DOEAM 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
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Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM
<#E.G.B#104664#40#106634>
Cumprindo disposições legais publicamos às Demonstrações do FMPES.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO (Valores expressos em Real R$)
Cumprindo disposições legais e regulamentares, apresentamos o Relatório da Administra-
ção do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do
Estado do Amazonas - FMPES, relativo ao primeiro semestre de 2022.
I - O FMPES
O FMPES foi criado pelo art. 151, § 2º da Constituição Estadual e regulamentado pela
Lei Estadual nº 1.939, de 1989, a qual foi revogada pela Lei nº 2.826, de 2003, e suas
alterações posteriores, que institui a nova Política Estadual de Incentivos Fiscais e Ex-
trafi scais, que foi regulamentada pelo Decreto nº 23.994, de 2003 e suas alterações.
Tem como objetivo precípuo contribuir para o desenvolvimento econômico e social do
Estado do Amazonas, mediante à viabilização de programas de fi nanciamento aos
setores produtivos e à disponibilidade de recursos para a aplicação em investimen-
tos estatais nos setores de infraestrutura social, visando atender às necessidades e
demandas da população de baixa renda, em consonância com o Plano Estadual de
Desenvolvimento.
Os recursos do FMPES destinam-se ao fi nanciamento das micro e pequenas empre-
sas dos setores industrial, comercial e de serviços, aos trabalhadores autônomos e
profi ssionais liberais, às cooperativas e associações agrícolas de produção e comer-
cialização e aos produtores rurais, na proporção de 60% para aplicação no interior do
Estado e 40% para aplicação na Capital.
A AFEAM, na condição de Gestora e em plena sintonia com os propósitos do Fundo,
conta com a parceria de agentes técnicos conveniados (vide item Parceria - III – 1.2) para
desenvolver ações de cunho técnico, administrativo, normativo e operacional.
II - PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
Dentre as ações realizadas no primeiro semestre de 2022, destacamos:
1. Desempenho Estratégico
1.1 Gestão de Produtos e Serviços: Considerando que as atividades econômicas volta-
ram a funcionar normalmente em função da redução do contágio da COVID-19, portanto,
não havendo mais necessidade de todas excepcionalidades implementadas nos Planos
Emergenciais de Concessão, como na Renegociação de dívidas no período de 2020 e
2021. Foi nesse contexto que a AFEAM lançou o Plano +Crédito Amazonas com o ob-
jetivo de fi nanciar as atividades produtivas dos setores primário, secundário e terciário. O
referido Plano utiliza recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao
Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES.
1.2 Parcerias: A AFEAM contou com diversos parceiros técnicos na operacionalização
dos programas de crédito:
a) SEBRAE – Parceiro Técnico que nesse período de pandemia atua na orientação aos
clientes na formalização das propostas de fi nanciamento dos setores secundários e ter-
ciários na Plataforma de crédito;
b) IDAM – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado
do Amazonas - Parceiro Técnico que atua na formalização de projetos do setor primário;
c) FPS – Fundo de Apoio de Promoção Social e Erradicação da Pobreza – Parceiro Téc-
nico que atua na formalização de proposta de crédito solidário, benefi ciando as pessoas
com risco social, por meio de fi nanciamento de pequenas atividades produtivas;
d) SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Parceiro Técnico, que atua
na divulgação do Programa de Microcrédito da AFEAM, além do direcionamento dos
egressos de seus respectivos cursos de capacitação às atividades empreendedoras;
e) CETAM – Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – Parceiro Técnico, que atua
na divulgação e orientação dos seus alunos fi nalistas, na formalização de propostas de
fi nanciamentos dos setores primários, secundários e terciários;
f) CIAMA – Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – Parceiro Técnico,
que atua na orientação e formalização de propostas de fi nanciamentos dos setores se-
cundário e terciário, exceto microcrédito; e
g) JUCEA – Junta Comercial do Estado do Amazonas – Parceiro Técnico, que atua for-
necendo, via consulta ao seu banco de dados, informações e documentos das empresas
proponentes de fi nanciamentos.
h) SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social - Parceiro Técnico que atua na
formalização de propostas do Crédito Rosa, benefi ciando mulheres Empreendedoras (au-
tônomas e microempreendedoras individuais - MEI);
i) SEJUSC - Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - Parceiro
Técnico que atua na orientação e formalização de propostas de fi nanciamento para ido-
sos através do programa Idoso Empreendedor e pessoas com Defi ciência através do
Programa Mais Crédito Inclusão, que desenvolvem atividades produtivas no setor secun-
dário e terciário;
j) SEPROR - Secretaria de Estado da Produção Rural - Parceiro Técnico que é res-
ponsável pela política de desenvolvimento no setor primário para os programas: Pro-
cálcario, Promecanização e mais manejo fl orestal que são elaborados pelo IDAM;
k) SEDECTI/SETEMP - Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciên-
cia, Tecnologia e Inovação – Parceiro Técnico que através da secretaria Executiva do
trabalho e Empreendedorismo - SETEMP que atuam na orientação e formalização
de propostas para artesão, desempregados, autônomo e microempreendedor indi-
vidual – MEI.
2. Desempenho Operacional: Comparativo 1º Semestre 2021 e 2022
2.1 Financiamentos concedidos
Aplicação Espacial do Recurso
Quadro 1
Área
Espacial
Nº Operações
Valor (R$)
(Rec. Aplicado)
%
Nº Ocupações
Geradas/ Mantidas
2021
2022
2021
2022
2021
2022
2021
2022
Capital
2.032
1.264 29.435.390 16.639.484
36,60
27,26
6.096
3.792
Interior
6.875
5.557 50.987.317 44.396.430
63,40
72,74
20.625
16.671
TOTAL
8.907
6.821 80.422.707 61.035.914
100,00
100,00
26.721
20.463
Conforme demonstrado no Quadro 1, a AFEAM aplicou 72,74% dos recursos no interior
do Estado, cumprindo dessa forma o que determina a Lei nº 2.826, de 2003, quanto ao
percentual mínimo de 60% do total deve ser aplicado no interior do Estado.
Aplicação por Setor Econômico
Quadro 2
Setor
Econômico
Nº Operações
Valor (R$)
(Rec. Aplicado) %
2021
2022
2021
2022
2021
2022
Primário
572
594
9.491.020
9.097.093
11,80
14,90
Secundário
404
248
2.628.841
1.668.716
3,27
2,74
Terciário
7.931
5.979
68.302,846
50.270.105
84,93
82,36
TOTAL
8.907
6.821
80.422.707
61.035.914
100,00
100,00
Fonte: GETEC/Planejamento/SCE
No primeiro semestre de 2022 a AFEAM realizou 6.821 fi nanciamentos com recursos
do Fundo, no valor total de R$ 61.035,914, sendo 1.264 operações de crédito na capital,
no montante de R$ 16.639.484 e 5.557 operações de crédito no interior do Estado, no
montante de R$ 44.396.430, fi nanciamentos estes direcionados aos pequenos produtores
rurais, cooperativas, associações, profi ssionais autônomos, Profi ssionais liberais e aos
micros e pequenos empresários.
Aplicação Espacial - Microcrédito
Quadro 3
Área
Espacial
Nº
Operações
Valor (R$)
(Rec. Aplicado) %
Nº Ocupações
Geradas/
Mantidas
2021
2022
2021
2022
2021
2022
2021
2022
Capital
1.763
1.186
13.340.511
9.278.625
26.45
24.56
5.289
3.558
Interior
6.294
4.749
37.093.172 28.498.620
73.55
75.44 18.882
14.247
TOTAL
8.057
5.935
50.433.683 37.777.245 100,00 100,00 24.171
17.805
Fonte: GETEC/Planejamento/SCE
Aplicação por Setor Econômico – Microcrédito
Quadro 4
Setor
Econômico
Nº
Operações
Valor (R$)
(Rec. Aplicado)
%
2021
2022
2021
2022
2021
2022
Secundário
394
242
2.022.298
1.413.013
4,01
3,74
Terciário
7.663
5.693
48.411.385
36.364.232
95.99
96,26
TOTAL
8.057
5.935
50.433.683
37.777.245
100,00
100,00
Fonte: GETEC/Planejamento/SCE
Referente ao Programa do Microcrédito, conforme demonstrado no quadro 3, no pri-
meiro semestre de 2022 a AFEAM realizou 5.935 fi nanciamentos com recursos do
Fundo, no valor total de R$ 37.777.245, sendo 1.186 operações de crédito na capital,
no montante de R$ 9.278.625 e 4.749 operações de crédito no interior do Estado, no
montante de R$ 28.498.620, fi nanciamentos estes direcionados aos trabalhadores
autônomos, empreendedor individual, profi ssional liberal, micro e pequenas empresas
dos segmentos industrial, comercial e de prestação de serviços, cooperativas e asso-
ciações, e agroindústria.
2.2 Administração de Crédito: A AFEAM faz o acompanhamento dos projetos fi nan-
ciados e adota a prática de cobrança preventiva, administrativa e judicial. Também
promove ações de recuperação de crédito e campanhas de regularização para trazer
o cliente à adimplência. No decorrer do primeiro semestre de 2022, como resultado de
todos os esforços empreendidos para retorno dos recursos aplicados:
a) Renegociações: foram renegociadas 990 operações, no valor total de R$
14.246.643, representando redução de 18,38% em relação ao mesmo período de
2021 (R$ 17.454.516).
b) Retorno de Financiamento: Do valor inicialmente orçado no Planejamento Estra-
tégico (R$ 67.348.000), foi recebido R$ 53.757.961, correspondendo 79,82% do total
previsto. Comparativamente a 2021, R$ 29.678.511, representou um aumento de R$
24.079.450; e
c) Arrecadação: Do valor inicialmente orçado no Planejamento Estratégico (R$
160.998.000), foi recebido R$ 148.801.252, correspondendo 92,42% do total pre-
visto. Comparativamente a 2021, R$ 135.980.245, representou um aumento de R$
12.821.007.
1. Desempenho Econômico-Financeiro
Ao término do primeiro semestre de 2022, o FMPES apresentou resultado negativo
de R$ 25.955.019, com redução de 24,99% em relação ao mesmo período de 2021
(R$ 34.602.390), justifi cada, principalmente pela redução na rubrica de Provisão e
Ajustes Patrimoniais.
III - AGRADECIMENTOS
Expressamos nossos agradecimentos ao Governo do Estado do Amazonas pelo
apoio no sentido de qualifi car a Instituição como um instrumento a serviço do desen-
volvimento do Estado, sendo o agente indutor do fomento por meio de fi nanciamento
às atividades produtivas utilizando o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES, além de outras fon-
tes de recursos.
De igual modo, expressamos os nossos agradecimentos aos acionistas da AFEAM,
às autoridades constituídas do Estado, aos membros do Conselho de Administração,
Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria, e aos parceiros SEBRAE, IDAM, FPS, SE-
NAC, CETAM, CIAMA, JUCEA, SEAS, SEJUSC, SEPROR e SEDECTI/SETEMP,
pelo harmônico trabalho, assim como aos colaboradores da Instituição pela dedicação
e comprometimento com a Agência, além da população amazonense – razão maior
da existência da AFEAM.
Marcos Vinícius Cardoso de Castro
Presidente do Comitê de Administração do FMPES
FUNDO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - FMPES
CNPJ: 34.102.647/0001-46 - Lei Estadual nº 2.826 de 29/09/2003 e Decreto Estadual nº 23.994 de 29/12/2003
(valores expressos em Real - R$)
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO (valores expressos em Real - R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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