DOEAM 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 31 de agosto de 2022 13
ANEXO I
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
10.122.0001.2001
A
3
121 3391 0001
1.108,78 3390 0001
1.108,78
Administração da
Unidade
A
3
431 3391 0001
51.562,50 3390 0001
51.562,50
A
3
121 3391 0001
286,79 3390 0001
286,79
A
3
121 3391 0001
1.889,16 3390 0001
1.889,16
10.130.3305.2215
A
3
231 3350 0007
474.918,10 3350 0008
474.918,10
Implementação
de Convênios e
Parcerias com o
Estado
A
3
231 3350 0011
840.000,00 3350 0009
840.000,00
10.302.3267.1531
P
4
160 4490 0003
39.900,00 4490 0011
39.900,00
Aquisição de
Equipamento e
Material
Permanente
P
4
160 4490 0005
20.239,00 4490 0011
20.239,00
P
4
160 4490 0003
16.104,00 4490 0011
16.104,00
P
4
160 4490 0003
16.573,65 4490 0011
16.573,65
P
4
160 4490 0003
212.245,30 4490 0011
212.245,30
10.302.3305.2240
A
3
121 3390 0008
93.766,66 3390 0011
93.766,66
Operacionalizaçã
o da Rede de
Urgência e
Emergência
A
3
100 3390 0008
67.844,00 3390 0011
67.844,00
10.302.3305.2250
A
3
121 3390 0009
153.361,40 3390 0011
153.361,40
Contratualização
dos Serviços
Assistenciais
Terceirizados
A
3
121 3390 0008
326.750,85 3390 0011
326.750,85
A
3
121 3390 0009
108.854,25 3390 0011
108.854,25
A
3
121 3390 0008
165.590,25 3390 0011
165.590,25
A
3
121 3390 0008
261.851,04 3390 0011
1.233.340,79
A
3
121 3390 0009
292.992,00
A
3
121 3390 0007
678.497,75
A
3
121 3390 0006
780.000,00 3390 0011
780.000,00
A
3
121 3390 0009
303.668,40 3390 0011
303.668,40
A
3
121 3390 0008
175.217,17 3390 0011
175.217,17
A
3
100 3390 0011
21.866,27 3390 0009
21.866,27
A
3
121 3390 0008
127.436,11 3390 0011
44.449,25
A
3
121
3390 0007
82.986,86
10.302.3305.2251
A
3
121 3390 0011
587.250,74 3390 0010
587.250,74
Serviços
Prestados pela
Rede
Complementar do
SUS
10.305.3274.2538
A
3
231 3391 0001
68.766,00 3390 0001
68.766,00
Operacionalizaçã
o das Ações
Estratégicas da
FVS-RCP
28.846.0003.0002
E
1
121 3190 0001
14.372,95 3191 0001
14.372,95
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Transitadas em
Julgado
(precatórios)
Devidas pelo
Estado,
Autarquias e
Fundações
Públicas
E
1
121 3190 0001
5.757,52 3191 0001
5.757,52
5.908.670,64
5.908.670,64
TOTAL  (R$)
Protocolo 104685
<#E.G.B#104685#13#106656>
<#E.G.B#104685#13#106656/>
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#104657#13#106627>
PORTARIA Nº 0115/2022 - GS/SEAD
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$500.000,00 (Quinhentos 
Mil Reais);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 30 de agosto de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ANEXO I
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.3229.2562
A
3
121 3390 0001
500.000,00 3390 0011
500.000,00
Gestão do
Gerenciamento,
Fornecimento e
Abastecimento de
Combustíveis
500.000,00
500.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 104657
#E.G.B#104657#13#106627>
7#13#106627/>
<#E.G.B#104735#13#106706>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
relativa ao Pregão Eletrônico nº 1502/2021- CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
certame licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu dentro das 
normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, e o que mais 
consta do Processo nº. 01.01.013101.000621/2021-92-SIGED/SEAD.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, constante do Processo nº. 01.01.013101.000621/2021-92-SEAD, 
referente à aquisição, pelo menor preço por item, de equipamento de 
tecnologia da informação, para atender as necessidades desta Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão, modernização parque tecnológico e 
a transformação digital desta Secretaria e otimizar o apoio a Junta Médica 
do Estado do Amazonas e Arquivo Público do Estado do Amazonas - SEAD.
II - ADJUDICAR o objeto licitado às empresas LEÃO E XAVIER COMÉRCIO 
DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 17.352.044/0001-83, 
para os itens 01 no valor de R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito 
mil e quinhentos reais) e 02, no valor de R$ 108.570,00 (cento e oito mil 
e quinhentos e setenta reais) e à CORE SYSTEMS COMPUTADORES E 
REDES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 23.010.515/0001-78, para o item 03 
no valor de R$ 440.930,00 (quatrocentos e quarenta mil, novecentos e trinta 
reais), representando o valor global total de R$ 848.000,00 (oitocentos e 
quarenta e oito mil reais).
III - AUTORIZAR ao Departamento de Administração e Finanças emitir a 
respectiva Nota de Empenho.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 31 de agosto de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#104735#13#106706/>
Protocolo 104735
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#104476#13#106440>
PORTARIA GSE 649, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.018625/2022-85/SEDUC/SIGED
MIRIAN MOTA PORTUGAL, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
matrícula nº 007.384-9A, município de Autazes/AM, referente ao período 
laborado de: 01/01/1998 a 28/02/2001.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO