DOEAM 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 17 de agosto de 2022 23
<#E.G.B#102607#23#10451>
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2019 - SNPH. Data 
da assinatura: 02/08/2022. Partes: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH e PRODAM - PROCESSA-
MENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. Objeto: prorrogar o prazo de vigência 
do contrato primitivo (CFPP) por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 
30.695,88 (trinta mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 25203, 
Programa de Trabalho: 26.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa: 
33904006, Fonte: 01450000, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 
2022NE0000229, em 28/07/2022, no valor de R$ 2.472,72, ficando o saldo 
remanescente a ser empenhado posteriormente. Processo: 141/2022-
SIGED: 01.01.025203.000099/2022-60 - SNPH.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 02 de agosto 
de 2022.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#102607#23#104551/>
Protocolo 102607
<#E.G.B#102611#23#104555>
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 020/2022 
referente à dispensa de licitação para contratação da empresa concessio-
nária Amazonas Distribuidora de Energia S.A, para fornecimento de energia 
elétrica de média tensão no Terminal Rodoviário de Manaus - Eng. Huascar 
Angelim, publicada no D.O.E de 15/06/2022, Edição nº 34.765, pag. 31.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, em 
Manaus/AM, 16 de agosto de 2022.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#102611#23#104555/>
Protocolo 102611
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#102795#23#104739>
PORTARIA Nº254/2022 - ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO às atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 29 
de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a inassiduidade habitual a falta ao serviço sem causa 
justificada, por mais de 60 dias intercalados durante o período de 12 meses 
preconizado pelo art. 161, § 2.º do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Amazonas, referente a servidora YARA CINTIA VIEIRA E 
SILVA - Fiscal Agropecuária - Medica Veterinária, lotada na Unidade Local 
desta ADAF, município de Nova Olinda do Norte/AM, durante os meses de 
junho e julho/2022 do corrente ano;
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR a servidora YARA CINTIA VIEIRA E SILVA, matrícula 
258.445-0A, para comparecimento na sede desta ADAF, na Avenida Carlos 
Drummond de Andrade, nº 1.460, Bloco “G”, ULBRA - Conj. Atílio Andreazza, 
Bairro: Japiim, Manaus-AM;
Art. 2º. ESTABELECER o prazo de 05 (cinco) dias úteis no horário das 
08:00 às 17:00 horas.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus/
AM, 17 de agosto de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#102795#23#104739/>
Protocolo 102795
<#E.G.B#102798#23#104742>
PORTARIA Nº 253/2022 - ADAF/AM
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor, acerca de remoção para 
o município de Manaus/AM, em razão da existência de vaga no referido 
município e a necessidade da administração pública, conforme consta nos 
autos do processo nº 01.01.018202.004474/2022-96 - ADAF;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a pedido, a servidora FERNANDA RECH - matrícula 
nº 256.977-9A, Fiscal Agropecuário Médica Veterinária, lotada no município 
de Careiro/AM para o município de Manaus/AM, nos termos do artigo 52, 
parágrafo único da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986, em razão da 
existência de vaga no referido município e a necessidade da administração 
pública;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em 17 de agosto de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#102798#23#104742/>
Protocolo 102798
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#102670#23#104614>
PORTARIA Nº00121/2022-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo nº 01.02.017304.002564/2022-77-SIGED/FMT- HVD.
R E S O L V E:
I -AUTORIZAR, a concessão de Licença Especial a servidora Niza Regina 
da Silva Santos - Telefonista do quadro de pessoal suplementar desta 
FMT-HVD, mat. nº155017-9B pelo período de 03(três), meses, no período 
de 03/09/2022 a 01/12/2022, referente ao quinquênio de 2015 a 2020. De 
acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em 17 de agosto 
de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#102670#23#104614/>
Protocolo 102670
<#E.G.B#102671#23#104615>
PORTARIA Nº00120/2022-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Nº 01.02.017304.002046/2022-53-SIGED/FMT- HVD. R E S O L 
V E:
I -AUTORIZAR, a concessão de Licença Especial a servidora Edna da 
Silva de Lima - Técnico em Enfermagem do quadro de pessoal desta 
FMT-HVD, mat. nº159162-2C pelo período de 03(três), meses, no período 
de 01/09/2022 a 29/11/2022, referente ao quinquênio de 2013 a 2018. De 
acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em 17 de agosto 
de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#102671#23#104615/>
Protocolo 102671
Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – 
FUHAM
<#E.G.B#102623#23#104567>
RESENHA Nº 044 - DESLOCAMENTO/FUHAM:
Nome: Valderiza Lourenço Pedrosa, mat. nº 101.586-9A, Diretora de Ensino 
e Pesquisa. Destino: Caapiranga/AM. Período: 17 a 18.08.2022. Objetivo: 
Entrega do relatório final das ações do Protejo APELI no município de 
Caapiranga/AM. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo 
da Matta”- FUHAM. Manaus, 17 de agosto de 2022.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#102623#23#104567/>
Protocolo 102623
<#E.G.B#102627#23#104571>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO