DOEAM 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.808 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
17
ago/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#102603#1#104547>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autoriza os seguintes des-
locamentos de servidores públicos:
1. Nomes, cargos, destinos, período e objetivos: NATASHA DE 
OLIVEIRA FRANCO, Assessor Técnico e CÂNDIDO ALVIM PEREIRA 
SOARES JUNIOR, Assessor - (Manaus/Porto Velho/Humaitá/Porto 
Velho/RO/Manaus/AM - 01 a 06 de setembro de 2022) - Realizarão visitas 
de monitoramento nas Organizações da Sociedade Civil, que adquiriram 
recursos públicos através de Editais de Chamamento Público por meio do 
FPS no Município de Humaitá.
ReferênciaProcessosn. os01.01.011101.006853/2022-00e 
01.01.011101.006855/2022-07-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 16 de agosto de 2022.
REBECCA BEATRIZ MARINHO FIGUEIRA
Secretaria Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#102603#1#104547/>
Protocolo 102603
<#E.G.B#102806#1#104750>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autoriza os seguintes des-
locamentos de servidores públicos:
1. Nomes, cargos, destinos, período e objetivos: KEILA OLIVEIRA DE 
FREITAS, Assessor Técnico e CAROLINA SILVA DOS REIS, Assessor 
- (Manaus/Tabatinga/Atalaia do Norte/Tabatinga/Amaturá/Tabatinga/
Manaus/AM - 31 de agosto a 05 de setembro de 2022) - Acompanharão 
a agenda do Excelentíssimo Senhor Governador, WILSON MIRANDA 
LIMA, nas ações de entregas de fomentos do Edital n.o 001/2020, nas 
organizações da sociedade civil, que foram concedidas com recursos 
públicos através de chamamento público, nos referidos municípios.
Referência 
Processos 
n.os 
01.01.011101.006850/2022-76 
e 
01.01.011101.006851/2022-10-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 17 de agosto de 2022.
REBECCA BEATRIZ MARINHO FIGUEIRA
Secretaria Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#102806#1#104750/>
Protocolo 102806
<#E.G.B#102801#1#104745>
PORTARIA N.º 076/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas; resolve,
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 05 de agosto de 2022.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível Validade a 
contar de
ADRIANA BARBOSA DAMASCENO
ASSESSOR II AD-2
14
01.08.2022
ADRIELE FERREIRA DA SILVA
YASMIN ALFAIA DE MELO
27.07.2022
CHRISTIAN PEREIRA DA SILVA
ASSESSOR III AD-3 13
27.07.2022
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO 
SILVA DE ALMEIDA
01.08.2022
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#102801#1#104745/>
Protocolo 102801
<#E.G.B#102805#1#104749>
PORTARIA Nº. 086/2022 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimen-
tos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA 
CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previden-
ciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
CONSIDERANDO a Carta Contrato nº 002/2022 - Casa Civil, firmada 
entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da 
Casa Civil e MARCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.,
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 
05 de agosto de 2022, e durante toda a vigência do Contrato indicado, ou 
até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme 
especificado, a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
do referido Contrato:
Fiscal
Cargo/Matrícula
Carta 
Contrato Nº
Contratada
Fiscal Substituto
Wellas 
Goes 
Ramos
Assessor I, AD-1 / 
261121-0B
002/2022
Marca Comércio 
de Produtos 
Alimentícios 
Ltda.
Edson Brandão 
do Nascimento
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas 
à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei 
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 17 de agosto de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#102805#1#104749/>
Protocolo 102805
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO