DOEAM 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
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PORTARIA Nº180/2022 - SEC/GS/SEC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$47.944,00 (QUARENTA 
E SETE MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, em Manaus, 30 
de Agosto de 2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#104658#20#106628/>
<#E.G.B#104658#20#106628>
<#E.G.B#104658#20#106628/>
<#E.G.B#104737#20#106708>
ESPÉCIE: 2º TA AO CT Nº 05/2022-SEC. Data: 23.08.2022. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e FVB Construção e Sinalização de Trânsito EIRELI. 
Objeto: Aditivo para acréscimo de serviço e de prazo de execução da obra - 
recuperação e adequação de layout da recepção e circulação do pavimento 
térreo, recuperação de esquadrias de madeira e pintura interna e externa do 
prédio da sede da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Valor 
Global: R$ 81.954,85 (oitenta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e cinco centavos). UO: 20101, PT: 13.391.3303.2340.0011, 
ND: 44905193, FT: 01600000, NE n° 2022NE0000549 de 23/08/2022, no 
valor de R$ 81.954,85 (oitenta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e cinco centavos). Prazo: 06.09.2022 a 06.11.2022. Manaus, 
31.08.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#104737#20#106708/>
Protocolo 104737
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#104625#20#106590>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n. 022/2022-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 840/2022, constante no Processo n.º 01.01.022703.000084/2022-73 
(FESP).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, 
às empresas: V R P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE 
EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 45.030.413/0001-57, para o item 03, com o valor total de R$ 28.497,00 
(vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais); para atender às 
Protocolo 104658
ANEXO I
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
13.392.3303.2074
A
3
160 3390 0001
40.000,00 3350 0001
40.000,00
Prêmios Governo
do Estado
13.392.3303.2077
A
3
160 3390 0011
7.944,00 3390 0001
7.944,00
Realização e
Apoio às Festas
Populares na
Capital e Interior
47.944,00
47.944,00
TOTAL  (R$)
necessidades de estruturação do Centro de Treinamento Operacional SSP/
AM e do Núcleo de Musculação da Base Arpão, para a execução do eixo de 
Valorização do Profissional e Segurança Pública/SSP-AM.
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valore constante da 
proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 30 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#104625#20#106590/>
Protocolo 104625
<#E.G.B#104698#20#106669>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 027/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
24.08.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa PROTEMAC INDÚSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA; 
OBJETO: Aquisição de Queimador, tipo Pinga Fogo para apoio as equipes 
de fiscalização e aos brigadistas no combate incêndio florestal, conforme 
especificações neste Termo de Referência, para atender as necessidades 
dessa Secretaria de Estado de Segurança Pública em conformidade com 
o Projeto Floresta Viva: Rede de proteção, conservação de biodiversidade 
e desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas; VALOR TOTAL: 
R$ 13.695,00 (treze mil, seiscentos e noventa e cinco reais); VIGÊNCIA: A 
vigência deste Contrato é 12 (doze) meses, de 24.08.2022 a 24.08.2023; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22101; Programa de Trabalho: 06.244.3264.2116.0001; Fonte de Recurso: 
04154732; Natureza da Despesa: 44905224; tendo sido emitida, em 
19/08/2022a Nota de Empenho n.º 2022NE0001207, no valor de R$ 
13.695,00 (treze mil, seiscentos e noventa e cinco reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 717/2022-CSC. Gabinete do Secretário de 
Estado de Segurança Pública, Manaus, 24 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#104698#20#106669/>
Protocolo 104698
<#E.G.B#104739#20#106710>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 021/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de 
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 857/2022-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022101.019595/2022-48 
(SSP-AM).
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços 
Compartilhados, constante na referida ATA; II - ADJUDICAR o objeto 
desta Licitação, cotado pelo menor preço Global, à empresa: ANDRÉ DE 
VASCONCELOS GITIRANA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.855.056/0001-81, 
para o item 01, com o valor total de R$ 80.960,00 (oitenta mil novecentos 
e sessenta reais), referente à aquisição de 20 (vinte) APARELHOS DE 
SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL (GPS), para Apoio as Equipes 
de Fiscalização e aos Brigadistas no Combate a Incêndio Florestal, para 
atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Segurança Pública 
- SSP em conformidade com o Projeto Floresta Viva: Rede de Proteção, 
Conservação de Biodiversidade e desenvolvimento Sustentável do Estado 
do Amazonas; III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor 
constante da proposta da vencedora indicada no item anterior. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 31 
de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#104739#20#106710/>
Protocolo 104739
<#E.G.B#104741#20#106712>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 008/2022-SSP-AM; DATA 
DA ASSINATURA: 25.08.2022; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI/AM; OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa alterar a Cláusula Sexta do Termo de Convênio 008/2022-SSP/AM 
que passa a vigorar da seguinte forma: Para realização do objeto pactuado, 
fica estipulado o valor global de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil 
reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a título de repasse do 
CONCENDENTE e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de contrapartida 
financeira do CONVENENTE, a serem disponibilizados em conformidade 
com o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho; VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo é de 279 (duzentos e setenta e nove) dias, a 
contar de 25.08.2022 a 31.05.2023; FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 65 da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO