DOEAM 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
26
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 959/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico 
(Vigabatrina, Clobazam, Biperideno e Outros), para Formação de Ata 
de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de 
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e 
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
2.2) PE n° 960/2022-CSC: Aquisição de Materiais de Combate a Incêndio e 
Resgate Veicular (Mangueira de Combate a Incêndio, Adaptador, Chave T 
e Outros), para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Amazonas - CBMAM.
2.3) PE n° 961/2022-CSC: Aquisição de Materiais de Marcenaria para 
a Realização de Serviços de Manutenção Predial, para atender as 
necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 19 de setembro de 2022 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 19 de setembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 886/2022-CSC, por discricionariedade e conveniência da 
Administração Pública.
Resultado do Julgamento da Proposta de Preços
Concorrência Nº 024/2022-CSC.
Empresa Classificada:
- NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico 
https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/.
Resultado do Julgamento da Proposta de Preços
Concorrência Nº 029/2022-CSC.
Empresa Classificada:
- M S A DOS SANTOS ALIMENTAÇÃO
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico 
https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#104700#26#106671/>
Protocolo 104700
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#104699#26#106670>
ERRATA DA PORTARIA Nº 758/2022-GDG/PC
ERRATA DA PORTARIA Nº 758/2022-GDG/PC, referente ao Processo 
01.01.022102.006623/2022-57 que foi publicada no D.O.E. de 22/08/2022, 
Ed. 34.811, Poder Executivo, Seção I, Pág. 22; ONDE SE LÊ: [...] DECIDIR 
pela CULPABILIDADE do servidor THIAGO BERNARDI DA ROCHA, 
Delegado de Polícia, Matrícula n.º 211.443-7A, APLICANDO a penalidade 
de SUSPENSÃO, por ter violado disposta no art. 10, §5º, incisos II e III c/c 
art. 2º, incisos XIII, XIV, XVI, XX, XXVIII, e, XXXII, todos da Lei n.º 3.278, de 
21 de julho de 2008, conforme a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 
12.21.08.03.1510/2021, PROTOCOLO SPROWEB nº 2485.01496.2021; 
LEIA-SE: [...] DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor THIAGO 
BERNARDI DA ROCHA, Delegado de Polícia, Matrícula n.º 211.443-7A, 
por entender que constam nos autos robustas provas do cometimento 
da infração disciplinar disposta, no art. 10, §5º, incisos II e III c/c art. 2º, 
incisos XIII, XIV, XVI, XX, XXVIII, e, XXXII, todos da Lei n.º 3.278, de 21 
de julho de 2008, conforme a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 
12.21.08.03.1510/2021, PROTOCOLO SPROWEB nº 2485.01496.2021. 
Processo SIGED: 01.01.022102.006623/2022-57, fixo a reprimenda em 
30 dias (trinta) dias de SUSPENSÃO e considerando a conveniencia 
para o serviço seja convertida em multa, na base de 50% por dia de 
vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, 
conforme autoriza o art. 8º, §3º, da Lei nº 3.278/2008. Ante o exposto 
DESCONSIIDERE A ERRATA DA PORTARIA Nº 758/2022-GDG/PC. 
Manaus, 25.08.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#104699#26#106670/>
Protocolo 104699
<#E.G.B#104721#26#106692>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1030/2022-GDG/PC
O Delegado Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições e prerrogativas 
legais, etc..;
RESOLVE:
I) - AUTORIZAR o pagamento de Gratificação pela prestação de Serviço 
Extraordinário de até 45% (quarenta e cinco por cento) do valor fixado para 
a Gratificação de Exercício Policial - GEP, nos termos do artigo 2.º, I, do 
Decreto n.º 26.645, de 11 de junho de 2007, no desempenho de jornada de 
trabalho em caráter excepcional, em virtude da criação de novas delegacias 
com escala de 02 (dois) plantões 12 horas equivalente a 22,50% (vinte e 
dois inteiros e cinquenta centésimos por cento), no total de 358 (trezentos 
e cinquenta e oito) escrivães e investigadores, conforme dispõe o Artigo 
2º, Inciso IV do Decreto nº 26.645/2007, alterado pelo Decreto nº 45.027/2021 
e Decreto nº 45.109/2022; 02 (dois) plantões 12 horas equivalente a 22,50% 
(vinte e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) para delegados, no 
total de 13 (treze); e para os peritos no total de 20 (vinte), escala 02 (dois) 
plantões 12 horas equivalente a 22,50% (vinte e dois inteiros e cinquenta 
centésimos por cento),de acordo com a necessidade desta instituição, não 
perfazendo carga horária não superior a 24 horas mensais, haja vista a 
situação emergencial, referente ao 01 do mês de AGOSTO/2022, aos 391 
(trezentos e noventa e um) servidores a seguir listados: ADAIANA A. C. 
MONTE, ADAIL F. DE CARVALHO, ADRIANA C. L. DA SILVA, AFRO S. C. 
DA SILVA, ALAN J. D. PINTO, ALBA A. LOIOLA, ALBERTO A. G. DE O. 
CORREA, ALCICARLOS M. DA SILVA, ALDEMBERGUE DOS S. GUERRA, 
ALDEMIR DA S. A. JUNIOR, ALDENORA M. DE S. ALMEIDA, ALESSANDRA 
C. DA F. ALVES, ALESSANDRO E. DA CRUZ, ALESSANDRO P. DA SILVA, 
ALESSANDRO R. CAVALCANTE, ALESSANDRO S. RIBEIRO, ALEX J. T. 
FERNANDES, ALEXANDRE DOS S. TAMER, ALEXANDRE K. DE S. 
FERREIRA, ALEXANDRE P. DE ALMEIDA, ALFREDO F. COLLINS, 
ALFREDO L. TAPAJOS, ALIANE M. DOS SANTOS, ALLAN P. FEITOZA, 
ANA C. M. BARROS, ANA F. R. NASCIMENTO, ANA I. DE J. MENDES, 
ANA L. G. R. DE QUEIROZ, ANA L. L. ALMEIDA, ANA P. M. DOS SANTOS, 
ANDERSON DE A. MAIA, ANDRE DE S. MOURÃO, ANDREA F. DA C. 
AQUINO, ANDREA F. DA CUNHA, ANDREI M. JINKINGS, ANDREIA C. DE 
ALBUQUERQUE, ANDRESSA B. S. DE LIMA, ANDREW P. NAZARE, 
ANDREW R. S. CARVALHO, ANGELL C. F. M. SAWNTZY, ANTONIO C. S. 
FONSECA, ANTONIO C. FERREIRA, ANTONIO G. M. DA SILVA, ANTONIO 
R. AFONSO, ARIOSTO S. DO ROSARIO, ARTHUR DE S. NEGRAO, 
ASTERSON A. DE ANDRADE, BENEDITO L. DE MOURA, CALIOPE T. 
OLIVEIRA, CAMILA V. C. L. PEREIRA, CARLOS A. DA S. FREIRE, CARLOS 
A. F. DE ASSIS, CARLOS A. N. DE A. JÚNIOR, CARLOS A. O. DE SOUZA, 
CARLOS E. RABELO, CARLOS R. F. DE SOUZA, CAROLINE DOS S. A. 
DA SILVA, CASSIA S. S. DA SILVA, CELIA DA S. TUFY, CELIO A. M. DA 
SILVA, CELSO P. DE OLIVEIRA, CHRISTINA S. LIVERO, CLAUDIO C. 
NETO, CLAUDIO R. DO PRADO, CLEISON F. MENEZES, CLODOVIR DE 
B. HONORATO, CRISTIANE DO N. GOMES, DAMIÃO S. DE OLIVEIRA, 
DANIEL A. M. ROCHA, DANIEL B. PICCININI, DANIEL M. DO NASCIMENTO, 
DANIEL PIOTTO, DANIEL S. DA COSTA, DANIELE A. PEREIRA, 
DANIELLISON DE S. PEREIRA, DARCLEY S. A. VIOLANTE, DAYVSON G. 
DE LIMA, DELMAR P. N. JUNIOR, DENISE X. DE ARAUJO, DENISON X. 
DE AMORIM, DENYS DE S. PINHEIRO, DENYSON S. DE SOUZA, 
DIGLISSON A. LEITÃO, DOMINGOS J. DA SILVA, DORA F. MAIA, 
DOUGLAS A. F. BARBOSA, EBER M. BATISTA, EDER G. DA SILVA, 
EDINALDO V. BARRETO, EDNALDO O. DA SILVA, EDSON C. DE A. 
JUNIOR, EDSON DE S. CAMPOS, EDSON J. DE SOUZA, EDSON M. DOS 
SANTOS, EDUARDO A. G. CIDADE, ELAINE B. VELNECKER, ELDES DA 
C. ARAUJO, ELIAS P. GUIMARÃES, ELIELSON J. CAVALCANTE, ELIENAI 
S. M. VANTUIL, ELIEZIO A. DE CASTRO, ELINALDO S. CAMPOS, 
ELINALDO V. BARRETO, ELISETE P. BARRETO, ELIZETE A. DE SOUSA, 
ELTON L. BEZERRA, ELVIS N. BESSA, ELYSEU S. MONTARROYOS, 
ENEAS G. DA S. JUNIOR, ERICA C. A. QUEIROZ, ERIK N. RIBEIRO, 
ERISSON A. LOPES, ERLANDO D. DE OLIVEIRA, ERNANI DE S. S. 
FILHO, EUDER P. MENDES, EUDO L. B. M. NOGUEIRA, EWERTON G. 
BEZERRA, EZIVALDO V. BARRETO, FABIANA DE A. ROCHA, FABIANA 
O. BIER, FABIANA P. RODRIGUES, FABIANO F. MARIANO, FABIO A. 
MONTEIRO, FABIO V. L. CARVALHO, FABRICIO M. DA CRUZ, FARNEY 
S. DOS SANTOS, FELIPE M. DE SOUZA, FELIPE R. N. FAÇANHA, 
FERNANDA C. P. DE S. BERALDO, FILIPE A. A. ALBUQUERQUE, 
FLAMARION C. BENAION, FLAVIO B. REZENDE, FLAVIO H. C. VALE, 
FRANCIMAR P. DE SOUZA, FRANCIONE M. DE ARAUJO, FRANCIONEY 
DA S. GONZAGA, FRANCISCA J. A. DA SILVA, FRANCISCO A. DOS S. 
RAMOS, FRANCISCO C. DE J. CORDEIRO, FRANCISCO W. L. DA SILVA, 
FRANK R. R. DO NASCIMENTO, FREDSON A. S. BENAION, GEANY A. P. 
DE S. TIMOTEO, GECIANE M. B. ELIZIARIO, GENILSON P. ARRUDA, 
GERRIANE T. DA SILVA, GILBERNILSON O. DA SILVA, GILDO S. DE 
OLIVEIRA, GISELE B. RIBEIRO, GISELE C. DA ROZA, GLAIDE H. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO