DOEAM 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
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Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#103933#10#105896>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 017/2022-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
25.08.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa INDRA COMERCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA; OBJETO: 
Aquisição, pelo menor preço por item, de embarcação para operações 
de salvamento aquático - tipo bote, para atender as necessidades da 
estruturação do centro de treinamento operacional - CTO, para a execução 
do eixo de valorização do profissional e Segurança Pública - Secretaria de 
Estado de Segurança Pública do Amazonas, em cumprimento ao Termo 
de Adesão n° 07/2020; VALOR TOTAL: R$ 489.600,00 (quatrocentos e 
oitenta e nove mil e seiscentos reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato 
é de 12 (doze) meses, a contar de 25.08.2022 a 25.08.2023; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 04980000; 
Natureza da Despesa: 44905220; tendo sido emitida, em 22/08/2022 a 
Nota de Empenho n.º 2022NE0000077, no valor total de R$ 489.600,00 
(quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 644/2022-CSC, cuja Homologação foi 
publicada no DOE/AM de 12.08.2022. Gabinete do Secretário Executivo 
de Segurança Pública, Manaus, 25 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#103933#10#105896/>
Protocolo 103933
<#E.G.B#103865#10#105828>
ERRATA
Considerando alterações nos deslocamentos, encaminho errata de resenha 
das autorizações de viagens, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, edições do dia 20/04/2022 e 14/06/2022:
01. Onde se lê: [...] Jorge Gonçalves - Sec. SEAI; Destino: Parintins/AM; 
Período: 22 a 28/06/2022 [...].
Leia-se: [...] Jorge Gonçalves - Sec. SEAI; Destino: Parintins/AM; Período: 
22 a 24/06/2022 [...].
02. Onde se lê: [...] Francisco Aldemar Almeida de Assis - Assessor II; 
Jocimar Maciel Ferreira - Assessor I; Gilmar Maia Pereira - A.OPE-III; 
Destino: Parintins/AM; Período: 06 a 29/06/2022.
Leia-se: [...] Francisco Aldemar Almeida de Assis - Assessor II; Jocimar 
Maciel Ferreira - Assessor I; Gilmar Maia Pereira - A.OPE-III; Destino: 
Parintins/AM; Período: 18 a 30/06/2022 [...].
03. Onde se lê: [...] Maria de Fátima Pereira Costa - Perita Criminal; 
Período: 14 a 29/06/2022 / Reginaldo Ferreira Rodrigues Júnior - Perito 
Legista; Período: 14 a 28/06/2022 / João Francisco dos Anjos Júnior - 
Perito Criminal; Período: 14 a 19/06/2022; Destino: Atalaia do Norte/AM 
[...].
Leia-se: [...] Maria de Fátima Pereira Costa - Perita Criminal; Reginaldo 
Ferreira Rodrigues Júnior - Perito Legista; João Francisco dos Anjos 
Júnior - Perito Criminal; Período de todos: 14 a 17/06/2022; Destino: 
Atalaia do Norte/AM [...].
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
24 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#103865#10#105828/>
Protocolo 103865
<#E.G.B#103898#10#105861>
PORTARIA Nº 072/2022-GSE/SSP/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Art. 25, caput da Lei n.º 8.666, de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos 
da Portaria de Credenciamento Nº 001/2019, publicada no DOE, no dia 
21/08/2019;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado, credenciando a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA 
DO ASSARÉ - UPA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.022101.027002/2022-17.
RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica 
para recrutamento e seleção de estagiários de nível superior para 
atender as necessidades desta Secretaria de Segurança Pública - SSP/
AM; II-ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa 
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, CNPJ: 05.342.580/0001-
19 pelo valor mensal de R$ 412.200,00 (quatrocentos e doze mil e duzentos 
reais), no valor global de R$ 4.946.400,00 (quatro milhões novecentos e 
quarenta e seis mil e quatrocentos reais). À consideração do Secretário 
de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, em Manaus, 25 de Agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei n°. 8666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, em Manaus, 25 de agosto de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#103898#10#105861/>
Protocolo 103898
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#103961#10#105924>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/
SEINFRA/GS/Nº. 01016/2022.
VALDENILSON CABRAL QUEIROZ - Assessor I. PCDP 777/2022 - 
Destino: Cruzeiro do Sul/Guajará/AM. Período: 31/08 à 03/09/2022. 
Objetivo: Proceder Fiscalização referente a pretação de contas ao CV.0010/
2020-SEINFRA; CV-0011/2022-SEINFRA. DANIELLE MARIA OLIVEIRA 
DA SILVA - Assessor III. PCDP 798/2022 - Destino: Careiro da Várzea/AM. 
Período: 17/08/2022 e LORENA TAVARES DE FREITAS - Assessor Técnico. 
PCDP 799/2022 - Destino: Careiro da Várzea/AM. Período: 17/08/2022 e 
REGIANE CAMPOS DE CASTRO - Assessor II. PCDP 802/2022 - Destino: 
Careiro da Várzea/AM. Período: 17/08/2022. Objetivo: Acompanhamen-
to de Obra da Reforma, Ampliação e Conclusão da Feira do Careiro da 
Várzea/AM. NÍBIA PINHO PUCU - Assessor II. PCDP 807/2022 - Destino: 
Novo Airão/AM. Período: 08/09/2022. Objetivo: Proceder fiscalização do 
CV.011/2021-SEINFRA e CV.012/2021-SEINFRA. GERALDO DA SILVA 
COSTA - Assessor II. PCDP 734/2022 - Destino: Tefé/Japurá/Maraã/Uarini/
AM. Período: 12 à 18/09/2022. Objetivo: Fiscalização e execução da obra 
referente ao CV.007/2020-SEINFRA; CV.0031/2021-SEINFRA; CT.004/
2021-SEINFRA; CV.002/2022-SEINFRA: CV.0029/2021-SEINFRA; CV.003/
2022-SEINFRA. GIRLENE OLIVEIRA DE ARAÚJO - Assessor II. PCDP 
809/2022 - Destino: Careiro da Várzea/AM. Período: 17/08/2022. Objetivo: 
Realizar visita técnica, referente ao CT.029/2022 -SEINFRA. FERNANDO 
DOS REIS ARAGÃO - Assessor II. PCDP 810/2022 - Destino: Manacapuru/
Caapiranga/AM. Período: 22 à 26/08/2022. Objetivo: Visita técnica referente 
ao CV.006/2022-SEINFRA; CV.005/2022-SEINFRA e CV.017/2022-SEIN-
FRA. RODRIGO ANDRADE COSTA - Assessor I. PCDP 811/2022 - Destino: 
Manacapuru/Caapiranga/AM. Período: 22 à 26/08/2022. Objetivo: Visita 
técnica referente aos CV.006/2022-SEINFRA; CV.005/2022-SEINFRA e 
CV.017/2022-SEINFRA. PCDP 812/2022 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 
29 à 31/08/2022. Objetivo: Visita técnica de engenharia referente ao CT.042/
2022-SEINFRA. EDGAR LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - Assessor Técnico. 
PCDP 815/2022 - Destino: Maués/AM. Período: 24 à 28/08/2022. Objetivo: 
Proceder com vistoria técnica nas obras dos CT.011/2021-SEAP e CV.024/
2021-SEINFRA. PCDP 818/2022 - Destino: Barcelos/AM. Período: 31/08 à 
02/09/2022. Objetivo: Proceder com vistoria para comprovação de medição 
dos serviços do CT.054/2022-SEINFRA. CARLOS EDUARDO ABREU 
DE OLIVEIRA - Assessor Técnico. PCDP 816/2022 - Destino: Itapiranga/
São Sebastião do Uatumã/Urucará/AM. Período: 29/08 à 03/09/2022. 
Objetivo: Proceder fiscalização referente a Prestação de Contas do 
CV.013/2021-SEINFRA, CV.013/2022-SEINFRA, CT. 031/2022-SEINFRA, 
CT.059/2022-SEINFRA. ISLEY ARAÚJO DOS SANTOS - Assessor II. 
PCDP 817/2022 - Destino: Apuí/AM. Período: 06 à 13/09/2022. Objetivo: 
Acompanhar fiscalização referente ao CT.024/2022-SEINFRA. PCDP 
831/2022 - Destino: Manacapuru/Caapiranga/AM. Período: 23 à 26/08/2022. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO