DOEAM 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 31 de agosto de 2022 9
o que mais consta do Processo n.º 2018.4.02534R1 - AMAZONPREV 
(01.02.013301.000920/2022-97), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 13 de novembro de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar Estadual 
n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
DORALICE MARQUES DUARTE, no cargo de Técnico de Enfermagem, 
Classe A, Referência 3, Matrícula n.º. 190.252-0A, do Quadro de Pessoal 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, calculados na 
forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, 
§§ 3.º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos 
em R$2.053,31 (dois mil e cinquenta e três reais e trinta e um centavos) 
mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#105129#9#107107/>
Protocolo 105129
<#E.G.B#105130#9#107108>
DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da 
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, 
por intermédio do Ofício n.º 3803/2022 - AMAZONPREV/GADIR;
CONSIDERANDO que o ato de transferência, a pedido, para a 
reserva remunerada do Bombeiro militar ÊNIO DE OLIVEIRA MALVEIRA, 
foi publicado com incorreção na parte referente ao número do processo 
AMAZONPREV, e o que mais consta do Processo n.º 2022.M.02008EXE - 
AMAZONPREV (01.02.013301.000747/2022-27), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 29 de julho de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, para a reserva remunerada do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Amazonas, a pedido, nos termos do artigo 113, §17, I, II, 
da Constituição Estadual, incluído pelo artigo 2.º da Emenda Constitucional 
Estadual n.º 85, de 03 de julho de 2014, o Coronel QOBM ÊNIO DE 
OLIVEIRA MALVEIRA, Matrícula n.° 154.455-1B, com direito a percepção 
do soldo correspondente ao posto de Coronel, no valor de R$11.118,57 
(onze mil, cento e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com 
o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo 
artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022,acrescido das seguintes 
parcelas:R$11.880,79 (onze mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e nove 
centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, 
de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 
de janeiro de 2022); R$9.533,70 (nove mil, quinhentos e trinta e três reais 
e setenta centavos), de Gratificação de Atividade Militar Superior - GAMS 
(artigo 1.º, § 2.º, da Lei n.º 4.060, de 11 de julho de 2014, alterado pelo artigo 
2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022), totalizando seus proventos 
em R$32.533,06 (trinta e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e seis 
centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#105130#9#107108/>
Protocolo 105130
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO