DOEAM 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 31 de agosto de 2022 25
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da AMAZONAS ENERGIA, 
pelo valor mensal de R$ 1.405,70 (um mil, quatrocentos e cinco reais e 
setenta centavos), e valor global de R$ 84.342,00 (oitenta e quatro mil e 
trezentos e quarenta e dois reais). Sendo o prazo total da prestação dos 
serviços fixado em 60 meses.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA E ORDENADORA DE DESPESAS - SEMA, 
em Manaus, 31 de agosto de 2022.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas - SEMA
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 24, da Lei nº 8666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Manaus, 31 de agosto de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#104738#25#106709/>
Protocolo 104738
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#104619#25#106584>
EXTRATO Nº: 59/2022/SEPROR
ESPÉCIE: Acordo de cooperação nº 17/2022 - SEPROR e Termo de Doação 
nº 09/2022 - SEPROR
DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 10/08/2022.
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e a Associação dos Produtores Extrativistas da Comunidade José 
Gonçalves - APAC J.G.
OBJETO: 55 (cinquenta e cinco) kits seringueiro, na forma do Processo 
Administrativo 
n° 
01.01.018101.001202/2022-72. 
CIENTIFIQUE-SE, 
COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 30 de agosto de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#104619#25#106584/>
Protocolo 104619
<#E.G.B#104622#25#106587>
EXTRATO Nº: 58/2022/SEPROR
ESPÉCIE: Acordo de cooperação nº 15/2022-SEPROR e Termo de Cessão 
de Uso nº 04/2022-SEPROR
DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 24/08/2022.
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e a Associação dos Produtores Agroextrativistas de Canutama 
- ASPAC.
OBJETO: 01 (um) kit casa de farinha, na forma do Processo Administrativo 
n° 01.01.018101.000717/2021-74. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE. Manaus, 30 de agosto de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#104622#25#106587/>
Protocolo 104622
<#E.G.B#104626#25#106591>
EXTRATO Nº: 57/2022/SEPROR
ESPÉCIE: Acordo de cooperação nº 16/2022-SEPROR e Termo de Doação 
nº 18/2022-SEPROR
DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 23/08/2022.
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e a Associação de Produtores Rurais e Pescadores do Acordo de 
Pesca do Rio Abufary - APRAP.
OBJETO: 7 (sete) panagens, na forma do Processo Administrativo n° 
01.01.018101.002781/2022-70. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE. Manaus, 30 de agosto de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#104626#25#106591/>
Protocolo 104626
<#E.G.B#104661#25#106631>
EXTRATO Nº: 60/2022/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Doação Nº 16/2022 - SEPROR
DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 17/08/2022
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e Prefeitura Municipal de Autazes.
OBJETO: 100 (cem) motores rabetas, na forma do Processo Administrativo 
n° 01.01.018101.000928/2022-98. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE. Manaus, 30 de agosto de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#104661#25#106631/>
Protocolo 104661
<#E.G.B#104665#25#106635>
PORTARIA Nº 80/2022- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, 
resolve: Incluir na Portaria nº 122/2022-SEPROR, publicado no Diário 
Oficial de 12/12/2021, que Aprova a Escala de Férias referente ao exercício 
2022, o servidor abaixo relacionado para o mês de DEZEMBRO/2022.
• Macaulay Souza de Abreu - Matricula nº 262.251-3 A
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#104665#25#106635/>
Protocolo 104665
<#E.G.B#104668#25#106638>
PORTARIA Nº 165/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
administrativo 
nº 
01.01.018101.003738/2022-22;
CONSIDERANDO, que cumpre à Administração Pública apurar os fatos e 
responsabilidades, nos termos do art. 175 da Lei 1.762/86;
CONSIDERANDO a portaria nº 58/2022 GAB/SEPROR, que é responsável 
pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada 
de Contas, sindicância e inexecução contratual, em conformidade com a 
legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta.
RESOLVE:
I- INSTAURAR Sindicância Investigativa, nos termos do art. 175 da Lei 
nº 1.762/86, com o objetivo de elucidar os fatos narrados no processo 
mencionado, acerca de denúncias em face de servidor;
II - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão, ficando, desde já 
prorrogado em caso de comprovada necessidade, nos termos do artigo 178 
da Lei n.º 1.762/86. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 31 de agosto 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#104668#25#106638/>
Protocolo 104668
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#104700#25#106671>
RESENHA: 132/22 DATA: 31/08/2022
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 953/2022-CSC: Aquisição de Rações para Peixes a fim de dar 
Continuidade às Atividades Desempenhadas no Centro de Treinamento, 
Tecnologia e Produção em Aquicultura (CTTPA) /BALBINA, visando atender 
as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.
1.2) PE n° 954/2022-CSC: Aquisição de Aparelho de Anestesia com Monitor 
Multiparamétrico, para atender as necessidades da Fundação Centro de 
Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
1.3) PE n° 955/2022-CSC: Aquisição de Materiais Gêneros Alimentícios 
(Achocolatado, Maça e Outros), para o Programa Bombeiro Mirim do 
CBMAM no Interior do Estado - Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.
1.4) PE n° 956/2022-CSC: Aquisição de Sistema Videoconferência, visando 
atender as necessidades da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança - 
CORREG da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/AM.
1.5) PE n° 957/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Fornecimento de Água Mineral para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.
1.6) PE n° 958/2022-CSC: Aquisição de Veículos (Caminhão Tipo Baú), 
para Apoiar na Modernização das Centrais de Recebimento e Distribuição 
de Produtos (Banco de Alimentos), da Agricultura Familiar no Âmbito do 
Projeto PAA em 5 Municípios - SEPROR.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 16 de setembro de 2022 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 16 de setembro de 2022 às 09:30 horas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO