
Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO