DOEAM 31/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.818 | Ano CXXIX
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municipalidades
quarta-feira
31
ago/2022
PREFEITURAS
Ipixuna
<#E.G.B#104430#1#106394>
DECRETO Nº 040/2022-GAB/PREF. 
IPIXUNA-AM, 29 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM 
CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM, 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Senhora MARIA DO SOCORRO DE PAULA OLIVEIRA, Prefeita do 
Município de Ipixuna/AM no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
Lei Orgânica do Município de Ipixuna/AM;
CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Amazonas no dia 15 de Junho de 2022, nº 3137, e no Diário da União 
no dia 21 de Junho de 2022 de nº 115 seção 3, em conformidade com o 
parecer do TCE/AM no Processo de nº 14833/2020, que HOMOLOGA 
O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA 
MUNICPAL DE IPIXUNA, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2019;
DECRETA
Art. 1º - Ficam CONVOCADOS em primeiro momento, os candidatos 
aprovados no concurso público, citados e relacionados no ANEXO I, fazendo 
parte integrante desta CONVOCAÇÃO, para comparecerem pessoalmente 
no departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ipixuna, 
no período de 30 de Agosto a 30 de Setembro de 2022, nos horários de 
08:00 as 11:30 horas e de 14:00 as 17:00 horas, munidos das documen-
tações citadas no ANEXO II, que também fazem parte integrante desta 
convocação.
Art. 2º O candidato convocado deverá estar munido da documentação 
especificada no Anexo II para tomar posse no cargo.
§ 1º A declaração de acumulação de cargo público, elencada no Anexo III, 
deve ser apresentada preenchida na data de comparecimento do candidato 
convocado.
§ 2º Não serão admitidos os exames médicos, exigidos no Anexo II, que 
tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da publicação 
do presente Decreto.
Art. 3º O candidato convocado, caso não se apresente para fazer a entrega 
da documentação requerida, no prazo estabelecido pelo artigo 1º, será 
considerada desistente do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi 
aprovado.
Art. 4º Após a apresentação de toda a documentação, caso seja considerado 
apto, o candidato será nomeado e empossado no cargo respectivo, devendo 
entrar em efetivo exercício no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, 
contados da data da posse.
Art. 5º Se o candidato não tomar posse no cargo, ficará caracterizada sua 
desistência, com a consequente revogação do ato de nomeação.
Art. 6º A nomeação e posse dos candidatos convocados e considerados 
aptos, será após a análise das documentações pela banca examinadora.
Art. 7º A lista de aprovados se encontra publicada no diário oficial dos 
municípios, nos quadros de aviso da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA/AM, EM 29 DE 
AGOSTO DE 2022
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
MARIA DO SOCORRO DE PAULA OLIVEIRA
Prefeita do Município de Ipixuna - AM
<#E.G.B#104430#1#106394/>
Protocolo 104430
Novo Aripuanã
<#E.G.B#104654#1#106623>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da 
Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2022 - CPL para AQUISIÇÃO DE 
MOTORES ESTACIONÁRIOS DE 5.5 HP ACOPLADOS COM RABETAS, 
PARA AUXILIAR NO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, 
PESQUEIRA E FLORESTAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/
AM, ATRAVÉS DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 32/2022-SEPROR, DE 
ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA;
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os 
prazos estabelecidos pela legislação vigente;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido 
procedimento licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de 
Licitação, constante no processo mencionado, declarando vencedora pelo 
menor preço por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2022 - CPL 
a empresa: AMAPE AMAZONAS E MÁQUINAS E PEÇAS LTDA - EPP 
(CNPJ Nº. 23.035.264/0001-86), com valor global de R$ 102.735,75 (Cento 
e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais, setenta e cinco centavos), 
conforme Ata e Planilha apensa ao Processo na forma da Lei, cuja licitação 
foi devidamente adjudicada pela Presidência da Comissão Permanente de 
Licitação.
II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã (AM), em 25 de agosto 
de 2022.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
A presente homologação foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da 
Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo conhecimento 
público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Em 25 de agosto de 2022.
<#E.G.B#104654#1#106623/>
Protocolo 104654
<#E.G.B#104659#1#106629>
EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº. 015/2022
PREGÃO PRESENCIAL N°. 040/2022
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 015/2022, oriundo do Pregão Presencial 
nº. 040/2022-CPL.
PARTES: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
NOVO 
ARIPUANÃ 
e 
AMAPE AMAZONAS E MÁQUINAS E PEÇAS LTDA - EPP (CNPJ Nº. 
23.035.264/0001-86).
OBJETO: Aquisição de Motores Estacionários de 5.5 HP acoplados com 
rabetas, para auxiliar no escoamento da produção agropecuária, pesqueira 
e florestal do município de Novo Aripuanã/AM, através do TERMO DE 
CONVÊNIO Nº. 32/2022-SEPROR, de acordo com o termo de referência.
VALOR GLOBAL: R$ 102.735,75 (Cento e dois mil, setecentos e trinta e 
cinco reais, setenta e cinco centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (Sessenta) dias.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (Cento e oitenta) dias a contar da assinatura do 
Termo de Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária abaixo:
Unidade Executora: 02.08.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e 
Abastecimento.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO