DOEAM 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
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instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#102658#6#104602/>
Protocolo 102658
<#E.G.B#102661#6#104605>
PORTARIA GS Nº 956, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 087/2022-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I.DESIGNAR a servidora SHEYLA REGINA JAFRA CORDEIRO, matrícula 
nº 119.505-0C, CPF: 273.067.632-53, lotada na Gerência de Ensino 
Regular-GER/DEPPE, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento 
nº 015/2022, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC e o INSTITUTO TUPÃ KAIOWÁ-
-KAIOWÁ, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros para apoiar o 
Projeto “EMPREENDEDOR DO FUTURO” destinado ao desenvolvimen-
to da qualificação profissional dos estudantes do Ensino Médio da Rede 
Estadual de Ensino da Zona Leste, em contraturno escolar, no município 
de Manaus/AM, oriundo da Emenda Parlamentar nº 076/2022 de autoria 
da Deputada Therezinha Ruiz, referente ao Plano de Trabalho nº 003065-
SISCONV/SEFAZ, a contar do dia 08/08/2022, e durante toda a vigência do 
contrato, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor.
II.DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#102661#6#104605/>
Protocolo 102661
<#E.G.B#102669#6#104613>
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
 TÉCNICA Nº 07/2018
Publicado no DOE 33829, Publicações Diversas pág. 12, celebrado entre a 
Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino e, do outro lado, 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA PARA ATIVIDADES 
DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO.
ONDE SE LÊ: PRAZO: (...), contados de 16.08.2018 até 10.08.2023.
LEIA-SE: PRAZO: (...), contados de 16.08.2018 até 16.08.2023.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#102669#6#104613/>
Protocolo 102669
<#E.G.B#102685#6#104629>
PORTARIA GS Nº 932, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 999/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o (a) servidor (a) OCILEY LOPES BATISTA, 
PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 201.836-5C, de suas atividades 
laborais na Escola Estadual Prefeito Donga Michiles, turno integral, no 
município de Maués/AM, pelo tempo necessário para apuração da denúncia, 
conforme o Processo nº 01.01.028101.0023652/2022-70/SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#102685#6#104629/>
Protocolo 102685
<#E.G.B#102687#6#104631>
PORTARIA GS 931, de 12 de agosto de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 374/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GS 824, de 14/07/2022, publicada no Diário Oficial 
do Estado, de 18/07/2022, que designou Diretor (a) da Escola Estadual Elira 
Pinheiro, na parte referente ao Tipo e Simbologia da escola, a contar de 
11/07/2022, conforme especificado abaixo:
Onde se lê: Tipo II, Simbologia FGD-2;
Leia-se: Tipo III, Simbologia FGD-3.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#102687#6#104631/>
Protocolo 102687
<#E.G.B#102688#6#104632>
PORTARIA GS Nº 945, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.013313/2022- 85/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor do servidor MANOEL DE JESUS 
FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula n° 215.333-5B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, 
de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#102688#6#104632/>
Protocolo 102688
<#E.G.B#102719#6#104663>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
CHARLENE OLIVEIRA DOS REIS, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
187.548-5A do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 089/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 17 de agosto de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#102719#6#104663/>
Protocolo 102719
<#E.G.B#102773#6#104717>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 22/2022.
DATA DA ASSINATURA: 17.08.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. 
OBJETO: Pagamento indenizatório por prestação de serviços, sem cobertura 
contratual, de transporte escolar fluvial e terrestre, que atendeu aos alunos 
matriculados nas escolas da rede estadual de ensino do estado do amazonas 
das calhas do Alto Solimões (Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, 
Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Iça, São Paulo de Olivença, Tabatinga e 
Tonantins), executados no período de 01/05/2022 a 31/05/2022, conforme 
Nota Fiscal de Serviços n°. 165, emitida em 04/06/2022, devidamente 
atestada, justificativa emitida pelo GTRANS/DELOG/SEDUC (fls. 319-320) 
e outros documentos constantes do presente processo. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.089.355,40 (dois milhões, oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e 
cinco reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001; 
Natureza da Despesa: 33903901; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido 
emitida em 16.08.2022 a Nota de Empenho n°. 0004584 no valor de R$ 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO