DOEAM 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
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da gestão e a continuidade das ações dos Programas, Projetos e Serviços 
Socioassistenciais.
Manaus, 30 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#104617#24#106582/>
Protocolo 104617
<#E.G.B#104618#24#106583>
PORTARIA Nº 609/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Monik da 
Silva Araújo/Colaborador; Destino e Período: Boca do Acre; 24/08/2022 à 
28/08/2022; Objetivo: Realizar visita técnica ao Município, visando garantir 
apoio qualificado à gestão municipal de Assistência Social, no Aprimoramento 
da gestão e a continuidade das ações dos Programas, Projetos e Serviços 
Socioassistenciais.
Manaus, 30 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#104618#24#106583/>
Protocolo 104618
<#E.G.B#104620#24#106585>
PORTARIA Nº 610/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Adilce Lane 
Edwards de Araújo/Colaborador; Destino e Período: Boca do Acre/AM; 
24/08/2022 à 27/08/2022; Objetivo: Realizar visita técnica ao Município, 
visando garantir apoio qualificado à gestão municipal de Assistência Social, 
no Aprimoramento da gestão e a continuidade das ações dos Programas, 
Projetos e Serviços Socioassistenciais.
Manaus, 30 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#104620#24#106585/>
Protocolo 104620
<#E.G.B#104714#24#106685>
PORTARIA Nº 601/2022 - GSEAS
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 
de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$600.000,00 
(SEISCENTOS MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#104714#24#106685/>
ANEXO I
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
08.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
600.000,00 3190 0001
600.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
600.000,00
600.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 104714
<#E.G.B#104714#24#106685>
<#E.G.B#104714#24#106685/>
<#E.G.B#104716#24#106687>
PORTARIA Nº 602/2022 - GSEAS
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 
de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$100.000,00 (CEM MIL 
REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#104716#24#106687/>
ANEXO I
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
08.244.3235.2070
A
3
243 3350 0001
100.000,00 3390 0001
100.000,00
Aprimoramento e
Fortalecimento da
Gestão do SUAS
100.000,00
100.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 104716
<#E.G.B#104716#24#106687>
<#E.G.B#104716#24#106687/>
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#104729#24#106700>
ERRATA ao Extrato do Termo de Contrato N.º 14/2021 - SEMA, publicado 
no DOE nº 34.804, edição do dia 11/08/2022, na seção Publicações Poder 
Executivo - Seção II, pág. 18.
ONDE SE LÊ: Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato N.º 
014/2022.
LEIA-SE: Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato N.º 
014/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 31 de agosto de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#104729#24#106700/>
Protocolo 104729
<#E.G.B#104738#24#106709>
PORTARIA SEMA Nº 102, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA E ORDENADORA DE DESPESAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o inciso XXII, art. 24, da Lei n.º 8.666 de 21 
junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a contratação 
de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com 
concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da 
legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998);
CONSIDERANDO, que o preço constante do orçamento apresentado 
pela Amazonas Energia fl. 5 está compatível com os preços praticados no 
mercado.
CONSIDERANDO, as determinações do disposto no Art. 2°, VIII da lei 
3.875/2013.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo Nº 01.01.030101.
003841/2022-78-SEMA.
RESOLVE:
I - TORNAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso XXII, da Lei n.º 8.666/93, para contratação de empresa concessionária 
para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica em BAIXA 
TENSÃO, por rede pública de distribuição, para instalações prediais de 
órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo 
Estadual, conforme Projeto Básico.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO