DOEAM 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
22
SEAP, e o Parecer 75/2022-AJURI que opinaram pela aplicação da sanção 
de MULTA de 10% sobre a primeira quinzena do mês de janeiro/2022, bem 
como o ressarcimento da ceia não fornecida no mesmo período, como forma 
de medida disciplinar, pela inexecução parcial na execução dos serviços 
prestados;
2. APLICAR a empresa A. J. Refeições Ltda. a MULTA de 10% sobre a 
primeira quinzena do mês de janeiro/2022, bem como o ressarcimento da 
ceia não fornecida no mesmo período, como forma de medida disciplinar, 
pela inexecução parcial na execução dos serviços prestados;
Publique-se. Registre-se. Intime-se
DENIS CAETANO GOMES CAVALCANTE
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#104681#22#106651/>
Protocolo 104681
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#104712#22#106683>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 01055/2022
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$57.836.119,68 
(CINQUENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, 
CENTO E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 31 de Agosto de 
2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#104712#22#106683/>
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
600.000,00 3190 0001
600.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
26.782.3300.1207
P
4
170 4490 0011
40.013,95 4490 0008
40.013,95
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização do
Sistema Viário
Urbano
P
4
271 4490 0011
1.470.974,24 4490 0006
1.470.974,24
P
4
475 4490 0003
2.255.724,70 4490 0007
2.255.724,70
26.782.3300.1280
P
4
475 4490 0011
53.469.406,79 4490 0010
53.469.406,79
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Estradas,
Rodovias e
Vicinais
57.836.119,68
57.836.119,68
TOTAL  (R$)
Protocolo 104712
<#E.G.B#104712#22#106683>
<#E.G.B#104712#22#106683/>
<#E.G.B#104715#22#106686>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/Nº 00210/2022
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 
de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$14.429.095,96 
(QUATORZE MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL, 
NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Diretor Presidente do FIDEAM, em Manaus, 31 de Agosto de 
2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#104715#22#106686/>
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.451.3300.1565
P
4
271 4490 0003
2.290.904,95 4440 0006
2.129.542,83
Investimentos em
Infraestrutura
P
4
271 4490 0009
998.486,63 4440 0008
1.176.161,73
P
4
271 4490 0011
757.069,16 4440 0011
7.530.794,12
P
4
271 4490 0002
78.215,87 4440 0004
1.496.679,25
P
4
271 4490 0001
9.902.977,12 4490 0010
26.639,62
P
4
271
4440 0007
296.994,03
P
4
271
4440 0005
18.515,30
P
4
271
4440 0010
1.352.326,85
P
4
271 4440 0005
401.442,23 4490 0001
401.442,23
14.429.095,96
14.429.095,96
TOTAL  (R$)
Protocolo 104715
<#E.G.B#104715#22#106686>
<#E.G.B#104715#22#106686/>
<#E.G.B#104736#22#106707>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.025101.001388/2022-25-SEINFRA, relativa à Tomada 
de Preços nº 040/2022-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao citado procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que 
mais consta do Processo nº 01.01.025101.001388/2022-25-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 040/2022-CSC, 
atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS 
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DO CENTRO DE 
ATENÇÃO INTEGRADA À CRIANÇA - CAIC, ALEXANDRE MONTORIL, 
NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa 
J L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO