DOEAM 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
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Fundação Amazonas de Alto
Rendimento - FAAR
<#E.G.B#103951#22#105914>
EXTRATO 86/2022/FAAR
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 05/2021/FAAR. DATA
DE ASSINATURA: 19/04/2022. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE
ALTO RENDIMENTO - FAAR E INSTITUTO JOVENS DO FUTURO- IJF.
OBJETO: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n° 05/2021/FAAR
por mais 06 meses, ficando prorrogado o prazo de execução e de vigência
do contrato primitivo. VALOR GLOBAL: Permanecendo o valor de repasse
inalterado de R$ 259.909,61 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos
e nove reais e sessenta e um centavos). VIGÊNCIA: O prazo vigorará de
01/06/2022 a 30/11/2022.
Manaus, 19 de abril de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#103951#22#105914/>
Protocolo 103951
<#E.G.B#103987#22#105950>
PORTARIA Nº 099/2022/GP/FAAR
A Diretora Administrativa-Financeiro da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE
ALTO RENDIMENTO - FAAR, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Delegada nº 124/2019; e
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Amazonas, com fulcro
no Decreto nº. 35.948, de 17 de junho de 2015, alterado pelo Decreto nº.
43.868, de 14 de maio de 2021, por intermédio da Fundação Amazonas
de Alto Rendimento - FAAR, tem o intuito de incentivar o desenvolvimen-
to do esporte amazonense de Alto Rendimento, via aquisição de cota de
patrocínio em apoio ao INSTITUTO TALENTO AMAZONICO- ITA, para a
realização da “8ª CORRIDA DA MULHER AMAZÔNICA 2022”;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas
destinadas ao desenvolvimento do esporte e lazer;
CONSIDERANDO que o Projeto Básico e anexo acostados às fls. 76/83
fora elaborado à luz dos mandamentos legais, no que tange aos aspectos
formais e materiais à concretização do patrocínio;
CONSIDERANDO a inadequação de ser realizado procedimento licitatório
quando adotada a decisão de oferecer patrocínio a alguma entidade ou
evento, tendo em vista que a decisão de patrocinar é personalíssima,
adotada exatamente em função da expectativa de sucesso que possa vir
a ser alcançado pela respectiva entidade ou evento, trazendo uma maior
veiculação do nome do patrocinador, logo, caracterizada está a inviabilidade
de competição que conduz à inexigibilidade prevista no caput, do art. 25, do
Estatuto das Licitações e Contratos;
CONSIDERANDO o que consta no r. Parecer Jurídico nº 670/2022 - DJUR/
CSC, constante às fls. 126/130 dos autos;
CONSIDERANDO, por derradeiro, o que consta no Processo nº:
01.02.028302.000215/2022-57-SIGED.
RESOLVE:
I- DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25,
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para a aquisição de cota de
patrocínio em apoio ao INSTITUTO TALENTO AMAZONICO- ITA, para a
realização da “8ª CORRIDA DA MULHER AMAZÔNICA 2022”;
II- ADJUDICAR o objeto da contratação em comento pelo valor global de R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
À consideração do Senhor Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de
Alto Rendimento - FAAR, para ratificação.
LOURENA CRISTINA LIMA AFONSO
Diretora Administrativa-Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS
DE ALTO RENDIMENTO, em Manaus, Estado do Amazonas, 25 de
agosto de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#103987#22#105950/>
Protocolo 103987
Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza - FPS
<#E.G.B#103849#22#105810>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2021-FPS
ESPÉCIE: Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 091/2021-FPS. DATA
DA ASSINATURA: 22.08.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo
de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da
estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de
Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Grupo de Apoio à Criança com
Câncer do Amazonas - GACC AM. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira
Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Jakeliny
Bastazini Santos, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo
de Fomento. VIGÊNCIA: Por 06 (seis) meses, a contar do vencimento do
Termo de Fomento. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO
DA POBREZA, em Manaus (AM), 22 de Agosto de 2022.
GLAUCIA OLIVEIRA NUNES
Diretora de Administração, Orçamento e Finanças - FPS
<#E.G.B#103849#22#105810/>
Protocolo 103849
<#E.G.B#103850#22#105811>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE
A EMENDA PARLAMENTAR
ESPÉCIE: Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 077/2021-FPS. DATA
DA ASSINATURA: 22.08.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo
de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da
estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de
Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Casa do Idoso São Vicente de
Paulo. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária
Executiva Administrativa do FPS e Jakeliny Bastazini Santos, Presidente
da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por
06 (seis) meses, a contar do vencimento do Termo de Fomento. FUNDO
DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus
(AM), 22 de Agosto de 2022.
GLAUCIA OLIVEIRA NUNES
Diretora de Administração, Orçamento e Finanças - FPS
<#E.G.B#103850#22#105811/>
Protocolo 103850
<#E.G.B#103855#22#105818>
DECLARAÇÃO DE BENS 2022 - NOMEAÇÕES
SERVIDOR (A): LUCAS DE ANDRADE VILAÇA
CARGO: ASSESSOR IV
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR (A): ELEN CRISTINA DA SILVA CONSTANTINO COSTA
CARGO: ASSESSOR II
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR (A): EMERSON ANDRÉ SEREJO PAZ
CARGO: ASSESSOR III
BENS: UM CARRO PICKUP GL ANO 1999/2000 e UMA MOTO
HONDA POP 1101 VERMELHA.
GLAUCIA OLIVEIRA NUNES
Diretora de Administração, Orçamento e Finanças - FPS
<#E.G.B#103855#22#105818/>
Protocolo 103855
<#E.G.B#103859#22#105822>
DECLARAÇÃO DE BENS 2022 - EXONERAÇÕES
SERVIDOR (A): ELEN CRISTINA DA SILVA CONSTANTINO COSTA
CARGO: ASSESSOR IV
BENS: NADA A DECLARAR.
GLAUCIA OLIVEIRA NUNES
Diretora de Administração, Orçamento e Finanças - FPS
<#E.G.B#103859#22#105822/>
Protocolo 103859
Processamento de Dados
do Amazonas – PRODAM
<#E.G.B#103875#22#105838>
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2022
FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2021
Objeto: Aplicação de revisão de preços baseado em Laudo Técnico das
Condições Ambientais de Trabalho dos serviços de Copeira.
Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Contratada: Presta Serviços Técnicos Eireli.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO