DOEAM 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
22
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa sem fins
lucrativos para prestação dos serviços de fornecimento de solução tecnológica
e de serviços operacionais de atendimento por meio de canais multimeios
e serviços especializados por demanda, abrangendo todos os recursos
de infraestrutura tecnológica de redes e telecomunicações, plataforma de
comunicação, integração telefonia computador (CTI - Computer Telephony
Integration), solução de gravação dos atendimentos, infraestrutura física
e ambiental, disponibilização e sustentação de sistema de atendimento,
processos de informações de atendimento para a Central com capacidade
de gravação de mensagens, recursos humanos especializados nas áreas
compreendidas pelos serviços, para atender toda a estrutura administrativa
do CETAM;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado nos termos do
edital de credenciamento nº 001/2021 - CETAM;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial
do Estado, habilitando o INSTITUTO DE TECNOLOGIA E NEGÓCIOS
DO NORTE-ITN, por haver cumprido as exigências do edital supracitado,
publicado no DOE de 19/10/2021.
CONSIDERANDO
finalmente
o
que
consta
no
Processo
nº
01.01.028201.003029/2022-72 - CETAM;
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art.
25, caput, da Lei 8.666/93, para contratação de pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, para prestação dos serviços de fornecimento
de solução tecnológica e de serviços operacionais de atendimento por meio
de canais multimeios e serviços especializados por demanda, abrangendo
todos os recursos de infraestrutura tecnológica de redes e telecomunica-
ções, plataforma de comunicação, integração telefonia computador (CTI -
Computer Telephony Integration), solução de gravação dos atendimentos,
infraestrutura física e ambiental, disponibilização e sustentação de sistema
de atendimento, processos de informações de atendimento para a Central
com capacidade de gravação de mensagens, recursos humanos espe-
cializados nas áreas compreendidas pelos serviços, para atender toda a
estrutura administrativa do CETAM;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do INSTITUTO DE
TECNOLOGIA E NEGÓCIOS DO NORTE-ITN, CNPJ: 25.014.157/0001-05,
pelo valor total estimado de R$ 5.092.070,74 (cinco milhões, noventa e dois
mil, setenta reais e setenta e quatro centavos). Manaus, 16 de agosto de
2022.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CETAM.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#102597#22#104541/>
Protocolo 102597
<#E.G.B#102721#22#104665>
PORTARIA Nº 064/2022 - GDP/CETAM, de 15/08/2022.
O DIRETOR PRESIDENTE DO CETAM, no uso de suas atribuições legais,
e CONSIDERANDO que o art. 24, X da Lei nº 8.666/93, preceitua ser
dispensável a licitação para locação de imóvel destinado ao atendimento das
finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e
localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível
com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei
8.883 de 1994);
CONSIDERANDO o projeto básico que justifica a necessidade de localização
e instalações às fls. 98 a 100 do processo;
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEINFRA, que determina
o valor de mercado do imóvel às fls.19 a 90 do processo;
CONSIDERANDO que o Sr. José Bentes Teixeira é o proprietário do imóvel
e que o preço constante da proposta apresentada às fls. 97 está compatível
com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, ainda, o que mais consta do Processo nº 2430/2021-04
- CETAM;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensada a licitação para a contratação do serviço de
locação de imóvel localizado na rua Floriano Peixoto, nº 50 - bairro Centro,
no município de Canutama/Am, pelo período de 12 (doze) meses;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do Sr. José Bentes Teixeira,
CPF nº 320.421.402-87, pelo valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais), sendo o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO CETAM, em Manaus, 17 de
agosto de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#102721#22#104665/>
Protocolo 102721
Superintendência Estadual de
Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#102604#22#104548>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 002/2022 - SNPH. Data da assinatura:
03/08/2022. Partes: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO,
PORTOS E HIDROVIAS - SNPH e INSTITUTO NACIONAL TALENTOS
DE INCLUSAO PROFISSIONAL - INTAL. Objeto: Prestação de
Serviços de Recrutamento e Seleção de Estagiários, conforme especi-
ficações, quantidades e condições estabelecidas no Edital de Creden-
ciamento nº 001/2019-SEFAZ, para atender as necessidades da SNPH.
Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 29.678,40 (vinte e nove
mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 25203, Programa de Trabalho:
26.122.0001.2001.0001,
Natureza
da
Despesa:
33903915,
Fonte:
01450000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 03/08/2022, a Nota
de Empenho nº 2022NE0000231, no valor de R$ 2.308,32, ficando o restante
a ser empenhado posteriormente. Processo: 01.01.025203.000087/2022-
36-SIGED. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 03 de
agosto de 2022.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#102604#22#104548/>
Protocolo 102604
<#E.G.B#102602#22#104546>
PORTARIA Nº 029/2022-SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
publicar conforme Anexo Único. Manaus, 15/08/2022.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#102602#22#104546/>
#E.G.B#102602#22#104546>
<#E.G.B#102602#22#104546/><#.G.B#102605#22#104549>
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2020 - SNPH. Data
da assinatura: 03/08/2022. Partes: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH e PRODAM - PRO-
CESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. Objeto: prorrogar o prazo de
vigência do contrato primitivo por mais 12 (doze) meses (Portal da Transpa-
rência). Valor Global: R$ 6.254,76 (seis mil, duzentos e cinquenta e quatro
reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 25203, Programa de Trabalho: 26.122.0001.2643.0001,
Natureza da Despesa: 33904003, Fonte: 01450000, tendo sido emitida
a Nota de Empenho n° 2022NE0000228, em 28/07/2021, no valor de R$
486,48, ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente.
Processo: 111/2022 - SNPH - SIGED: 01.01.025203.000055/2022-30.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 03 de agosto de
2022.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#102605#22#104549/>
Protocolo 102605
Protocolo 102602
ANEXO ÚNICO
I - REGISTRAR, faltas do servidor:
Matrícula
Nome
Dia
Total
196.780-0B Cloves dos Santos Jacob
01 a 30.06.22
30
II - REGISTRAR, faltas justificadas por atestados médicos:
Matrícula
Nome
Dia
Total
203.664-9A Fabiola da Silva Rothen
06.07.22
01
203.642-8A José Adilson Falcão Saraiva
09.07.22
01
196.757-6B William Peixoto de Aquino
18 a 23.07.22
06
III - CONCEDER, férias regulamentares:
Matrícula
Nome
Período
Exer
196.803-3B Gilson da Costa Amaral
01 a 30.07.22
2021
196.721-5B Henrique da Silva Cabral
27.06 a 26.07.22
2022
196.744-4B Márcio Ney Vieira Brandao
01 a 30.07.22
2022
196.772-0B Thiago Colares da Silva Filho
01 a 30.07.22
2021
196.768-1B Valdenor Guimarães da Silva
01 a 30.07.22
2021
IV - TRANSFERIR férias, por interesse do servidor:
Matrícula
Nome
De
Para
196.780-0B Cloves dos Santos Jacob
Jul.22
A definir
V - CONCEDER, Licença Especial ao servidor Nivaldo Costa de
Oliveira, matr. 196.759-2B, conf. Proc. nº 170.2022-SNPH, pelo período
de 90 (noventa) dias compreendidos entre 09.11.2022 a 05.02.2023
referente ao quinquênio 2015/2020.
VI - CONCEDER, Licença Especial ao servidor Carlos Jorge Sozinho
Fausto, matr. 008.409-3F, conf. Proc. nº 171.2022-SNPH, pelo período de
90 (noventa) dias compreendidos entre 01.07.22 a 28.09.22 referente ao
quinquênio 2009/2014.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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