DOEAM 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
20
artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1.989, com a redação dada pela 
Emenda Constitucional nº 68/2009. Manaus, 19 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103913#20#105876/>
Protocolo 103913
<#E.G.B#103916#20#105879>
PORTARIA Nº. 1469/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00444EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da 
POLICIA CIVIL JOSE ATANAZIO DE MELO FILHO, falecido em 23/12/2021, 
no cargo de INVEST.DE POL. 4A.CL. PC-INV.IV, matrícula nº. 245903-5 A, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 12.948,78 (doze mil, novecentos 
e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos); DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 11.074,48 (onze mil, setenta e quatro reais 
e quarenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago para: JACI CAVALCANTE GOMES 
ATANAZIO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 24 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103916#20#105879/>
Protocolo 103916
<#E.G.B#103918#20#105881>
PORTARIA Nº. 1473/2022 - PROCESSO Nº. 2008.7.20943R2 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da Policia Militar, 
WANDERLEY CAMPOS DE CARVALHO, falecido em 16/03/2008, na 
graduação de Soldado 1, matrícula nº. 126.895-3-A, cuja remuneração no 
cargo totalizava o valor de R$ 1.184,50 (mil, cento e oitenta e quatro reais e 
cinquenta centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 2.762,39 (dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e nove 
centavos), corrigido pelos índices do RGPS e calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: RUTH VITORIA 
SANTOS DE CARVALHO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, 
no percentual de 100%, da data da habilitação até 25/07/2027, data do 
implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b” e 31, §5º da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 22 
de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103918#20#105881/>
Protocolo 103918
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#103919#20#105882>
PORTARIA Nº 1071/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que determina 
o artigo 7º da Lei Complementar nº 30, de 14/11/1986, e o que consta do 
Processo nº 01.02.011304.007780/2021-41, de 15/09/2021; RESOLVE: 
DETERMINAR, de acordo com a legislação vigente acima citada, a 
averbação nos assentamentos funcionais da servidora SAVANA MAIA 
GALLO, matrícula nº 187.136-6 B, da Certidão de Tempo de Contribuição 
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, perfazendo um 
total de 2.999 (dois mil, novecentos e noventa e nove) dias, ou seja, 8 (oito) 
anos, 2 (dois) meses e 19 (dezenove) dias.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de agosto de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103919#20#105882/>
Protocolo 103919
<#E.G.B#103920#20#105883>
PORTARIA Nº 1070/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no 
Regimento Interno do Programa de Pós-graduação em Educação em Ensino 
em Ciências na Amazônia e no processo nº 01.02.011304.021298/2022-03. 
RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a 
Comissão de Seleção para ingresso no Curso de Mestrado em Educação 
em Ensino em Ciências na Amazônia, referente ao ano acadêmico 2023:
N
NOME 
FUNÇÃO
01 Dr. José Vicente de Souza Aguiar
Presidente
02 Dr. Jorge de Menezes Rodrigues
Membro interno - Linha 1
03 Drª. Lucélida de Fátima Maia da Costa
Membro interno - Linha 2
04 Drª. Mônica de Oliveira Costa
Membro interno - Linha 1
05 Drª. Vivian Battaini
Membro interno - Linha 2
06 Dr. Francisco Eteval da Silva Feitosa
Membro Externo - UFAM
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
25 de agosto de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103920#20#105883/>
Protocolo 103920
<#E.G.B#103922#20#105885>
PORTARIA Nº 1073/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: DESIGNAR a Profa. Dra. 
HILEIA MONTEIRO MACIEL CABRAL para assumir a Coordenação Insti-
tucional do Programa de Residência Pedagógica/RP - 2022/2024 na UEA, 
em substituição a Profa. Dra. MEIRE TEREZINHA SILVA BOTELHO DE 
OLIVEIRA, sem ônus para esta Instituição, a contar de 19/08/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
25 de agosto de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103922#20#105885/>
Protocolo 103922
<#E.G.B#103923#20#105886>
PORTARIA Nº 1072/2022-GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, usando 
de suas atribuições legais e estatutárias e; CONSIDERANDO atender as 
Resoluções: Nº 014/2009 - CONSUNIV - UEA, que aprova o Regimento 
Interno do Programa de Iniciação Científica e Tecnológica da Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA; Nº 01/2022 - FAPEAM, que dispõe sobre as 
Regras do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC/
AM, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas/FAPEAM; 
Nº 017/2006/CNPq, em seu anexo III e Portarias MCTIC no 1.122/2020 e no 
1.329/2020 que dispõe sobre a Norma Específica do Programa Institucio-
nal de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, PIBIC nas Ações Afirmativas 
- PIBIC/AF, e Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desen-
volvimento Tecnológico e Inovação - PIBITI do Conselho Nacional de De-
senvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq. RESOLVE: CONSTITUIR 
a docente abaixo, Coordenadora do Comitê Local de Iniciação Científica 
e Tecnológica da Escola de Direito/ED, edição 2022-2023. DESIGNAR a 
docente responsável pela implementação, recebimento e prestação de 
contas técnica e financeira do auxílio pesquisa oriundo do PAIC-FAPEAM 
na Unidade.
Rejane da Silva Viana
Em substituição a:
Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, nomeado na PORTARIA Nº 865/2022 - 
GR/UEA.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de agosto de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103923#20#105886/>
Protocolo 103923
<#E.G.B#103924#20#105887>
PORTARIA Nº 1069/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias; RESOLVE: I - CONCEDER, aos servidores 
abaixo relacionados:
I - LICENÇA MÉDICA
SERVIDOR
MATRÍCULA
PERÍODO
DIAS
Ana Luisa Opromolla 
Pacheco de Araujo
231.007-4 B
04/05/2022 a 13/05/2022
10
Allison Marcos Leão da 
Silva
166.512-0 C
22/04/2022 a 06/05/2022
15
Camila Helena Aguiar Botto 
de Menezes
224.511-6 B
25/10/2021 a 15/11/2021
22
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO