DOEAM 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
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O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
ERRATA da Resenha nº 097/2022-ADAF, publicada no DOE Edição: 
34.802 de 09 de agosto de 2022, pág.16, Poder Executivo - Seção II.
Servidor: Andrada Matos de Oliveira
ONDE SE LÊ: Destino e Período: Novo Aripuanã, 14/08 a 31/08/2022;
LEIA-SE: Destino e Período: Novo Aripuanã, 14/08 a 01/09/2022;
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de agosto de 2022
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#103805#16#105764/>
Protocolo 103805
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#103862#16#105825>
PORTARIA Nº 267/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 100/2022-GAB/
FEH de 12/08/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
025103.001869/2022-10, de 17/08/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
Nº 029 de Crédito Orçamentário valor R$ 52.624,50 (cinquenta e dois mil, 
seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), em favor do FEH. II 
- OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 
2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Precatório 2022 - Indenização 
de Terreno ao beneficiário possuidor morador do imóvel integrante do 
PROSAMIM, localizado na Bacia São Raimundo. Em observância às 
políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Re-
assentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamerica-
no de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, 
Fonte: 01707126; Valor: 52.624,50. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Em Manaus, 25 de agosto de 2022.
DANIELLA FALABELO JAIME
Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos 
Especiais- UGPE, em exercício
<#E.G.B#103862#16#105825/>
Protocolo 103862
<#E.G.B#103863#16#105826>
PORTARIA Nº 268/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 101/2022-GAB/
FEH de 12/08/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
025103.001870/2022-45, de 17/08/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
Nº 030 de Crédito Orçamentário valor R$ 38.107,00 (trinta e oito mil, cento e 
sete reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário 
do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com 
Precatório 2022 - Indenização de Terreno ao beneficiário possuidor morador 
do imóvel integrante do PROSAMIM, localizado no Igarapé Mestre Chico. Em 
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desa-
propriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND: 449093, Fonte: 01707126; Valor: 38.107,00. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 25 de agosto de 2022.
DANIELLA FALABELO JAIME
Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos 
Especiais- UGPE, em exercício
<#E.G.B#103863#16#105826/>
Protocolo 103863
<#E.G.B#103864#16#105827>
PORTARIA Nº 269/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 096/2022-GAB/
FEH de 03/08/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
025103.001755/2022-70, de 08/08/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
Nº 031 de Crédito Orçamentário valor R$ 4.351,57 (quatro mil, trezentos e 
cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos), em favor do FEH. II - 
OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 
2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Precatório 2020 - Indenização 
de Terreno ao beneficiário possuidor morador do imóvel integrante do 
PROSAMIM, localizado no Igarapé Mestre Chico. Em observância às 
políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Re-
assentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamerica-
no de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, 
Fonte: 01707126; Valor: 4.351,57. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Em Manaus, 25 de agosto de 2022.
DANIELLA FALABELO JAIME
Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos 
Especiais- UGPE, em exercício
<#E.G.B#103864#16#105827/>
Protocolo 103864
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#103943#16#105906>
PORTARIA N° 126/2022-GDAF/FMT-HVD
O ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n.º 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade publica, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação 
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam 
ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e 
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada 
a prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO o que dispõe 
o artigo 1.º, caput do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 
2020 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação Eletrônica, 
via Sistema e-Compras.AM; CONSIDERANDO a justificativa de emergência 
com a possibilidade de comprometer a segurança dos pacientes que utilizam 
as dependências desta Fundação, conforme consta as fls. 177 processo; 
CONSIDERANDO que a contratação da empresa especializada na 
prestação de de serviços de lavanderia hospitalar interna; CONSIDERANDO 
a justificativa da escolha da contratada, conforme previsão às fls. 200 à 
203; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa, conforme às fls 73 à 92, está compatível com os preços 
praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do 
Processo nº 01.02.017304.003212/2022-39; RESOLVE: I- DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso 
IV, da Lei n.º 8.666/93, a contratação da empresa MADIM MANAUS 
DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO A GESTÃO DE SAUDE LTDA, 
especializada na prestação de serviços lavanderia hospitalar interna; II - 
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
243.720,00 (Duzentos e quarenta e três mil, setecentos e vinte reais); À 
consideração do Diretor Presidente, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 25 de agosto de 2022.
FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA
Diretor Administrativo Financeiro da FMT
RATIFICO, ,a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FMT-HDV, em Manaus, 25 de Agosto de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#103943#16#105906/>
Protocolo 103943
Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – 
FUHAM
<#E.G.B#103835#16#105794>
RESENHA Nº 053 - DESLOCAMENTO/FUHAM:
Nome: JOSÉ YRANIR DO NASCIMENTO, Chefe de Departamento, mat. 
106.345-6A. Destino: Fortaleza/CE, período: de 11 a 16.09.2022. Objetivo: 
Participar do “24 Congresso Brasileiro de Conselhos de Enfermagem”. 
Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”-FUHAM.
 Manaus, 24.08.2022.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#103835#16#105794/>
Protocolo 103835
<#E.G.B#103839#16#105798>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO