DOEAM 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
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no DOE em 24.03.2022, Ata de Registro de Preços n°. 0076/2022-1. PRAZO: 
O prazo de vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 
11.08.2022 até 11.08.2023, podendo ser prorrogado mediante Termo 
Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 15.854.988,42 (quinze milhões, oitocentos e 
cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2548.0001 e 12.362.3283.2553.0001; 
Natureza de Despesa: 33903021; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido 
emitida em 11.08.2022 a Nota de Empenho n°. 0004491 no valor de R$ 
296.764,56 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e sessenta e quatro 
reais e cinquenta e seis centavos) e a NE n°. 0004492 no valor de R$ 
197.843,04 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e 
quatro centavos). O valor de R$ 5.586.318,06 (cinco milhões, quinhentos e 
oitenta e seis mil, trezentos e dezoito reais e seis centavos) será empenhado 
no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 
9.774.062,76 (nove milhões, setecentos e setenta e quatro mil, sessenta e 
dois reais e setenta e seis centavos) será empenhado no exercício vindouro 
conforme orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº. 01.01.028101.023472/2022-98.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#102570#4#104514/>
Protocolo 102570
<#E.G.B#102571#4#104515>
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 50/2019.
DATA DA ASSINATURA: 05.08.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE JUTAÍ, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o 
prazo de vigência do convênio por mais trezentos e sessenta e cinco 
(365) dias, contados de 19/08/2022 até 19.08.2023, para dar continuidade 
ao objeto do convênio, em atendimento ao Requerimento da Prefeitura 
Municipal de Jutaí através do Ofício nº 207/2022, Plano de Trabalho 
nº 000074 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 003/2022 GEAOB/
DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 2.374/2022-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.019812/2022-86.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#102571#4#104515/>
Protocolo 102571
<#E.G.B#102601#4#104545>
PORTARIA GS Nº 940, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 079/2022-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE
I. DESIGNAR o servidor ALLYSON CASTRO LOPES, CPF: 569.434.742-
00, matrícula: 223156-5A, lotado no Departamento de Políticas e 
Programas Educacionais-DEPPE, na Gerência de Ensino Regular-GER/
Coordenação do Ensino Médio, para fiscalizar e acompanhar o Termo de 
Fomento N°. 013/2022, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E CULTURA DO 
ESTADO DO AMAZONAS - IDEPECAM , referente ao Plano de Trabalho 
nº 002893-SISCONV/SEFAZ, que tem por objeto: Repasse de recursos 
financeiros para apoiar o PROJETO QUALIFICA AMAZONAS o qual visa o 
desenvolvimento da qualificação profissional de estudantes do Ensino Médio 
da Rede Estadual de Ensino, em contraturno escolar, aspirando à geração 
de empregos e renda a futuros profissionais e os protegendo de situações 
de vulnerabilidade na Zona Leste, no município de Manaus/AM, oriundo 
da Emenda Parlamentar nº 39/2022 de autoria do Deputado Fausto Vieira 
dos Santos Júnior, a contar do dia 04/08/2022, durante toda a vigência do 
contrato, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#102601#4#104545/>
Protocolo102601
<#E.G.B#102620#4#104564>
PORTARIA GS Nº 959, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.019298.2022-89/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor ALDECY LOPES LIMA, matrícula nº 163.157-8A, 
CPF nº 615.989.172-34, lotado no Departamento de Gestão Escolar-DE-
GESC/SEDUC, como Gestor/Titular do Termo de Fomento nº 06/2022, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC e a FUNDAÇÃO MATIAS MACHLINE, 
cujo objeto é o repasse de recursos financeiros para aquisição de fardamento 
escolar para atender alunos regularmente matriculados no Ensino Médio da 
Matias Machline, no município de Manaus, oriundo da Emenda Parlamentar 
nº 034/2022 de autoria do Deputado Adjuto Rodrigues Afonso, referente ao 
Plano de Trabalho nº 002924-SISCONV/SEFAZ, a contar de 27/07/2022, e 
durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição 
por outro servidor;
I. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#102620#4#104564/>
Protocolo 102620
<#E.G.B#102632#4#104576>
PORTARIA GS Nº 950, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 081/2022-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora WANIA TICIANY DE OLIVEIRA PEREIRA 
SOARES, matrícula nº 247.646-0A, CPF nº 908.290.422-53, lotada na 
Gerência de Programas e Projetos Complementares-GPPC/DEPPE/
SEDUC, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 08/2022, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC e o INSTITUTO MAIS SABER, cujo objeto 
é o repasse de recursos financeiros para atender o “PROJETO PENSE 
MAIS” que tem por objetivo aquisição de materiais paradidáticos a fim 
de atender aos alunos da Rede Pública de Ensino, sendo materiais que 
irão subsidiar o trabalho de prevenção e combate ao uso de drogas, para 
serem destinadas as escolas/alunos da Rede Estadual da Zona Urbana, 
do município de Manaus/AM, na modalidade Fundamental II, oriundo da 
Emenda Parlamentar nº 54/2022 de autoria do Deputado Roberto Maia 
Cidade Filho, referente ao Plano de Trabalho nº 003531-SISCONV/SEFAZ, 
a contar do dia 29/07/2022, e durante toda a vigência do Termo, ou até que 
seja determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#102632#4#104576/>
Protocolo 102632
<#E.G.B#102637#4#104581>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO